certidão permanente do registo automóvel

1190 resultados para certidão permanente do registo automóvel

  • Aviso n.º 6630/2018
    ... Regulamento.10 - «Residência permanente», a habitação onde o agregado familiar reside, ... financeiros;e) Não possuir veículo automóvel de valor superior a cinco mil euros, avaliado ... respetivo estabelecimento de ensino;j) Certidão comprovativa da situação financeira, no que ... automóvel ou certidão permanente do registo automóvel relativo aos registos em vigor, ...
  • Aviso n.º 13605/2022
    ...cipais competentes. b) Certidão do domicílio fiscal atualizada;. c) Documento nico Automóvel (DUA) ou registo de propriedade e livrete;. d) ...automóvel e a certidão permanente do registo comercial da empresa. 4 — Em casos ...
  • Acórdão nº 045/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2018

    I - Tendo a sentença reduzido a coima aplicada para o seu montante mínimo, o montante mínimo que devia ter considerado não era o vigente à data da prática dos factos, antes o limite mínimo, mais favorável, introduzido pela Lei n.º 51/2015, pois que em matéria penal, como em matéria contra-ordenacional, vigora por imperativo constitucional e legal a regra da aplicação retroactiva da lei mais...

    ... dos autos, juntou dois documentos (certidão permanente do registo automóvel para o veículo ...
  • Portaria n.º 385/2016
    ... Ministério da Justiça, nomeadamente automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil e cartão de cidadão; pelo ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2023
    ...o automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil e cartão de. cidadão; iv) do ...
  • Portaria n.º 385/2016
    ... Ministério da Justiça, nomeadamente automóvel online, serviços do registo comercial, certidão permanente do registo civil e cartão de cidadão; pelo ...
  • Acórdão nº 358/10.3T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010

    1. Num procedimento cautelar comum em que se alega o direito à devolução de veículo cedido em aluguer sem condutor, por resolução do contrato por falta de pagamento das respectivas rendas, tem a requerente de alegar e provar factos com que integre o receio de lesão grave e de difícil reparação, nomeadamente, os que permitam concluir que o locatário não disporá de meios para o ressarcimento dos...

    ...(…), pedindo a apreensão do veículo automóvel" com a matrícula ..ZP, sua propriedade.     \xC2"...19 (certidão permanente do Registo Automóvel) e art.ºs 5º, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... sejam passadas certidões do respectivo registo de nascimento. Artigo 21.º ... 2 - O acompanhante mantém um contacto permanente com o acompanhado, devendo visitá-lo, no ... 2. A prova resultante da certidão de teor parcial pode ser invalidada ou modificada ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ... arrendamentos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios; b) Das ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ...ção, como documento instrutor, de certidão comprovativa da instauração do processo de ...ções de serviço, de execução permanente, são reunidos e ordenados em volumes separados. ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ...ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ..., permitindo a todos a aquisição e a permanente actualização dos conhecimentos e competências, ... Artigo 32.º Registo de processos de recrutamento 1 - Todas as ... apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho; c) Trabalhadora ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ...
  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
    ..., a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ... da tributação pela sistemática e permanente actualização dos tipos de receita relativamente ....1 - Por cada nota de substituição de certidão lançada no processo nos termos do artigo 138.º ... mapa estatístico referente ao parque automóvel: 4.1.1 - Até 1000 registos .. 750 4.1.2 - Por ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ..., que pode consistir na conservação permanente, temporária ou eliminação; l) Bem-estar ... disponíveis na Biblioteca Municipal; kk) Registo de utilizador: procedimento de recolha e ...) Em alternativa, o código de acesso da certidão permanente on-line. Artigo 39.º Utilização dos ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Lei n.º 7/2019
    ... requerimento por forma a requerer o registo noutra categoria de mediador de seguros ou, em ... tal considerada qualquer presença permanente em território da União Europeia, mesmo que ... referidas no n.º 7 emitem uma certidão atestando a autenticidade do juramento ou da ...êndio e elementos da natureza e seguro automóvel...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...ária pode autorizar a passagem de certidão em que seja dado conhecimento do conteúdo de ... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ... 3 - Em caso de crime permanente, o estado de flagrante delito só persiste ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, ...certidão de dívida, abrangendo todas as demais ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 — O arrendamento das habitações ... vista assegurar a sua disponibilidade permanente. para esta atividade. N.º 251 30 de dezembro de ..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...anos anteriores mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ...ção suplementar para assistência permanente de terceira pessoa, que lhe foram arbitradas pelo ..., foi confrontado com as certidões do registo automóvel que se encontram junta aos autos e ...– veja-se a certidão junta aos autos com a Ref.ª 31257135. 37. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ...Artigo 111.º (Pedido de certidão). Artigo 112.º (Conteúdo da certidão). Artigo ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel),. e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... apresentadas ou, no caso de certidão permanente, a. indicação do respetivo código de acesso;. ...
  • Em vigor Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
    ...ção pela Internet de actos de registo comercial, a «Certidão permanente», as publicações online dos actos da vida societária, a «Marca ... simplificação tem igualmente tido lugar na área do registo automóvel. O Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro, criou um documento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ...Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade. Artigo 10.º Actos ...da tributação pela sistemática e permanente actualização dos tipos de receita relativamente ...de certidão. Alterações. Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...bases de dados do registo automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ...  Após trânsito este acórdão remeta certidão à Conservatória do Registo Comercial e à ..., de uma forma reiterada, organizada e permanente, ao aproveitamento do ganho de mulheres que se ... contra a sua vontade) no veículo automóvel em que aquele se fazia transportar, colocando-a ...
  • Regulamento n.º 561/2020
    ...ção limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado. Projeto de Regulamento Nuno Vaz ... fogo onde têm domicílio principal e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida ...Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações ... cópia dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual ...
  • Regulamento n.º 939/2020
    ...ção Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado do Concelho de Chaves. Nuno Vaz ... fogo onde têm domicílio principal e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida ...Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações ... cópia dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual ...

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