decreto lei 555 99 16 dezembro

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º ... l) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 393 -A/98, de 4 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, ...

... caso dos autos (licenciamento ao abrigo da norma transitória do Decreto-Lei nº. 11/2003); 4 - Não poderia, consequentemente, o tribunal a quo ... 68.º, alínea c) in fine do Decreto - Lei 555/ 99, de 16 de Dezembro; 5.- Nessa esteira, Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira ...

...e. 36. -A do regime jurídico da urbanizaçáo e edificaçáo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as devidas adaptaçóes, excepcionando -se deste regime:. a) A instalaçáo e funcionamento das infra -estruturas sujeitas a autorizaçáo ...

... jurídico da urbanização e da edificação, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro - que veio alterar o Decreto-Lei n.º 55/99 de 16 de dezembro - e pelo Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril, dito "Licenciamento ...

....º 24272/2007 Plano de Urbanização da UP2 -- Alto do Poço e Alvor Torna -se público que ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 79.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 310/03, de 10 de Dezembro, na reunião da ...

...2 do artigo 27., conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555//99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...

... do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei 555/ 99 de 16 de Dezembro com a redacção do Decreto-Lei 177/ 2001 de ...

... lei: a) Os serviços da sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não consistam total ou ... estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro; cc) 'Serviço de comunicações electrónicas' o serviço oferecido em ...

... do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei 555/ 99 de 16 de Dezembro com a redacção do Decreto-Lei 177/ 2001 de ...

... Opções do Plano para 2014, quer na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração ...

Regulamento n. 229-F/2007. Nota justificativa. O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...

...53-E/ 2006, de 29 de Dezembro, cujo artigo 17. impóe a adequaçáo dos regulamentos municipais com ...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei ...

... visa -se estabelecer e definir as matérias que o referido Decreto -Lei n.º 555/99, remete para regulamentação mu- nicipal, estabelecendo ... preceituado no artigo 3.º do Decreto- -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 177/2001, na ...

...5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como nos termos do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo ...

...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...

... Municipal de Machico, em sessáo ordinária realizada no dia 7 de Dezembro de 2006 aprovou, sob proposta da Câmara Municipal em reuniáo ordinária ...e 241. da Constituiçáo da República Portuguesa, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, e alínea a) do n. 2 do artigo 53. da ...

...3 do artigo 3. do Decreto Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...

...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...

...da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, o Decreto-Lei n. 433/ 82, de 27 de Outubro, com a redacçáo introduzida pela ...244/95, de 14 de Setembro, Decreto-Lei n. 323/2001, de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, é criado o presente Projecto de ...

...CAPÍTULO IV. Disposiçóes finais. Artigo 14. Norma revogatória. 1 - Sáo revogados:. a) O artigo 138. do Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro;. b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. 390/82, de 17 de Setembro;. c) O capítulo III da parte IV do Código do Procedimento Administrativo, ...

... de Reguengos de Monsaraz, em sua sessáo ordinária de 28 de Dezembro de 2006, aprovou, nos termos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo ...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo dada pelo Decreto-Lei ...

... e 29 de Maio do corrente ano, se encontram abertos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do ...404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 ...

...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...

...2 - A tramitaçáo processual obedecerá ao disposto no Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro. 3 - Sem prejuízo do disposto neste ...do Decreto-Lei n. 555/ 99, de 16 de Dezembro...

...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e será instruído com os elementos ...