codigo estrada sinais transito

1886 resultados para codigo estrada sinais transito

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Aviso n.º 9580/2022
    ... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedi- mento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
  • Edital n.º 291/2008, de 25 de Março de 2008
    ... nos termos do artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido ...Estrada" e legislação complementar, exigem uma adequaç\xC3"... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;. v) Veículo -- todo o meio de ..., na direcção Norte ­ Sudoeste (sem transito do n1 ao n5) Estacionamento: Não tem Zonas de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 03 de Março de 2011
    ... regulamentar cria novos símbolos e sinais" de informação relativos. i) à cobrança electr\xC3"... em lanços e sublanços de auto -estrada fica sujeita ao modelo de cobrança electrónica, ...: Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada, apro- vado pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 228/2022
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e atendendo ao que dispõe o código da estrada, na sua redação vigente, em matéria de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 563/2017
    ... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável. 4 - Tratando-se ...
  • Aviso n.º 8839/2018
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável. 4 - Tratando-se ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... o Local do sinistro, este deparou com uma estrada em obras e estreita, tendo em conta o padrão ... do estado da via onde circulava, dos sinais, e, segundo as suas palavras, da pouca ...a) e b), do Código da Estrada. 47 - De resto, sem prescindir, mesmo ...
  • Regulamento n.º 819/2019
    ... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário; b) A ...
  • Acórdão nº 844/14.6TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    Há um concurso efetivo de contraordenações quando o condutor viola duas normas legais de regulação estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de proibição de ultrapassar veículos e a marca longitudinal continua (Ml) que proíbe que seja pisada ou transporta.

    ...o), do Código da Estrada – o condenou numa sanção ... pelo artºs 60º1 e 65º1 a) Regulamento Transito (DR 22 -A/98 de 1/10 e artºs 138º e 146 al.o) ...ção estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de ...
  • Edital n.º 327/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... protegida e da resultante do Código da Estrada; c) A circulação de veículos motorizados fora ...
  • Edital n.º 327/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... protegida e da resultante do Código da Estrada; c) A circulação de veículos motorizados fora ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado .../2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Edital (extrato) n.º 903/2021
    .../2021 Sumário: Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Terminais Rodoviários e ... redação, no artigo 70.º do Código da Estrada, no Decreto-Lei n.º 170/71, de 27 de abril, na ..., o uso dentro dos limites do Terminal, de sinais sonoros. 8 - É obrigatório desligar os motores ...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ...à atividade operacional da PMP dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, nos ... o cumprimento das regras estabelecidas do Código da Estrada e demais Legislação Rodoviária. ...
  • Despacho n.º 8286/2019
    ... conforme estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo ...ância das regras gerais do Código da Estrada, a circulação de veículos automóveis nas ... de 20 km/hora, à não utilização de sinais sonoros, à não realização de manobras ...
  • Acórdão nº 02431/09.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020

    I - A circulação na via pública de um veículo do Estado é um ato de gestão privada, por se processar de forma idêntica à dos outros utentes da estrada, com submissão às normas de direito privado constantes do Código da Estrada. II - Não obsta a tal conclusão o facto de o veículo do Estado em causa, afecto à P.S.P., circular com uma finalidade de interesse público, já que, por regra, todos os...

    ...483 nº 1, 501º, 503º e 504º do Código Civil); e, considerando aplicável ao caso o ...ção de veículos definidas no Código da Estrada"); e, ainda, o Ac. do STJ de 19.10.1976 - Proc. n.\xC2"... em marcha de urgência assinalada por sinais luminosos. K) A marcha de urgência foi ...
  • Regulamento n.º 712/2018
    ... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; d) Projeto de ... prevista em Regulamento Municipal de Transito da Vila de Óbidos. Artigo 33.º Restrições de ...
  • Regulamento n.º 421/2018
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... abril, na sua redação atual; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ..., profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... prescritos nos art.s 494.° e 496.° do Código Civil, não deveria ter sido arbitrada ao autor ...-se pelo barulho da sirene e pelos sinais luminosos do RZ da aproximação deste. Chegou-se ...Estrada e art.° 483°, 487.°, 500.°, 503° e 506.° do ...
  • Edital n.º 864/2016
    ..., conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento ....º e 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada, na redação dada pela Lei n.º 72/2013, de 3 de ... reiniciar a marcha; i) A utilização de sinais sonoros dentro do Parque só é permitida em ...
  • Aviso n.º 8621/2021
    ... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Acórdão nº 19/17.2GABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019

    I) Dispõe o art. 4º,nºs1 a 3 do Código da Estrada que: «1 - O utente deve obedecer às ordens legítimas das autoridades com competência para regular e fiscalizar o trânsito, ou dos seus agentes, desde que devidamente identificados como tal. (…) 3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 500 a (euro) 2500, se sanç

    ...e p. pelo art. 4º., nº 1 e 3 do Código da Estrada, na coima de € 600,00 (seiscentos ... carrinha de 9 lugares, na EN 13, com os sinais luminosos accionados, e, ao ver aproximar o ...
  • Edital n.º 986/2022
    ..., conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o ... privadas, e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada que constitui domí- nio público rodoviário do ...

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