caderneta predial
2225 resultados para caderneta predial
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Regulamento n.º 1189/2023
... refere o n.º 1 do artigo 10.º, de certidão positiva do registo predial e da respetiva caderneta predial urbana. 2 — Para efeitos do presente ...
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Aviso n.º 10795/2023
... caderneta predial, até 31 de dezembro de cada ano ... 4 — Em caso de cessação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... da certidão de teor do prédio objeto da candidatura e caderneta predial atualizadas. 4 - [ ... ]. a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) ...
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Despacho n.º 6070-A/2021
... és de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura. 6 - Dotação, limites e taxas de ...
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Regulamento n.º 299/2021
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial e a caderneta predial apresentadas, referentes ao prédio ou prédios ...
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Acórdão nº 1224/12.3TBBGC.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Todos sabemos, pela experiência de vida, como se processam os trâmites burocráticos junto das repartições de finanças e como os cidadãos se vêm confrontados com procedimentos administrativos, formatados rigidamente, que os compelem, frequentemente, a modular as suas pretensões a caminhos procedimentais, por vezes, ínvios, com vista à obtençã
... ; - ver declarado nulo e de nenhum efeito o averbamento ao registo predial correspondente à AP.2732, de 30.11.2011; - ver cancelado o respectivo ... ção e alteração, passando a constar da actualização da caderneta predial urbana que o artigo ... º provem do artigo ... º, tendo a autora ... -
Regulamento n.º 520/2017
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Aviso n.º 20725/2023
... 02 — Legitimidade ... Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Pre- ... LEG.02 ... Caderneta predial urbana ...
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Acórdão nº 5561/15.7T8VNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2016
I - Numa ação em que se pretende fazer valer o direito de propriedade sobre uma coisa o seu valor processual corresponde ao valor real da coisa, o que não se confunde com o respetivo valor matricial. II - Se os elementos constantes do processo se revelarem insuficientes para proceder à fixação do valor da causa, o juiz deve determinar a realização das diligências indispensáveis, podendo, entre...
... ção que versa o seu prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de V. N. Gaia sob o número três mil cento e setenta e cinco e inscrito ... o valor efectivo, económico, e não apenas o que consta da caderneta predial do imóvel, que no caso não corresponde à realidade ... IX - ... -
Regulamento n.º 926/2016
... as respetivas certidões emitidas pela Conservatória do Registo Predial. 2 - Nos casos em que se revele ser manifestamente impossível identificar ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Aviso n.º 10705/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Aviso n.º 1952/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 104/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 846/2022
... predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 743/2016
... num ou mais prédios que representem uma única realidade predial. 3 - Quando as operações urbanísticas careçam da realização de obra ... ção aplicável, nomeadamente através da apresentação da Caderneta Predial e Certidão do Registo Predial, nos casos em que o prédio se ...
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Acórdão nº 41/22.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Julho de 2022
I. Por força da alteração introduzida pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, o art. 215.º do CPPT deixou de fazer alusão à necessidade de mandado de penhora, cuja previsão se mantém no n.º 2 do art. 172.º do CPC, sendo certo que, ainda que haja que emitir mandado em situações pontuais em que o funcionário tenha de se deslocar ao local em que se encontre o bem a penhorar, não é de aplicar ao...
... caderneta predial, da certidão permanente (do título constitutivo da propriedade ... -
Acórdão nº 1406/14.3TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
O procedimento de actualização das rendas tem por base o valor patrimonial dos edifícios, não estando legalmente prevista a possibilidade de excluir desse valor as partes do mesmo cujo uso não tenha sido cedido ao arrendatário.
... matriz sob o artigo (…) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Portimão, sob o n.º …/20110407; - a falecida (…) e os herdeiros ... , alegando, em síntese, que: - ao contrário do que consta da caderneta predial do prédio dos autos, o elevador existente no edifício ... -
Aviso n.º 11228/2018
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; c) Documento ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; c) Documento ...
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Acórdão nº 569/08.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
1) No caso de execução fiscal de acto determinativo do pagamento de dívida relativa à realização de obras coercivas por parte da Câmara Municipal de Lisboa em prédio de que a oponente é proprietária, a contestação da legitimidade ou da responsabilidade da oponente pela dívida exequenda constitui fundamento insusceptível de dirimir no âmbito da oposição à execução fiscal. 2) A dívida em exame não...
... o ponto 5 da matéria instrutória do seguinte teor: “Da caderneta predial do prédio identificado no ponto 1) emitida em 03/02/1997 consta ... -
Aviso n.º 11024/2017
... ção Capítulo VI - atribuição toponímica e numeração predial Capítulo VII - disposições finais Preâmbulo No dia 9 de setembro de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; c) Documento ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... tema Nacional de Cadastro Predial"», e que tem como objetivo operacionalizar o BUPi enquanto ... plataforma \xC3" ... às confrontações físicas que constam na descrição da caderneta predial ... do prédio a georreferenciar ... Artigo 5.º ... 1 — ...
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Aviso n.º 12234/2017
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; c) ...
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Regulamento n.º 960/2016
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; d) Documentos ...