certidão permanente
10413 resultados para certidão permanente
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Aviso n.º 1952/2021
... no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 104/2021
... no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 846/2022
... a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... permanente do registo predial; ... b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 520/2017
... de requerimento escrito, acompanhado dos seguintes elementos: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Aviso n.º 13491/2019
... º do RJUE devem ser instruídos com os seguintes elementos: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos ou indicação do código de acesso à certidão permanente, caso a certidão inicialmente apresentada tenha caducado; b) Caderneta ...
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Aviso n.º 13812/2018
... º do RJUE devem ser instruídos com os seguintes elementos: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos ou indicação do código de acesso à certidão permanente, caso a certidão inicialmente apresentada tenha caducado; b) Caderneta ...
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Aviso n.º 6826/2019
... da evolução do interesse público, designadamente através da permanente atualização do disposto neste Regulamento, que pode passar pelo ... íveis quaisquer meios de prova documentais, designadamente: a) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em vigor, emitida pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... da tributação pela sistemática e permanente actualização dos tipos de receita relativamente aos fluxos de despesa ... de certidão ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12733/2023
... ) «Construção pesada» — construção assente em fundação permanente e dispondo de ... estrutura, paredes e cobertura rígidas não amovíveis; ... f) Cópia da certidão permanente ou da conservatória do registo comercial, se aplicável; ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... permanente do registo predial; ... b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 215/2017
... Artigo 8.º Operações de destaque 1 - O pedido de certidão para efeitos de destaque de parcela deve ser dirigido ao Presidente da ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 727/2023
... a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... permanente do registo predial; ... b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 670/2021
... Artigo 8.º Operações de destaque 1 - O pedido de certidão para efeitos de destaque de parcela deve ser dirigido ao Presidente da ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 194/2022
... no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a ) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; b ) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Regulamento n.º 194/2022
... a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... permanente do registo predial; ... b) Certidão negativa do registo predial quando o ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 359/2018
... ), conforme Anexo II ao presente Programa do procedimento; b) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa; ...
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Acórdão nº 35/22.2T8FCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – O n.º 3 do art.º 380.º do CPCiv. deve ser interpretado no sentido de ser aplicável a todas as deliberações dos sócios, tenham ou não sido tomadas em assembleia convocada. II – A qualidade de sócio é essencial para que se possa requerer a suspensão de uma deliberação, não podendo outras entidades, porque o elemento literal no n.º 1 do art.º 380.º do CPCiv. não o permite, pese...
... (vd. “Insc.6 AP ... 09” na certidão permanente junta sob doc.2 da petição inicial); e a outra quota, com o ... -
Regulamento n.º 777/2016
... para fins habitacionais, como seu domicílio principal e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida familiar; b) Se localize ... ção de Residência, caso se trate de Cidadão estrangeiro; b) Certidão de domicílio fiscal ou cópia do título que originou o arrendamento ou a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
... dos Contratos Públicos (CCP), conforme Anexo II do CCP; b) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa; ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... programa do procedimento e do qual faz parte integrante; b) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa; ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 379/2018
... dos Contratos Públicos (CCP), conforme Anexo II do CCP; b) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa; ...
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Aviso n.º 11840/2019
... ça de construção e/ou utilização1 - O pedido de emissão de certidão comprovativa de que a edificação não está sujeita à apresentação de ... abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial;d) Em prédios não inscritos na conservatória do ...
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Aviso n.º 4920/2021
... menos um ano, bem como a composição do agregado familiar;e) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula, referente ao ano a que se ... social, e respetiva nota de liquidação, bem como certidão permanente de matrícula da sociedade, ou respetivo código de acesso à certidão ...
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Aviso n.º 9956/2021
... menos um ano, bem como a composição do agregado familiar;e) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula, referente ao ano a que se ... social, e respetiva nota de liquidação, bem como certidão permanente de matrícula da sociedade, ou respetivo código de acesso à certidão ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Após trânsito este acórdão remeta certidão à Conservatória do Registo Comercial e à Repartição de Finanças ... em comunhão de esforços, de uma forma reiterada, organizada e permanente, ao aproveitamento do ganho de mulheres que se dedicavam à ...