contrato arrendamento quartos
860 resultados para contrato arrendamento quartos
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Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... ) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); e ) A ...
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Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... do agregado familiar e o número de quartos" da habitação; x ) Transmissibilidade: transmiss\xC3" ...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ... ítulo regula a atribuição dos referidos quartos, definindo, designadamente, ... as condições de ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão ... confinem com ela em, pelo menos, três quartos do seu perímetro; z) Unidade biológica - área ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... diversos apontamentos; - um original de contrato de formação no estabelecimento prisional, onde ... num dos quartos: - vários manuscritos contendo indicações de ... dia 01.02.2019, celebrou contrato de arrendamento, juntamente com o companheiro, D. C., de 29 anos, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... íodo entre 1987 e 2011, perto de três quartos do apoio do Estado foi direcionado para apoiar a ... das regras do programa e do contrato (suspensão do acesso ao programa, ...
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Acórdão nº 9930891 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 1999
I - Alteraram substancialmente, quer a estrutura externa, quer as divisões internas do arrendado, constituindo fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, as obras realizadas pelo arrendatário que consistiram em transformar uma ampla divisão servida por uma casa de banho em " várias divisões, uma destinada à actividade produtiva, outro a escritório e as restantes a quartos de banho ".
... fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, as obras realizadas pelo ... , outro a escritório e as restantes a quartos de banho ". II - As alterações foram feitas com ... -
Acórdão nº 9930891 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 1999 (caso NULL)
I - Alteraram substancialmente, quer a estrutura externa, quer as divisões internas do arrendado, constituindo fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, as obras realizadas pelo arrendatário que consistiram em transformar uma ampla divisão servida por uma casa de banho em " várias divisões, uma destinada à actividade produtiva, outro a escritório e as restantes a quartos de banho ".
... fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, as obras realizadas pelo ... , outro a escritório e as restantes a quartos de banho ". II - As alterações foram feitas com ... -
Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em 2012, com a alteração do Novo ... permite aos arrendatá-rios manter o contrato de arrendamento e a sua residência atual, ou em ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015
... esteja garantida pelo presente contrato", bem ... como ao cônjuge, pessoa que viva em uni\xC3" ... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em ... 2012, com a alteração do Novo ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Regulamento n.º 270/2024
... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... quartos. «Taxa de Esforço», proporção do ...
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Aviso n.º 9454/2021
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz ... a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em ... da Habitação - definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Acórdão nº 0807/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2004
I - Consubstancia o contrato de hospedagem o fornecimento com a habitação de serviços necessários para assegurar o uso das casas de banho, das cozinhas, das demais partes do imóvel de uso comum, de água e de electricidade. II - Tal contrato integra a categoria C do IRS.
... FORNECE AOS ESTUDANTES QUE OCUPAM AQUELES QUARTOS AL1MENTAÇÃO, ROUPAS DE CAMA OU SERVIÇOS DE ... ços relacionados com a habitação, o contrato não pode classificar-se como de hospedagem ... órdão qualificar o contrato como de arrendamento ... VII. Verifica-se a inexistência do facto ... -
Portaria n.º 98-A/2015
... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... Ex: Arrendamento de quartos para habitação, arrendamento de pisos ou anexos ...
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Regulamento n.º 424/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... para Famílias Carenciadas ... Alteração e ... privado, apoiar alojamentos em quartos, desde que adequado ao agregado familiar ... ou a ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de ...
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Acórdão nº 03B2593 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - O instituto da responsabilidade civil e o instituto do enriquecimento sem causa podem concorrer na qualificação da mesma situação. II - Ainda que não se provem os pressupostos da responsabilidade civil, o interventor por ingerência em bens alheios está obrigado a restituir ao respectivo proprietário aquilo com se enriqueceu à custa do valor de uso desses bens. III - O senhorio proprietário do
... , F, G, H, I e J - , pedindo a resoluo do contrato de arrendamento urbano que celebraram, em ... passarem os seus tempos livres; - os 10 quartos que tem o prdio so ocupados sem o consentimento ... -
Acórdão nº 0120225 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001
I - É alteração profunda, de monta, considerável, substancial, logo causa resolutiva do contrato de arrendamento, a efectuada pelo arrendatário no locado e que se traduziu na demolição das paredes da cozinha, da sala comum, do hall de entrada, dos quartos e da despensa. II - Tais alterações necessitam da autorização do senhorio para a realização das obras em causa.
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Regulamento n.º 1228/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela capacidade de alojamento: Ex: ...
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Regulamento n.º 809/2019
... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... do agregado familiar e o número de quartos da habitação; r) Transmissibilidade: ...
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... frações, pensões, lar, residências, quartos ...
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Regulamento n.º 12/2023
... : Aprova o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais ... Regulamento ... respetivo contrato de arrendamento; ... Agregado familiar — Para ... habitação — Definida pelo número de quartos de dormir e pela capacidade do ... alojamento ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Regulamento n.º 1068/2022
... Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional ... João Manuel do Amaral Esteves, ... k) Fotocópia do contrato de arrendamento ou outro documento idóneo que ... habitação é definida pelo número de quartos ...