Certificado sanitário
767 resultados para Certificado sanitário
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Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de Setembro de 2006
... varietal, os seus caracteres fenotípicos e o seu estado sanitário"; d) «Variedade distinta» a variedade que se distingue nitidamente, atrav\xC3"...ário; ii) Que se destina à produçáo de material base ou certificado; iii) Que satisfaz os requisitos exigidos para todos os materiais ...
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Decreto-Lei n.º 245/96, de 20 de Dezembro de 1996
...ção de equídeos emitida pelo Serviço Nacional Coudélico - certificado de origem; b) Passaporte sanitário luso-espanhol para equídeos de ...
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Portaria n.º 259/80, de 17 de Maio de 1980
...é efectuada da forma seguinte: a) Habilitações literárias - certificado" de habilitações emitido por estabelecimento do ensinooficial; b) Condiç\xC3"...) Certificado de habilitações literárias; d) Atestado médico-sanitário passado nos termos do n.º 12.º; e) Certificado do registo criminal. ...
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Acórdão nº 02B831 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002
Na dúvida sobre o que a seguradora e o segurado quiseram, vale o sentido mais provável ao segurado.
... do camião na lixeira e com o depósito da fruta no aterro sanitário, no valor global de 10.319.920$00. A autora segurou o transporte na 2ª ...certificado fitossanitário cuja cópia se encontra a fls. 13 que se dá por ... -
Decreto-Lei n.º 13/2019
... do presente diploma e demais disposições regulamentares; c) 'Certificado de qualidade externa', o documento emitido pelo organismo oficial ...7 - Sanidade - estado sanitário e vegetativo do povoamento não comprometedor da viabilidade das sementes. ...
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Decreto-Lei n.º 121/2017
... estiver acompanhada de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação válidos. 3 - São exceção ao disposto no número ... públicas, nomeadamente marítimas, portuárias e de controlo sanitário e bem-estar animal. Artigo 27.º Estâncias aduaneiras 1 - Sem prejuízo ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... pauta aduaneira comum e que os mesmos sejam acompanhados de um certificado emitido pela Comissão que ateste o seu destino para fins nucleares. ...No anexo F, à nota 4 de pé de página do certificado sanitário 1 e à nota 5 de pé de página do certificado sanitário modelos II, III ...
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Despacho n.º 7316/2016
... às espessuras e composição química, deve apresentar um certificado de conformidade de resistência ao fogo e aos impactos; e) Apresentar ...10 - Equipamento de Socorro Sanitário A carga mínima obrigatória de material de socorro sanitário deve ser a ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... mesmo local e fornecedor, tratando-se de material da categoria certificado; j) «Lote de plantas hortícolas», o conjunto de unidades de um único ... vista a preservação da identidade da variedade e o seu estado sanitário, e que provenha diretamente de material da categoria pré-base; ii) Se ...
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Regulamento n.º 642/2021
... favorável do veterinário municipal em matéria de controlo sanitário dos animais, nos termos do artigo 17.º do presente regulamento. 3 - A ... nomeadamente seguro, livro azul, identificação eletrónica e certificado de vacinas. 3 - O veterinário municipal deve, no prazo de 5 dias a contar ...
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Decreto Regulamentar n.º 47/87, de 29 de Julho de 1987
... de viação, de atestado de aptidão médico-sanitária e de certificado de registo criminal, nos seis meses que antecedem aqueles em que ... seguintes: a) Bilhete de identidade; b) Atestado médico-sanitário, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º; c) Certificado de registo criminal; ...
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Aviso n.º 5835/2017
... dias, qualquer mudança de residência ou extravio de boletim sanitário; f) Entregar, em caso de alteração de detentor, o boletim sanitário ao ..., a seguinte documentação: a) Termo de responsabilidade; b) Certificado do registo criminal, constituindo indício de falta de idoneidade o facto ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
...Artigo 33.º Certificado de vistoria. Artigo 34.º Requerimento de certificado de vistoria. Artigo ... da norma europeia EN 1789 (relativa aos veículos de transporte sanitário. e respetivos equipamentos -ambulâncias) que define e caracteriza os ...
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Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... da norma europeia EN 1789 (relativa aos veículos de transporte sanitário e respetivos equipamentos -ambulâncias) que define e caracteriza os ...c) Certificado de registo criminal e comercial, e cópia do documento de identificação ...
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Portaria n.º 122-B/2021
... secção devem contribuir para o cumprimento do Programa Sanitário Apícola - 'Plano de Luta contra a Varroose', da DGAV ou da entidade ...certificado no âmbito de regimes de qualidade relativos a modo de produção ...
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Portaria n.º 260/2014
... norma europeia EN 1789 (relativa aos veículos de trans- porte sanitário e respetivos equipamentos -ambulâncias) que define e caracteriza os ...ão perante a Administração Fiscal e a Segurança Social; c) Certificado de registo criminal e comercial, e cópia do documento de identificação ...
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Portaria n.º 65/97, de 28 de Janeiro de 1997
...2 - O material destinado à plantação deve ser certificado de acordo com as normas oficiais em vigor, garantindo nomeadamente a sua omogeneidade e estado sanitário. 3 - A densidade de plantação deve ser adequada às características ...
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Decreto Regulamentar n.º 65/82, de 28 de Setembro de 1982
... seguintes: a) Bilhete de identidade; b) Atestado médico-sanitário, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º; c) Certificado de registo criminal; ...
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Regulamento n.º 310/2022
..., bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; Alçados com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que ...ESP_Term_Pré -Cert. . . . . . . . . . . . . Pré -certificado energético. ESP_Term_Proj_PE. . . . . . . . . . . . . Peças escritas ...
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Anúncio de procedimento n.º 7534/2017
..., serralharias e ferragens, carpintarias, pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, arranjos ...Certificado de registo criminal ou, na sua falta, de documento equivalente emitido ...
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Portaria n.º 325-A/2019
...ção regional aplicável, com obrigações próprias a nível sanitário, que desenvolvem ações de profilaxia sanitária em zonas controladas; f ... de colmeias por apicultor; h ) Quantidade de mel produzido certificado no âmbito de regimes de qualidade relativos a modo de produção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
...As zonas ou os compartimentos de estatuto sanitário e fitossanitário definido podem também ser identificados e propostos ... abrigo do presente contingente pautal são acompanhados de um certificado, em inglês ou numa tradução oficial em inglês, atestando que o produto ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... grossistas não abrangidos pelo n.° 2.°, após se ter certificado de que estas instalações obedecem às disposições do presente diploma. ... controlo; d) Os produtos devem ter sido objecto de um controlo sanitário nos termos do capítulo VI do anexo; e) Os produtos devem ter sido ...
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Anúncio de procedimento n.º 1312/2019
..., serralharias e ferragens, carpintarias, pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, arranjos ... outros revestimentos) os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4785/2020
... frias e de drenagem de esgotos e de fornecimento de equipamento sanitário e de cozinha.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do ...ício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário ...