conselho nacional reserva agricola
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Aviso n.º 4482/2024
... Caminha -Espinho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1 11/2021, publicada no ... de ordenamento do espaço marítimo nacional e garantindo a não interferência com as Ondas ... c ) Recursos Agrícolas e Florestais: i ) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii ) Regime Florestal: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , quer das entidades representadas no Conselho" Económico e da Concertação Social, permitindo \xC3" ... - POSICIONAMENTO DA MADEIRA NO CONTEXTO NACIONAL E EUROPEU B.2 - ELEMENTOS-CHAVE DE DIAGNÓSTICO ... Azul), Agroalimentar (produção agrícola e agro-transformação), Energia e Mobilidade ... candidaturas: - A Ilha do Porto Santo, a reserva da biosfera; - As levadas da Madeira, a ...
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Aviso n.º 1639/2018
... ções de reconhecido interesse público, nacional ou local, nomeadamente a construção de ... de instalações de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestal; b) Tipologia unifamiliar ... de enquadramento regional; iii) Carta da reserva agrícola nacional; iv) Carta da reserva ... atlântica aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto. 2 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... n.º 45-A/2020 Sumário: Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. A ... ógico comummente aproveitado na gestão agrícola, florestal e dos habitats, de forma tecnicamente ... entidades do SGIFR em observância pela reserva de cada tipo de informação. 5. Orientações ...
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Deliberação n.º 397/2024
... Conselho Diretivo podem ser criadas unidades orgânicas ... a aplicação do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN). As atribuições e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... de ambiente e altera a composição do conselho" regional do ambiente e do desenvolvimento sustent\xC3" ... ção e acompanhamento das políticas agrícola, florestal e de desenvolvimento rural. 3 - ... a) ... Pública; d) Um representante da Guarda Nacional Republicana; e) O dirigente máximo da Inspeção ... parecer sobre questões de gestão da Reserva Ecológica Regional e Reserva Agrícola Regional ...
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Aviso n.º 13888/2020
... em Santa Catarina, junto à estrada nacional 360, km 26,500.Início de procedimento de ... Municipal, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002, publicada na 1.ª ... º do RJIGT;8 - Efetuar as exclusões da Reserva Ecológica Nacional e Reserva ...
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Acórdão nº 1205/19.6T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-11-2022
I - Gozam reciprocamente de direito de preferência “os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário confinante”; prefere o “que estiver onerado com servidão de passagem”, ou o que “pela preferência, obtenha a área que mais se aproxime da unidade de cultura”;
... estão juntos, formando uma unidade agrícola, a qual confronta de norte com o próprio (casa ... Março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional ... 2- Dispondo o artigo ... tratava de um terreno agrícola; daí o conselho que diz ter dado de que era melhor falar com os ... -
Decreto-Lei n.º 137/2014
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 137/2014 ... de ... território nacional; ... — Reforço da transição para uma ... Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo ... para constituir uma reserva de desempenho, que implica ... a reafetação de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021
... A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade ... de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento ... agrícola através da implementação de sementeiras de ...
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Declaração n.º 157/2021
... de Aljezur, aprovada pela Resolução do Conselho ... de Ministros n.º 162/96, de 19 de setembro, ... 2 — Qualquer alteração do uso agrícola nas áreas sujeitas a aproveitamentos ... a) A área seja excluída da Reserva Agrícola Nacional RAN; ... b) Seja solicitada à ...
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Despacho n.º 12009/2023
... º 12009/2023 Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município do ... e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 121/96, de 8 de agosto de 1996, ... urbano, sem pre- sença de Reserva Agrícola ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016
... foi, ainda, acompanhada pela Comissão Nacional da Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI), de ... Cheias (ZAC) existentes, definidas na Reserva Ecológica Nacional (REN), são todas definidas ... e uma grande extensão de zona agrícola, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias ...
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Aviso n.º 21662/2023
... ário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Covi- ... ã foi aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/98, de 4 de agosto, com as ... Apoio à atividade agrícola 3.ª Alteração da delimitação da REN, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M
... as opções estabelecidas a nível nacional e regional e considerando as ... estratégias ... , foi determinada pela Resolução do Conselho do Governo ... Regional n.º 1105/2017, de 29 de ... medidas para um adequado ordenamento agrícola e florestal ... do território, bem como a ... , quer como aeroporto complementar e de reserva, quer como potencial de recursos ... para a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... o dos resíduos, bem como no Plano Nacional de Energia e Clima, ... aprovado pela Resolução ... - Tratamento do solo para benefício agrícola ou ... melhoramento ambiental 1,06 10,99% 9,30% ... REN – Reserva ...
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Lei n.º 12/2022
... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... ao reforço da dotação à ordem do Conselho Superior dos Tribunais ... Administrativos e ... Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade ... 1 — ... Agrícola, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2018, de 16 de julho, ... ídricos, recursos geológicos e áreas de reserva ... de proteção dos solos e da biodiversidade, ... e) Defesa nacional e segurança pública, que integram o n.º 8; ... a) Reserva Ecológica; ... b) Reserva Agrícola Regional; ... c) Parque Natural da Ilha Terceira: ...
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Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... autónomas, o Banco Central Europeu, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, o Banco de ... económicas anexas e caixas de crédito agrícola mútuo ... 1 - O disposto nas alíneas b) e d) do ... a) Reserva geral, destinada a ocorrer a qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 36/2023 ... de ... nacional, os objetivos, as metas e as priori- ... dades a ... da política de coesão e da política agrícola" comum da União Europeia; ... f) Assegurar a coer\xC3" ... ) Um representante da Entidade Regional da Reserva" Agrícola; ... j) Um representante da Confederaç\xC3" ...
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Despacho n.º 14288/2016
... ê a ocupação de áreas integradas na Reserva" Ecológica Nacional (REN), aprovada pela Resoluç\xC3"ão do Conselho de Ministros n.º 149/98, de 22 de dezembro.Com a ... fundamentalmente na exploração agrícola e que a impossibilidade de atravessamento da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... Em 2004 foi aprovado o Programa Nacional para as Alteraes Climticas (PNAC 2004), ... a rpida entrada em funcionamento da reserva de estabilidade de mercado, ainda durante o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... se refere à valorização da atividade agrícola e florestal e ao espaço rural, o Programa do ... de janeiro, de definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão ... , a conservação do solo, a reserva energética, os recursos hídricos ou a paisagem, ...
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Despacho n.º 9378/2019
... de setembro, para a utilização não agrícola de 10.604,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção do ... o parecer favorável emitido pelo Conselho Local de Ação Social;Considerando o parecer ...
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Aviso n.º 6307/2017
... as zonas ameaçadas por cheias); b) Reserva ecológica nacional; c) Reserva agrícola ... Abrantes, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, de 1 de junho, com as ...