cedencia contrato espaco
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Regulamento n.º 381/2017
... ção de infraestruturas objeto de contrato no âmbito dos artigos 24.º e 25.º do RJUE. 2 - ...
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Regulamento n.º 542/2017
... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ...
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Aviso n.º 8839/2018
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ...
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Regulamento n.º 219/2018
... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ...
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Aviso n.º 16047/2022
... tados e indicadores predefinidos em contrato de incubação ... CAPÍTULO II ... Gestação ...
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Aviso n.º 19563/2020
... ão definidos, caso seja necessário, por contrato de urbanização. Artigo 46.º Configuração ...
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Acórdão nº 012/12 de Tribunal dos Conflitos, 06 de Dezembro de 2012
I – A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como o autor configura a acção, definida pelo pedido e pela causa de pedir. II – Cabe aos Tribunais Judiciais julgar todas as causas que não sejam especialmente atribuídas a outras espécies de Tribunais, cumprindo aos Tribunais Administrativos dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas...
... celebrado com este, em 16/12/2009, um contrato em que ele lhe cedeu a utilização para o ... -
Acórdão nº 012/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2012
I – A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como o autor configura a acção, definida pelo pedido e pela causa de pedir. II – Cabe aos Tribunais Judiciais julgar todas as causas que não sejam especialmente atribuídas a outras espécies de Tribunais, cumprindo aos Tribunais Administrativos dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas...
... celebrado com este, em 16/12/2009, um contrato em que ele lhe cedeu a utilização para o ... -
Edital n.º 711/2020
... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
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Anúncio n.º 212/2022 de 19 de maio de 2022
... agrupamento concorrente, e a designao do contrato a celebrar. Sero entregues no edifcio sede dos ...
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Edital n.º 99/2023
... atribuídos, sendo que qualquer ato ou contrato celebrado em ... violação desta norma é nulo, ...
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Edital n.º 215/2022
... áculo ou outra iniciativa for objeto de contrato, deverá o ... mesmo subentender ou não ...
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Aviso n.º 13028/2016
... a forma de Operação de Loteamento, contrato de urbanização, ou de associação entre a ...
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Aviso n.º 20436/2020
... ário, pessoal e oneroso, titulado por contrato, sendo a concessão condicionada nos termos do ...
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Regulamento n.º 641/2019
... encargos, programa de concurso, repetivo contrato de concessão e pelo presente regulamento. Artigo ...
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Regulamento n.º 77/2023
... ário, além das condições de contrato das demais leis e regulamentos aplicá- ... veis, ...
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Regulamento n.º 528/2018
... Leiria; g) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 719/2018
... Leiria; g) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 563/2017
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ...
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Regulamento n.º 103/2018
... ão cumprir o presente regulamento e o contrato de concessão ou outro que venha a ser celebrado ...
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Aviso n.º 18469/2020
... executadas pelo promotor, mediante contrato de urbanização celebrado com a Câmara ...
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Regulamento n.º 945/2016
... mediante a celebração de contrato de urbanização, ou a constituição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2019
... aspeto será tratado no âmbito do Contrato de Concessão entre o Estado Português e a ANA - ...
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Regulamento n.º 778/2021
... ; g) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Edital n.º 973/2019
... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...