Certificado sanitário
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Portaria N.º 69/2010 de 20 de Julho
...3.1 - Número do certificado sanitário que suportou o movimento dos animais e data de emissão. 4 - ...
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Portaria N.º 99/2011 de 14 de Dezembro
...3.1 - Número do certificado sanitário que suportou o movimento dos animais e data de emissão. 4 - ...
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Portaria N.º 56/2010 de 18 de Junho
...3.1 - Número do certificado sanitário que suportou o movimento dos animais e data de emissão. 4 - ...
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Portaria N.º 28/2008 de 15 de Abril
...3.1 - Número do certificado sanitário que suportou o movimento dos animais e data de emissão. 4 - ...
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Portaria n.º 575/93, de 04 de Junho de 1993
... a matéria, devendo a autoridade competente, antes de emitir o certificado ou documento de acompanhamento, certificar-se de que a exploração, o ....° 1 do artigo 3.°, ser acompanhado do original do certificado sanitário ou do documento de acompanhamento até chegar ao destinatário nele ...
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Aviso n.º 10469/2023
...a) Possuam o respetivo boletim sanitário oficial devidamente atualizado e não apresentem. sinais evidentes de parasitas;. b) Apresentação do certificado de registo de acordo com as disposições legais em vigor. 2 — Não ...
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Aviso n.º 9737/2022
...a) Possuam o respetivo boletim sanitário oficial devidamente atualizado e não apresentem. sinais evidentes de parasitas;. b) Apresentação do certificado de registo de acordo com as disposições legais em vigor. 2 — Não ...
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Portaria N.º 25/2011 de 14 de Abril
... época venatória em curso e detentor, em período válido, do certificado de formação tal como definido no artigo 5º. Colocação no mercado - a ... que possam eventualmente indicar que a carne apresenta um risco sanitário. 3. Esse exame deve ser efectuado, logo que possível, após o abate e de ...
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Portaria n.º 392/79, de 03 de Agosto de 1979
...3 - O mesmo sector deverá ainda dispor de: a) Filtro sanitário para pessoal situado à entrada, em local de passagem obrigatória, ... oficialmente, de modo a tornar possível a passagem do certificado sanitário anteriormente referido. IV - Obrigações sanitárias 20.º - 1 ...
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Decreto-Lei n.º 37/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... sejam acompanhados, até ao destinatário neles mencionado, do certificado sanitário, do certificado de salubridade ou de qualquer outro documento ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
... sejam acompanhados, até ao destinatário neles mencionado, do certificado sanitário, do certificado de salubridade ou de quaisquer outros ...
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Decreto-Lei n.º 556/99, de 16 de Dezembro de 1999
... informação de que disponha revelar a existência de risco sanitário grave, informar a autoridade competente; g) Em caso de riscos imediatos ... para um país terceiro após picagem, deverá ser fornecido um certificado de salubridade a pedido da autoridade competente do Estado membro de ...
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Portaria N.º 60/1989 de 22 de Agosto
...e) Certificado dos serviços oficiais competentes, garantindo o registo do efectivo ...ção na última campanha de saneamento, bem como o bom estado sanitário da manada;. f) Celebração de contrato escrito, entre o GEPAP e os ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
...certificado a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º, quer fornecendo uma descrição ... efectuar o controlo dos documentos, nomeadamente certificado sanitário ou de salubridade ou qualquer outro 2) Veterinários e auxiliares ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...ínios como a educação, água e saneamento, e temas do foro sanitário. 4 - A cooperação pode, além do mais, incentivar o desenvolvimento, a ... UE, nomeadamente para conseguir que sejam utilizados um único certificado de importação, uma única lista de estabelecimentos, um único controlo ...
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Portaria n.º 231/93, de 27 de Fevereiro de 1993
... g) Bando - o conjunto das aves de capoeira com o mesmo estatuto sanitário e imunitário, criadas no mesmo local ou no mesmo recinto, e constituindo ... transporte para o local de destino, ser acompanhados por um certificado sanitário, conforme o modelo previsto no anexo IV a este Regulamento, o ...
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Acórdão nº 06A294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2006
I - O art. 22 da Constituição da República Portuguesa visa a responsabilidade do Estado por danos resultantes do exercício das funções política, legislativa, administrativa e jurisdicional, sem prejuízo relativamente a esta última, da relação de especialidade em que se encontra o art. 27, nº5, do mesmo diploma . II - Abrange quer a responsabilidade do Estado por actos ilícitos, quer por actos...
...ão, na descarga no Matadouro Central, eram acompanhados do certificado de transporte internacional com o nº 0000935 e pelo certificado ..., transportados no camião com a matrícula JX, e do certificado sanitário constava a marca oficial "P 376045- LU-016-601, referente o número de ... -
Acórdão nº 06A2361 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2006
Resultando do acórdão recorrido que decidira a apelação que foram analisados com todo o cuidado os depoimentos das duas testemunhas que o apelante transcrevera nas suas alegações como fundamento da peticionada alteração da decisão da matéria de facto e que daqueles não resulta fundamento para alterar a decisão da matéria de facto no sentido pedido pelo apelante, se não pode dizer que a Relação se
... seguir viagem e em caso negativo é passado o respectivo certificado sanitário. A importação foi acompanhada de documento que certifica que ... -
Portaria n.º 1048/94, de 28 de Novembro de 1994
... para o país destinatário, serem acompanhados de um certificado de salubridade que satisfaça as exigências da Portaria n.° 971/94, de ... o disposto no artigo 3.° 3 - Deverá constar do certificado sanitário previsto na alínea g) do n.° 1 do artigo 3.° que foi feito uso das ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio
...certificado sanitário e guia de transporte de modelo da Direcção-Geral dos Recursos ...
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Portaria n.º 291/2012, de 24 de Setembro de 2012
... e) Certificado da Autoridade Nacional de Proteção Civil ou equivalente que comprove o ... d) Documento comprovativo do controlo sanitário da água;. e) Certificação das instalações de gases medicinais; . ...
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Portaria n.º 290/2012, de 24 de Setembro de 2012
... e) Certificado da Autoridade Nacional de Proteção Civil ou equivalente que comprove o ... d) Documento comprovativo do controlo sanitário da água;. e) Certificação das instalações de gases medicinais;. f) ...
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Portaria n.º 817/90, de 11 de Setembro de 1990
..., durante o transporte para o país de destino, de um certificado de salubridade de acordo com o anexo B; f) Sejam armazenadas, depois da ...10.º Sem prejuízo da legislação em vigor sobre o controlo sanitário, os n.os 8.º e 9.º não se aplicam: a) A carnes frescas destinadas a ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... didácticos ou científicos, ou a garantir um adequado estado sanitário das populaçóes ou ainda o repovoamentos ou reproduçáo em cativeiro. 3 ...b) Certificado do registo criminal;. c) Quando menor, náo emancipado, a autorizaçáo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 05 de Maio de 2009
...certificado sanitário e guia de transporte de modelo da Direcçáo -Geral dos ...