contrato arrendamento quartos
860 resultados para contrato arrendamento quartos
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... do agregado familiar e o número de quartos de dormir, conforme anexo I do presente ...
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Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Aviso n.º 4649/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... como parte de casa, pensões, quartos ...
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Regulamento n.º 388/2023
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado ... João Miguel Ferreira Heitor, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... habitação é definido pelo número de quartos ...
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Edital n.º 416/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Regulamento n.º 588/2023
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de ... Torna-se ... 8 — Tipologia — O número de quartos de dormir de uma habitação ... 9 — Limite de ... h) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... habitação» é definido pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... ão igual ao número de pessoas/número de quartos; j) Tempo de residência no concelho de Vila do ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
1- A locação de estabelecimento não é um contrato de arrendamento. 2- Como tal, a resolução da referida locação não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica, em incidente enxertado nessa ação, o despejo imediato. 3- O juiz na sentença deve, ou seja, está obrigado, a resolver não só as questões que sejam de conhecimento...
... 01/09/2010, celebrou com a 1ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... a 1ª Ré, que se viu forçada a encerrar quartos e a cancelar reservas, tudo ascendendo a um valor ... -
Edital n.º 496/2022
... de Arrendamento Apoiado, nos termos do artigo 101.º do Código ... de manutenção do contrato de arrendamento” (número 5 do artigo 2.º da ... número de quartos ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... 2 quartos no máximo ... Composição do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 661/2022
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento ... Apoiado do Município de Grândola ... Nota ... de manutenção do contrato de arrendamento” (número 5 do artigo 2.º da ... da habitação (definida pelo número de quartos ...
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Lei n.º 62/2018
... a) ... b) ... c) ... d) Quartos. 2 - ... 3 - ... 4 - Considera-se ... registo, cessação de exploração, arrendamento ou outra forma de alteração da titularidade da ... mediante apresentação de contrato de arrendamento urbano devidamente registado nos ...
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Acórdão nº 9550195 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1995
... - Integra o fundamento de resolução do contrato de arrendamento para habitação previsto no ... , ceder o uso de pelo menos um ou dois quartos a banhistas, sem que logre provar que estes são, ...
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Regulamento n.º 685/2023
... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... de quartos da habitação; ... z) Transmissibilidade: ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado ... para habitação, na redação que ... contrato de arrendamento e o seu agregado ... têm ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... qualquer outro local, designadamente nos quartos e sala. 7 - Cada residente é responsável pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... serviços de aloja- mento turístico em quartos no domicílio do locador, bem como em moradias, ... mesmas, designadamente contratos de arrendamento" ou constituição de direitos de uso e habi- taç\xC3" ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Acórdão nº 3532/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1. Na hipótese de extinção, por caducidade, do contrato de arrendamento, em virtude do falecimento do locatário, o réu, único e universal herdeiro daquele, encontra-se vinculado ao dever da sua restituição, finda a moratória de três meses, como responsável subjectivo pelo cumprimento dos encargos da herança. 2. Decorrido o prazo de três meses e continuando o herdeiro do arrendatário a ocupar o...
... vivia sozinha, pelo que o direito ao arrendamento de que era beneficiária não se transmitiu a ... 10ª - Acontece que tendo caducado o contrato de arrendamento em Setembro 1999, pois só nesta ... ção, mediante o arrendamento de quartos a estudantes – 17º ... Face aos preços ...