certidão comercial permanente

3196 resultados para certidão comercial permanente

  • Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
    ... liquidaçáo de sociedades e do registo comercial. A presente portaria vem agora regular a ... online e a criaçáo da certidáo permanente. Visa-se, tal como com a criaçáo da empresa ...
  • Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I – Atento o previsto no citado artigo 45.º do CPTA, aplicável ex vi n.º 6, do artigo 102.º do CPTA, a ocorrência de uma situação de execução do contrato constitui causa de modificação do objecto do processo e não de impossibilidade ou inutilidade da lide, regime este aplicável ao caso dos presentes autos, por força do estabelecido no artigo 45.º-A, n.º 1, alínea a), do CPTA. II – Nos termos do...

    ... (procuração/instrumento de mandato, certidão do registo comercial…) e num um mero documento ... pode ser aferida pela certidão permanente da concorrente, já assim não sucedendo nos ...
  • Acórdão nº 398/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I – Conferindo o artigo 95.º, n.º 3, do CPTA a possibilidade de o tribunal identificar outras causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas, ouvidas as partes para alegações complementares, como sucedeu, podia o Tribunal a quo conhecer da invalidade do acto impugnado, na parte em que admitiu a proposta da Autora, não tendo incorrido em violação do disposto no n.º 3, do artigo 95.º do

    ... próprios que identificam permanentemente os utilizadores perante quaisquer Plataformas – ...ónico oficial – designadamente, certidão permanente do registo comercial, procuração ou ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ... conter qualquer forma de publicidade comercial ou patrocínio, podendo no entanto recorrer a ..., podendo a apresentação da respectiva certidão ser dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º ... e código de acesso à certidão permanente da concorrente ou certidão do registo comercial ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... criação, a alteração e o encerramento de representações permanentes de sociedades, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas e ... de suspensão de deliberações sociais são feitos com base em certidão de teor do articulado ou em duplicado deste, acompanhado de prova da sua ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ... bases de dados dos registos civil e comercial. Ver todas as alterações ... falecer ou se impossibilitar permanentemente o juiz, repetem-se os atos já praticados; sendo ...
  • Portaria n.º 165/2017
    ..., com poderes para o ato nos termos de (Certidão Comercial Permanente da Sociedade, com o código ...
  • Edital n.º 394/2020
    ... ou exterior, do estabelecimento comercial. 3 - Os estabelecimentos distinguidos com a ... presente regulamento, nomeadamente: i) Certidão de início de atividade, faturas ou outro meio de ...b) Certidão comercial permanente ou indicação do respetivo código de acesso; c) ...
  • Regulamento n.º 659/2019
    ... em nome individual deverá ser entregue certidão comprovativa de como a atividade profissional se encontra ativa ou certidão comercial permanente. Este documento deve ser acompanhado ...
  • Regulamento n.º 617/2019
    ...ção Civil e validade ou Código de Certidão" Comercial Permanente;d) [..];e) [..]f) A exposiç\xC3"...
  • Regulamento n.º 535/2021
    ... lugar.4 - A inscrição para atividade comercial deve ser acompanhada dos elementos seguintes:a) ocumento de identificação ou certidão comercial permanente;b) Residência ou sede do ...
  • Regulamento n.º 664/2020
    ... lugar.4 - A inscrição para atividade comercial deve ser acompanhada dos elementos seguintes:a) ocumento de identificação ou certidão comercial permanente;b) Residência ou sede do ...
  • Despacho (extrato) n.º 2004/2019
    ... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, ... ou com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora do prazo, de pedidos de ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
  • Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
    ... liquidação de sociedades e do registo comercial. ... comercial online e a criação da certidão permanente. Visa-se, tal como com a criação da ...
  • Regulamento n.º 348/2018
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
  • Regulamento n.º 178/2021
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
  • Regulamento n.º 348/2018
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12311/2020
    ...: CertidãoDescrição:Cópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial, conforme o programa deprocedimento no ...
  • Anúncio n.º 66/2020 de 21 de fevereiro de 2020
    ... - Documentos de habilitaçãoCópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial, conforme o programa de procedimento no ...
  • Despacho n.º 7249/2017
    ... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento Particular Autenticado, ... e com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora de prazo, de pedidos de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 804/2018
    ... do Seguro de Responsabilidade Civil; Certidão Permanente ou código de acesso; Comprovativo de ...: Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente.; Declaração ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1901/2018
    ...ício da atividade profissionalSimTipo: Certidão permanenteDescrição:Certidão permanente da serv. do registo comercial de const. e todos os indicado no artº 22 do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6611/2016
    ... ARTIGO 81.º DO CCPCertidão do registo comercial ou certidão permanente, onde conste a matrícula ...

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