Certificado sanitário
-
Edital n.º 604/2019
... os requisitos exigidos por lei destinados ao isolamento sanitário e quarentena de animais; 4 - Áreas exteriores, que incluem logradouro de ... outros animais, ou que entrem no País sem serem portadores de certificado sanitário e prova de vacinação antirrábica, nos casos determinados ...
-
Regulamento n.º 1093/2022
... b) Para efeito de isolamento sanitário, nomeadamente quarentena antirrábica, os animais ... agressores de ... certificado sanitário e prova de vacinação antirrábica, nos casos determinados ...
-
Decreto-Lei n.º 227/2004, de 07 de Dezembro de 2004
... de exigências de polícia sanitária que assegurem um estatuto sanitário uniforme dos animais ... A Directiva n.º 91/68/CEE, do Conselho, de ... entregues no matadouro do Estado membro de destino indicado no certificado sanitário emitido em conformidade com o n.º 7 do artigo 14.º Artigo ...
-
Portaria n.º 233/91, de 22 de Março de 1991
... das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos seus efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose ... oficialmente vacinados contra a brucelose e acompanhados de um certificado sanitário que ateste da situação do efectivo de origem e dos animais a ...
-
Aviso n.º 20033/2021
... seu titular no Passaporte de Animal de Companhia (PAC) ou no certificado sanitário ... 3 — O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças ...
-
Aviso n.º 5616/2023
... sanitário de instalações de alojamento e nos produtos de origem animal. Colabora ... seu titular no Passaporte de Animal de Companhia (PAC) ou no certificado sanitário ... 2 — O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças ...
-
Edital n.º 333/2022
... administrativa do território ... w) “BSCG” — Boletim Sanitário de Cães ou Gatos ... x) “PAC” — Passaporte de Animais de Companhia ... seu titular no Passaporte de Animal de Companhia (PAC) ou no certificado sanitário ... 3 — O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças ...
-
Acórdão nº 3583/16.40T8BR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes cognitivos da conferência julgadora, nos casos de admissão excecional da revista, circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II -...
... - que emitiram certificado sanitário, em que se atestou que a mercadoria, uma vez controlada pelos ... -
Portaria n.º 3/95, de 03 de Janeiro de 1995
... ção das explorações, tendo em consideração o estatuto sanitário dos efectivos ovinos e caprinos relativos à brucelose ... Sucede, ... oficialmente vacinados contra a brucelose e acompanhados de um certificado sanitário que ateste da situação do efectivo de origem e dos animais a ...
-
Acórdão nº 4941/15.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2018
... produtora do Pescado o no operador Runapesca constante do certificado sanitário constasse das listas publicitadas pela EU ... Invoca que o ...
-
Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de Maio de 2012
... 500 6.2 Emisso de certificado de controlo sanitrio/isen- o de controlo sanitrio ...
-
Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio de 1995
... informação de que disponham revele a existência de um risco sanitário ou de polícia sanitária grave, informar a autoridade competente; vii) ... e nos números 2 e 3 do artigo 3.°, serem acompanhados de um certificado sanitário ou de salubridade conforme com um modelo a elaborar de acordo ...
-
Portaria n.º 1077/95, de 01 de Setembro de 1995
... ária e, no caso de animais que não sejam acompanhados de um certificado sanitário ou de um documento comercial conforme previsto nos artigos 5.° ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... no Código Sa- nitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal ... de produtos animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado" ou documento, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um \xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro de 2000
... que o mercado único pressupõe um elevado e uniforme estatuto sanitário dos efectivos pecuários na Comunidade, tendo em vista, nomeadamente, as ... de qualquer alteração do estado de saúde dos animais; 26) Certificado sanitário veterinário - documento emitido por médico veterinário para ...
-
Decreto-Lei n.º 265/2002, de 26 de Novembro de 2002
... constatado pelo veterinário oficial encarregue de emitir um certificado" veterinário qualquer facto que indique falta de cumprimento das disposiç\xC3" ... ANEXO D Modelo I Certificado sanitário (ver nota 1) Para as trocas de ovinos ou caprinos de talho entre os ...
-
Portaria n.º 144/92, de 05 de Março de 1992
... uma só colheita de um único dador, acompanhado por um único certificado; e) País de colheita - o Estado membro ou país terceiro onde os ... por meio de cobrição natural por touros cujo estado sanitário obedeça ao disposto no anexo B da Portaria n.º 231/91, de 21 deMarço; ...
-
Portaria n.º 685/94, de 22 de Julho de 1994
... ção de embriões depende ainda da apresentação de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial do país terceiro, ou de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção das exportações 1 - Nos casos em que seja exigido um certificado sanitário oficial para importar uma remessa de animais vivos ou produtos ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro de 2011
... c) Emisso de certificado mdico ou atestado compro- vativo da vacinao antidiftrica e ou antitetnica; ...
-
Portaria n.º 761/90, de 29 de Agosto de 1990
... , se estes animais forem acompanhados durante o trajecto por um certificado de acordo com o modelo constante do anexo II ... 2 - Quando se trate de ... 3 - Quando as referências que completam o certificado sanitário ou o certificado de transporte ultrapassarem a validade, devem os mesmos ...
-
Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro de 1992
... brucelose dos ovinos e suínos aplicam-se as normas de polícia sanitário contidas na Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho ... 8.º A autorização ... , no caso de animais para abate; b) Seja apresentado um certificado sanitário emitido no dia do embarque por um veterinário oficial do país ...
-
Decreto-Lei n.º 548/99, de 14 de Dezembro de 1999
... atribuídas por lei a outras entidades; h) Visita de controlo sanitário: visita efectuada pela autoridade competente para o controlo sanitário de ... pela Comissão das Comunidades devem ser acompanhados de um certificado emitido pelo serviço oficial do país terceiro expedidor ... 2 - O ...
-
Portaria n.º 522/95, de 31 de Maio de 1995
... atribuídas por lei a outras entidades; h) Visita de controlo sanitário: visita efectuada pela autoridade competente para o controlo sanitário de ... importados de países terceiros devem ser acompanhados de um certificado emitido pelo serviço oficial do país terceiro expedidor ... 2 - O ...
-
Portaria n.º 463/94, de 30 de Junho de 1994
... ões e estábulos de negociantes, bem como o respectivo controlo sanitário: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, ao abrigo do artigo 2.° ... de Junho, passa a ter a seguinte redacção: ANEXO B Modelo I Certificado sanitário (1) Para trocas comerciais entre Estados membros da CEE Suínos ...