conselho nacional reserva agricola
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Declaração de Retificação n.º 22-A/2016
... abril, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016, de 20 de setembro, ... foi, ainda, acompanhada pela Comissão Nacional da Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI), de ... Cheias (ZAC) existentes, definidas na Reserva Ecológica Nacional (REN), são todas definidas ... e uma grande extensão de zona agrícola, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias ...
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Aviso n.º 9518/2016
... novembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2001, de 26 de janeiro, e ... caraterísticas adequadas à atividade agrícola ou que as possam vir a adquirir; i) Áreas de ... valores paisagísticos, nomeadamente a Reserva Ecológica Nacional (REN) e os que pela sua ...
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Portaria n.º 404/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL ... do Sistema Científico e T ecnológico Nacional (SCTN) e os agentes económicos e sociais ... pisca- tórias, nos subsetores agrícola e agroindustrial; b ) Incentivar ações e ... P ., no âmbito da Reserva Ecológica Nacional (REN); l ) Assegurar, em ...
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Aviso n.º 15296/2016
... , desdobrada nas seguintes plantas: i) Reserva Ecológica Nacional; ii) Reserva Agrícola ... Ovar - Marinha Grande, Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro; b) ...
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Portaria n.º 360/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... alterações no regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), aprovado pelo Decreto ... afetos exclusivamente à exploração agrícola e instalações para transformação de produtos ...
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Acórdão nº 10124/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre as expectativas individuais, podendo o “jus edificandi ”ceder por razões relacionadas com a protecção da integridade geofísica, ambiental ou paisagística da zona em questão. II-O parecer das comissões regionais de reserva agrícola é de natureza obrigatória e vinculativa, em todas as licenças, concessões e...
... área abrangida pela RAN e em Espaço Agrícola Prioritário, e a Presidente da mesma Câmara, ... de desertificação do território nacional se intensifique, em cumprimento do disposto, ... 19ª - A Comissão de Reserva Agrícola do Algarve, chamada a emitir parecer ao ... do novo PROT- Algarve (Resolução do Conselho de Ministros n°102/2007, de 3 de Agosto), o ... -
Aviso n.º 1939/2017
... projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... da mesma data, num jornal de expansão nacional ...
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Aviso n.º 1939/2017
... projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... da mesma data, num jornal de expansão nacional ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um Código de Boas Práticas ... revisão, concretizada pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., ... interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativamente ao ... reserva" de segurança. No caso dos chorumes, haverá tamb\xC3" ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um Código de Boas Práticas ... revisão, concretizada pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., ... interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativamente ao ... reserva" de segurança. No caso dos chorumes, haverá tamb\xC3" ...
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Despacho n.º 77/2024
... ário: Alteração da delimitação da Reserva" Ecológica Nacional (REN) do município da Covilh\xC3" ... aprovada e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/98, de 4 de agosto, com as ... Atividade agrícola ... 3.ª Alteração da delimitação ...
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Declaração n.º 78/2021
... Vaga-IC 32 prevista no Plano Rodoviário Nacional, as acessibilidades previstas no POOC ... ões ou estruturas de apoio à atividade agrícola, de animação ambiental ou de apoio ao uso ... º Área de intervenção específica da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos 1 - Trata-se ... Campismo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2005, de 2 de março, na ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... , no- meadamente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e ... públicos SECÇÃO I Rede rodoviária nacional, regional e municipal Artigo 78.º ... ário da República pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 de 20 de setembro e ... Reserva e Concessões para Recuperação. a.3 ) Recursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... %, sendo superior à registada a nível nacional. Esta evolução anual sucede-se à de um ... está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de ... Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a ... ções administrativas, designadamente reserva ecológica, reserva agrícola, regime florestal e ...
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Aviso n.º 5785/2018
... e projetados) da Rede Rodoviária Nacional, das Estradas Regionais e das Estradas Nacionais ... do Território (Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006, de 27 de abril); b) ... e de Caravanismo; j) Estrutura de apoio agrícola - Apoios agrícolas ou florestais afetos ... ) Recursos Agrícolas e Florestais: (1) Reserva Agrícola Nacional; (2) Obras de Aproveitamento ...
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Aviso n.º 12448/2016
... ; d) Espaço natural; e) Espaço agrícola; f) Espaço turístico; g) Espaço sujeito ao ... reserva de expansão - a afetar ao uso urbano quando as ... áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN). Artigo 12.º Espaço sujeito ao Plano de ...
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Portaria n.º 74/2022
... º 2020/2220, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro, ... estabelece as ... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento ... Rural (FEADER) e do Fundo ... dos agricultores de âmbito nacional ... Manda o Governo, pela Ministra da ... nientes da reserva nacional os agricultores cujas parcelas ou ...
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Portaria n.º 74/2022
... º 2020/2220, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro, estabelece as disposições ... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... dos agricultores de âmbito nacional. Assim: Manda o Governo, pela Ministra da ... direitos ao pagamento prove- nientes da reserva nacional os agricultores cujas parcelas ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020
... º 3/2016 , de 22 de janeiro, do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado pela ... de Ródão, Parque Natural de Montesinho, Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Natural da ... adequada para uma gestão florestal e agrícola ativa e racional - escala da paisagem -, e tem ...
- Lei n.º 82/2023
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Despacho n.º 53/2018
... no âmbito dos controlos da produção agrícola e agroindústrias;h) Decidir sobre os processos ... ções em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com exceção de ... ção dos que incluam decisões sobre a Reserva Agrícola Nacional;b) Decidir sobre pareceres ... Conselho Diretivo do IFAP, subdelego no Diretor de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... ções territoriais definidas no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território para a ... As importantes atividades agrícola e industrial, praticadas nas bacias que drenam ... Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo e a Reserva Natural ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2023
... de valor no setor agrícola e o reforço da capacidade competitiva, ... nacional está equipada com regadio (630 mil hectares), ... em explorações agrícolas, aumentando a reserva individual; ... b) A identificação de medidas e ...
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Despacho n.º 12009/2023
... º 12009/2023 Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município do ... e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 121/96, de 8 de agosto de 1996, ... urbano, sem pre- sença de Reserva Agrícola ...
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Aviso n.º 1639/2018
... ções de reconhecido interesse público, nacional ou local, nomeadamente a construção de ... de instalações de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestal; b) Tipologia unifamiliar ... de enquadramento regional; iii) Carta da reserva agrícola nacional; iv) Carta da reserva ... atlântica aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto. 2 - ...