cedencia contrato espaco
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Aviso n.º 7167/2016
... ; j) Celebrar e manter atualizado o contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Aviso n.º 3540/2018
... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ...
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Aviso n.º 3256/2018
... contrato entre a Câmara Municipal e o interessado, que ...
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Aviso n.º 9606/2018
... contrato entre a Câmara Municipal e o interessado, que ...
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Regulamento n.º 635/2020
... CMVP poderá rescindir unilateralmente o contrato de constituição do direito de superfície, ...
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Aviso n.º 13019/2018
... abrangidos pela SUOPG são definidos por contrato de urbanização, cabendo aos particulares a ...
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Regulamento n.º 136/2019
... a ele respeitantes e decorrentes da Lei, Contrato ou Regulamento aplicável à atividade exercida ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... fica em relação ao testamento e ao contrato ... 1 Clovis BEVILAQUA, Teoria Geral do ... -
Acórdão nº 03B673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2003 (caso NULL)
... os réus, a 12 de Setembro de 1996, um contrato denominado de promessa de cessão de exploração ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ...
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Regulamento n.º 482/2017
... que tal fique estabelecido no respetivo contrato ou protocolo. CAPÍTULO XI Outros procedimentos ...
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Acórdão nº 01695/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2006 (caso NULL)
... a seguinte factualidade: 1 No âmbito de contrato celebrado entre ambas as Requerentes, nos termos ...
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Aviso n.º 14663/2021
... ística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, ...
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Edital n.º 935/2019
... ser precedida da outorga de protocolo ou contrato escrito, destinado a regular os termos e ...
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Regulamento n.º 478/2021
... algum, sujeita às leis reguladoras do contrato de locação. 2 - O terreno referido, com a área ...
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Edital n.º 249/2017
... , é obrigatória a existência de contrato de seguro desportivo, a favor dos participantes ...
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Edital n.º 199/2018
... , é obrigatória a existência de contrato de seguro desportivo, a favor dos participantes ...
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Aviso n.º 583/2017
... 5 - Caberá ao MMP celebrar contrato de seguro dos bens culturais depositados. 6 - O ...
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Aviso n.º 21060/2023
... ço físico, a que corresponde um único contrato de concessão ou qualquer outro título ...
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Despacho n.º 5683/2020
... deve à data de assinatura do contrato a celebrar com a IEISEL:Encontrar-se legalmente ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Regulamento n.º 852/2019
... de Viana do Castelo, celebrou um contrato" de cedência de instalações sitas no R/C da Pra\xC3" ...
- Contrato n.º 461/2018
- Contrato n.º 462/2018
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Acórdão nº 0719/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... ção do ICP-ANACOM, uma cópia de um contrato de cedência de espaço para instalação de ...