cedencia contrato espaco
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Regulamento n.º 48/2022
... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 4 — O disposto no número ...
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Regulamento n.º 628/2021
... acrescido de IVA à taxa em vigor; d) Do contrato de urbanização, se for caso disso, deve constar ...
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Aviso n.º 6202/2023
... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de res- ... ponsabilidade civil ...
- Anúncio n.º 478/2023 de 3 de outubro de 2023
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Regulamento n.º 592/2019
... documento de requerimento específico - contrato de utilização, no qual devem constar os dados ...
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Declaração n.º 137/2021
... de Águas, tendo em consideração o contrato de exploração em vigor; b) Permitir a ...
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Acórdão nº 00735/08.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2012
I-A responsabilidade civil extracontratual do Estado e pessoas colectivas públicas por factos ilícitos praticados pelos seus órgãos ou agentes assenta nos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei civil, com as especialidades resultantes das normas próprias relativas à responsabilidade dos entes públicos. São esses pressupostos (cuja verificação cumulativa se exige): – o...
... que se verifique a existência de um contrato comodato, é necessário que a situação criada ... -
Regulamento n.º 794/2020
... do Bairro, deve ser celebrado um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes ...
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Declaração n.º 24/2022
... afetar a uma unidade hoteleira (conforme contrato estabelecido com a CMPV), integrada no projeto ...
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n.º 9861/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: de Fornecimento de ...
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Edital n.º 268/2017
... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ...
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Edital n.º 242/2018
... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ...
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Aviso n.º 14803/2022
... iv) Contrato de prospeção e pesquisa ... c) Recursos ...
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Aviso n.º 14803/2022
... recuperação — Vieiros e Ordes; iv ) Contrato de prospeção e pesquisa. c ) Recursos ...
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Aviso n.º 12773/2021
... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 155.º Delimitação de ...
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Regulamento n.º 764/2020
... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ...
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Regulamento n.º 1145/2023
... contrato próprio para o efeito, de acordo com o disposto ...
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Regulamento n.º 892/2023
... contrato próprio para o efeito, de acordo com o disposto ...
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Aviso n.º 8239/2019
... ão das lojas e bancas é titulada por contrato. Artigo 15.º Outros Procedimentos Quanto os ...
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Regulamento n.º 350/2022
... g) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 776/2016
... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ...
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Regulamento n.º 483/2023
... do seu uso para efeitos de execução do contrato ... Artigo 33.º ... Substituição temporária ...
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Aviso n.º 14263/2021
... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil exploração ...