conselho nacional reserva agricola
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2023/A
... e em espaços agrícolas incluídos na Reserva ... Agrícola Regional, facto que impede a ... viária e Reserva Ecológica Nacional, na tipologia de leitos e margens dos cursos de ... Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 31 ...
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Aviso n.º 20222/2022
... ii) Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional; ... iii) Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional; ... iv) Carta Educativa ... Artigo ... aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de dezembro, e ...
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Aviso n.º 2806/2024
... de gestão territorial: a ) Âmbito nacional: i ) Programa Nacional da Política do ... e Lis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, ... definições: a ) Edifício de apoio agrícola ou florestal: é uma instalação complementar de ... ; ii ) Recursos agrícolas e florestais: Reserva Agrícola Nacional (RAN); iii ) Recursos ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... de interesses públicos de âmbito nacional e regional ... Não obstante, o plano diretor ... , ainda, suceder à Comissão Nacional de Reserva Ecológica Nacional, nas suas atribuições ... , designadamente as áreas de reserva agrícola, de obras de aproveitamento hidroagrícola e de ... ório é determinada por resolução do Conselho de Ministros, da qual devem constar nomeadamente: ...
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Aviso n.º 7430/2017
... ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/95, de 24 de agosto e, ... em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, ... áreas inseridas em solo rural, inclusive Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica ...
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Aviso n.º 8881/2018
... (POC-OMG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto ... ão das Praias Marítimas da Autoridade Nacional da Água e respetivos Planos de Intervenção nas ... , desdobrada nas seguintes plantas: i) Reserva Ecológica Nacional; ii) Reserva Agrícola ...
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Edital n.º 4/2024
... da área disciplinar de Produ- ção Agrícola, Animal e Ambiente, do Instituto Politécnico de ... á o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente ... , atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de ... referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho ...
- Acórdão nº 032124 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1996
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2014 . Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
... ção da Comissão de Coordenação Nacional do Fundo Europeu Agrícola de ... Desenvolvimento ... º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 ... O disposto no ... fundos disponíveis para constituir uma reserva de desempenho, que implica a reafetação ... de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e ... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical - LNICT; ... e Estruturação Fundiária ao Crédito Agrícola de Emergência; fffffffff) O Decreto-Lei n.º ... o Banco de Portugal a contabilizar a sua reserva de ouro ao preço de 254,92 dólares dos Estados ...
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Despacho n.º 5130/2017
... de setembro, para a utilização não agrícola de 5.970,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para ampliação das ... ;Considerando que por deliberação do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., "[ ... ] foi reconhecido ...
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Aviso n.º 6964/2017
... P.), conforme deliberação do Conselho Diretivo de 14 de fevereiro de 2017, pretende ... e privadas, sua integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas e avaliação; da o dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola ...
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Aviso n.º 10346/2020
... , no setor turístico e no setor agrícola e florestal. 3 - Para responder a estes novos ... ; i) Plantas do ruído; j) Planta da Reserva Agrícola Nacional (RAN); k) Planta da Reserva ... do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013, de 22 de março; e) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2016
... n.º 83/2016 No quadro do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, no qual se integra a ... ção das áreas florestais e do solo agrícola, permitindo, por exemplo, que os matos secos ... esse Parque Natural espanhol, integra a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. 2 - ...
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Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
... de 18 de janeiro ... A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ... Seixal foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/99, de 24 de março, ... ão do PDM como de Solo Rural - Espaço agrícola e florestal ... C46b ... Zonas ...
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Aviso n.º 1712/2017
... de Caminha aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/95 de 21 de setembro de ... de parecer vinculativo da autoridade nacional para a conservação da natureza; v) Anexo V - ... c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Regime Florestal; ...
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Portaria n.º 298/2019
... º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo ... na estruturação do tecido produtivo agrícola nacional, com uma importância relevante na ... dos seus produtos fora da mesma, sob reserva de os estatutos daquela o permitirem. São, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... primeira vez, se definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão ... N.º 2.6 Denominação - Plataforma de reserva de património. Descrição da Medida - Criar uma ... ção - Rejuvenescimento empresarial agrícola. Descrição da Medida - Criar um programa de ...
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Aviso n.º 3066/2017
... 3A e 2.3B; 5 - Planta de Condicionantes- Reserva Agrícola Nacional (folhas 2.2A); 6 - Planta de ... Agostinho, Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/06, de 30 junho, alterado ...
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Acórdão nº 00155/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1-A RAN é um instrumento de gestão territorial que se consubstancia numa restrição de utilidade pública de âmbito nacional, inscrita nos instrumentos de gestão territorial, por via da qual se estabelecem um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo. 2-Qualquer utilização de solo integrado em RAN tem de se revelar compatível com os objetivos de proteção da atividade agrícola e
... de um técnico da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro e da informação de ... de ( ... ), ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/94, de 28 de outubro ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... para o solo urbano, à redelimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) à luz das ... de condicionantes, planta da Reserva Agrícola Nacional e planta da Reserva Ecológica ... (RH6), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... seguintes termos: «A deliberação do Conselho ... de Administração do Banco de Portugal de ... agosto, por violação da reserva da competência legislativa da Assembleia da ... com a própria legislação europeia e nacional, que em ... caso de lesão superior à que ... Agrícola", estes serão naturalmente credores da instituiç\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... pelos programas territoriais de âmbito nacional e regional. 3 — O modelo territorial municipal ... 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115 -A/2008, de 21 de julho; ... b ) Recursos agrícolas e florestais: i ) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii ) Aproveitamento ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... pelos programas territoriais de âmbito nacional e regional ... 3 — O modelo territorial ... 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 115-A/2008, de 21 de julho; ... i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... ii) Aproveitamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... estimativa editada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este total representa um ... os 852 e 853 de 2004, do Parlamento e do Conselho, ou seja na manutenção dos seus planos de ... íticas de incentivo à diversificação agrícola têm permitido um incremento consistente das ... ção degradada, o plano de investimentos reserva uma verba substancial, a qual permitirá dar ...