codigo estrada sinais transito
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Regulamento n.º 916/2021
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo ... Código da Estrada, mormente em matéria de princípios de ... a) Que apresentem sinais" exteriores evidentes de inutilização, degradaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 916/2021
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... se dispõe presentemente no Código da Estrada, mormente em matéria de princípios de ... sinais" exteriores evidentes de inutilização, degradaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 228/2022
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... estrada, na sua redação vigente, em matéria de ... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 957/2016
... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; e, e) O ...
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Regulamento n.º 956/2016
... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; e, e) O ...
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Acórdão nº 9210293 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 1992
I - Não tendo a sentença posto em causa que o sinal de trânsito ( proibição de ultrapassagem ) estivesse incorrectamente colocado ou encoberto, haverá que concluir, de acordo com o princípio da normalidade adequado às necessidades da vida, que a sua colocação obedecia às prescrições regulamentares e, por isso, foi ou podia ter sido visto pelo condutor do veículo. II - Se a inobservância do sinal...
... contínua ), os dois referidos sinais complementam-se, visando o mesmo objectivo ... , nº 3, alínea a) e 17 do Regulamento do Código ... ínea a) e 17 do Regulamento do Código da Estrada ... -
Aviso n.º 12234/2017
... , deliberou, aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível ... /2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA ... NOTA GERAL: 1 – A presente regulamentação ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ... , as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ções da publicidade visível da zona de estrada integrada, na Rede Rodoviária Nacional. Em ... Rodoviário Nacional, que publicite os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... a ser conduzido por Maria, sua mulher, na Estrada Nacional nº 203, veio o mesmo a ser embatido por ... pretendia ir almoçar, e sem atentar ao transito, guinou para a direita com vista a entrar ... seguintes normas: e) Artigo 3º, nº2 do Código da Estrada: não se absteve de praticar atos que ... depois do embate, local do acidente e sinais" estradais existentes à data do acidente ... (\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 9150510 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 1991
1- Procede com culpa exclusiva o condutor de um veiculo automovel ligeiro que, ao aproximar-se de um cruzamento, não parou ao sinal stop existente na via de onde provinha nem atentou na circulação de um veiculo pesado que, apresentando-se pela sua direita, se aproximava do referido cruzamento, dando origem ao embate de ambos os veiculos. 2- O facto de o condutor do pesado não ter abrandado ate...
... irrelevante o facto de não ter usado dos sinais sonoros ao aproximar-se do cruzamento, por tal ... outros para o cumprimento das regras de transito, tendo antes uma finalidade de prevenção so ... 59 alinea b), ultima parte, do Codigo da Estrada, devendo ser condenado, atenta a sua ... -
Acórdão nº 2318/18.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A infração de normas estradais, fazendo embora presumir a culpa do infrator - se não forem por ele demonstradas circunstâncias excecionais excludentes do juízo de imputação subjetiva -, não dispensa a prova em concreto do nexo de causalidade entre a infração verificada e a produção do dano. II. O STJ tem entendido que, quanto às características das vias, sejam elas de considerar ou não vias
... nos artigos 29.º e 30.º n.º 1 do Código da Estrada; 2. O réu condutor provinha de uma ... II - A inexistência dos referidos sinais e o escasso movimento do caminho que dá acesso a ... -
Aviso n.º 12598/2016
... , de 12 de setembro, e do artigo 139.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... cognoscível; h) Plataforma da Estrada - O conjunto constituído pela faixa de rodagem e ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Edital n.º 443/2023
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo ... (CPA), ... , de 03 de maio, que aprovou o Código da Estrada, e sem prejuízo de ... posteriores alterações, ... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... do disposto no artigo 101.º e 102.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... representa uma entidade; i) Plataforma da Estrada - O conjunto constituído pela faixa de rodagem e ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Aviso n.º 3856/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de ... e responsabilidade pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, de ... , do Regulamento de Sinalização de Transito e demais legislação rodoviária, e promover as ...
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Acórdão nº 5466/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
... , o que é compatível com a dimensão da estrada e do veículo - correspondendo a uma circulação ... dos artigos 13º, 18º, 24º, 27º do Código da Estrada, deu causa a este acidente, o que ... Citius 5959367), o motociclo apresentava sinais de ter sido pisado sobre o seu lado esquerdo e, ...
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Edital n.º 1966/2023
... º 1 14/94, de 03 de maio, que aprovou o Código da Estrada, e sem prejuízo de posteriores ... abandonados aqueles que: a ) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Edital n.º 255/2021
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Os sinais distintivos Cidade Sem Idade - CSI Fundão são ... a 20 m da plataforma ou 15 m da zona de estrada, da via existente ou prevista, e a 3 m dos ...
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Edital n.º 1323/2021
... termos do disposto no artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... idade. Os sinais distintivos Cidade Sem Idade — CSI Fundão são ... ou 15 m da zona de estrada, da via existente ou prevista, e a 3 m dos ...
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Regulamento n.º 24/2024
... n.º 24/2024 Sumário: Divulgação do Código de Posturas Municipais, que estabelece regras de ... ou franqueados ao público, bem como em sinais de trânsito ou placas de sinalização, e todo ... supletivamente, o disposto no Código da Estrada. Artigo 55.º Estacionamento indevido ou abusivo ...
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Edital n.º 327/2019
... ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ... no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da ... e responsabilidade pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Aviso n.º 7322/2016
... disposto no artigo 101.º, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, cuja redação ... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; e, e) O ...
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Aviso n.º 16582/2023
... no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 ... 4 — Não é permitido o emprego de sinais sonoros dentro dos limites do Parque ... N.º ...
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Regulamento n.º 622/2016
... Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, no Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... competente, de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável. d) Termo de ...