caderneta predial
2225 resultados para caderneta predial
-
Regulamento n.º 729/2020
... de realização da operação; b) Código de acesso à Certidão Predial, referente ao prédio ou prédios abrangidos; c) Extratos das plantas de ... ção àquela data, nomeadamente: a) Cartografia oficial; b) Caderneta predial ou certidão emitida pela conservatória do registo predial; c) ...
-
Regulamento n.º 230/2021
... ), inscrição matricial, descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo de produção ou outro, metodologicamente ... loteamento, os respetivos registos matriciais e prediais, Caderneta Predial e Certidão da Conservatória do Registo Predial, para que estes ...
-
Acórdão nº 8552/18.2TSSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. Considerar que um contrato-promessa se mantém, mas determinar a devolução do sinal prestado, equivale a alterar o conteúdo do contrato, pois subsistiria um contrato-promessa sem sinal, o que não corresponderia ao que as partes celebraram. II. Acresce essa solução eliminaria a função penitencial do sinal, seja essa função entendida como “compulsória” da celebração do contrato...
... ), Concelho e Distrito ... , descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° 4056/20 ... »; ( ... ) 28 - «b) Prédio rústico com o ... da assinatura do contrato foi dado ao autor uma cópia da caderneta predial do artigo 2517, datada de 17 de julho de 2017, que tinha o artigo ... -
Acórdão nº 755/18.6T8CSC-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2021
1. O receio de perda de garantia patrimonial, enquanto elemento individualizador do arresto em relação às outras medidas cautelares de direito creditício, alicerça-se num circunstancialismo fáctico que permita, em juízo antecipatório, prefigurar o perigo de se tornar difícil ou inviável a ulterior cobrança coerciva. 2.No arresto em dependência da acção de impugnação pauliana julgada procedente...
... , n!! 12, Encarnação, descrita na Conservatória do Registo Predial de Mafra, freguesia de Encarnação com o n!! ... e inscrita na respetiva ... 34.Consta da caderneta predial urbana junta a fls. 87 e 88 que o artigo 879 (anterior 593 ... -
Edital n.º 1282/2022
... prazo máximo de 6 meses para comprovar a titularidade do registo predial do imóvel em seu ... nome, através de certidão permanente do registo ... da(s) respetiva(s) caderneta(s) ... 5 — A aquisição de imóvel elegível ao apoio previsto no ...
-
Aviso n.º 12231/2017
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais. b) Memória ...
-
Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... nos termos do CIMI, constante da caderneta predial (€ 17.670,00), juntando, ... ainda, cópia desta caderneta – ...
-
Edital n.º 18/2017
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais. b) Memória ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos. Artigo 7.º -B Comunicação ... escrito e deve ser acompanhado dos seguintes elementos: a ) Caderneta Predial; b ) Fotografias do imóvel; c ) Fotografia aérea com a ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ... Artigo 7.º-B ... a) Caderneta Predial; ... b) Fotografias do imóvel; ... c) Fotografia aérea com a ...
-
Acórdão nº 00511/14.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
... na página 3 da Sentença (veja-se, ainda, certidão da caderneta predial anterior ao CIMI do artº urbano 684º a fls 810 dos autos e auto ... -
Regulamento n.º 898/2021
... registo na repartição de Finanças, na Conservatória do Registo Predial", planta de localização e de implementação, auto e relatório de avalia\xC3" ... incluir, escritura, auto de expropriação, certidão predial, caderneta predial, caderneta matricial, planta de localização, contendo os ...
-
Edital n.º 866/2019
... pessoa com atividade/mobilidade reduzida, quando aplicável; d) Caderneta predial do(s) Imóvel(veis) ou certidão negativa das Finanças ...
-
Edital n.º 1018/2020
... pessoa com atividade/mobilidade reduzida, quando aplicável; d) Caderneta predial do(s) Imóvel(veis) ou certidão negativa das Finanças ...
-
Edital n.º 242/2018
... eletrónico da totalidade daqueles proprietários; b) Certidão predial atualizada da totalidade dos lotes constantes do alvará. 4 - O disposto ... Conservatória do Registo Predial, acompanhada de fotocópia da Caderneta Predial onde constem os artigos matriciais correspondentes ao prédio, ...
-
Edital n.º 268/2017
... eletrónico da totalidade daqueles proprietários; b) Certidão predial atualizada da totalidade dos lotes constantes do alvará. 4 - O disposto ... Conservatória do Registo Predial, acompanhada de fotocópia da Caderneta Predial onde constem os artigos matriciais correspondentes ao prédio, ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; c) ...
-
Aviso n.º 6397/2017
... de edifícios que apresentam como elemento essencial a unidade predial sobre a qual assentam e uma unidade formal, sujeitos ou não ao regime de ... legalmente inviáveis, o que deverá ser substituído por caderneta predial, para efeitos de registo matricial e predial; d) Fichas de áreas; ...
-
Regulamento n.º 1019/2023
... g) Certidão da Conservatória do Registo Predial que comprove a propriedade do imóvel e ... Caderneta Predial Urbana; ...
-
Regulamento n.º 1037/2016
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente à parcela ou parcelas abrangidas; d) Extratos das plantas de ... , nomeadamente, dos seguintes elementos: a) Documento Matricial (Caderneta Predial Urbana ou Certidão ou Certidão de Teor da Repartição de ...
-
Edital n.º 1301-A/2020
... ção prevista no n.º 1 do artigo 6.º, deve ser apresentada Caderneta predial do imóvel e certidão ou código de certidão permanente do ...
-
Edital n.º 1131/2021
... predial, referente ao prédio abrangido ou indicação do código de acesso à tidão permanente ... do registo predial; ... c) Caderneta predial emitida pela repartição de finanças competente; ... d) Planta ...
-
Regulamento n.º 776/2016
... Artigo 17.º [ ... ] ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) Cópia da caderneta predial; f) [Anterior alínea e).] Artigo 19.º [ ... ] ... a) Memória ...
-
Regulamento n.º 1024/2022
... b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) ... abrangido(s), ou, quando omisso(s), ... i) Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; ... j) Planta ...
-
Aviso (extrato) n.º 5001/2021
... de Freguesia e Uniões de Freguesias, Conservatórias dos Registos Predial, Comercial e Automóveis, Repartições de Finanças, Bombeiros ... Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis; b) Caderneta predial urbana atualizada; c) Planta de localização com o prédio ...