caderneta predial
1712 resultados para caderneta predial
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Regulamento n.º 879/2016
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana/rústica), atualizada(s); ...
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Acórdão nº 4318/18.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... ção do imóvel que indica uma divergência de áreas entre a Caderneta Predial Urbana e a Certidão Predial, e o conhecimento do Banco de que ...
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Edital n.º 1131/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial, referente ao prédio abrangido ou indicação do código de acesso à tidão permanente do registo predial;c) Caderneta predial emitida pela repartição de finanças competente;d) Planta de ...
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Regulamento n.º 369/2018
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos. Artigo 8.º Operações de ... escrito e deve ser acompanhado dos seguintes elementos: a) Caderneta Predial; b) Fotografias do imóvel; c) Fotografia aérea com a ...
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Regulamento n.º 282/2023
... inscrição definitiva no registo predial em nome do requerente; ... c) Certidão de registo predial atualizada rente ao imóvel; ... d) Caderneta predial atualizada referente ao imóvel; ... e) Documentação ...
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Aviso n.º 11840/2019
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... , deverá ser entregue a correspondente certidão negativa e a caderneta predial atualizada emitida pelas finanças;e) Declaração devidamente ...
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Aviso n.º 10304/2017
... e fiscal;c) Certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais;d) Documentos ...
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Edital n.º 187/2024
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; b ) ...
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Regulamento n.º 643/2016
... as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou código de acesso à ... abrangidos, ou código de acesso à certidão permanente; d) Caderneta predial atualizada, emitida pelo serviço de finanças, referente ao ...
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Acórdão nº 5880-17.8T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2017
–Estando cada uma das fracções habitacionais descrita no título constitutivo da propriedade horizontal e no registo predial como sendo composta, além do mais, por um lugar de estacionamento identificado por um número e pela cave em que se localiza, ilidida está a presunção de que os lugares de estacionamento são partes comuns. –A nulidade do título só ocorrerá quando não for...
... 36 vº), ao Contrato de Compra e Venda (a fls. 21), à Caderneta Predial da fração NNN (a fls. 12), à Ficha Técnica de Habitação (a ... -
Acórdão nº 2942/20.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para qualificar a matéria de facto alegada pelas partes ou adquirida no processo, podendo corrigir uma deficiente qualificação jurídica que haja sido fornecida pelas partes, incumbindo-lhe, ainda, analisar os factos alegados pelas partes segundo todas as possíveis qualificações legais. Assim, ainda que o autor tenha enquadrado a conduta...
... e 7º-B, Sesimbra, (…) e descritos na Conservatória do Registo predial de Sesimbra sob o n.º (…), com a autorização de utilização n.º ... venda, o autor confrontado com a certidão do registo predial e caderneta predial deparou-se com a situação de a habitação não se encontrar ... -
Acórdão nº 4801/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento pelo que, finda a mesma, quanto aos efeitos patrimoniais, há que recorrer ao direito comum (obrigacional ou real). II- Caso os conviventes tenham celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e...
... Predial de … sob o nº …/20000127, inscrito na matriz rústica sob o art. … e omisso na matriz urbana (cfr. registo predial, caderneta predial e escritura pública juntos como documento n.º 2 do articulado de ... -
Regulamento n.º 474/2020
... rendimentos;e) Certidão atualizada da descrição e inscrição predial da habitação, bem como fotocópia da caderneta predial;f) Licença de ...
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Aviso n.º 9557/2021
... ções de apoio à habitação é necessário a apresentação da caderneta predial atualizada do prédio, objeto do apoio a prestar; ix) Caso a ...
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Regulamento n.º 780/2021
... o benefício fiscal, emitida pela Conservatória do Registo Predial;d) Cópia da Caderneta Predial Urbana do imóvel para o qual se solicita o ...
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Regulamento n.º 932/2021
... mesmo período (anexo IV);i) Certidão atualizada da descrição predial da habitação e inscrições em vigor;j) Cópia da caderneta predial ...
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Aviso n.º 7058/2018
... qualquer outro membro do agregado familiar;b) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Aviso n.º 2834/2021
... definido nos números 1 e 9 do artigo 5.º, certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Anúncio n.º 290/2020 de 14 de agosto de 2020
... , incluindo a competente inscrio na matriz e no registo predial; c) Terem as condies de habitabilidade necessrias ao cumprimento do fim a ... perante as finanas e a segurana social, do candidato;d) Cpia da caderneta predial do imvel, atualizada; e) Cpia no certificada da certido de teor ...
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Regulamento n.º 955/2020
... qualquer outro membro do agregado familiar;b) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Edital n.º 1014/2021
... ser acompanhado dos seguintes documentos: certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Edital n.º 293/2021
... ser acompanhado dos seguintes documentos: certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Regulamento n.º 830/2020
... rendimentos;e) Certidão atualizada da descrição e inscrição predial da habitação, bem como fotocópia da caderneta predial;f) Licença de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2021/A
... , cumulativamente, as condições seguintes:a) Seja apresentada a caderneta predial e a certidão permanente do registo predial do bem imóvel a ...
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Aviso n.º 8056/2017
... de IMI, em formulário próprio:i) Certidão permanente do registo predial do prédio objeto do pedido;ii) Certidão da conservatória do registo ... Caderneta predial do prédio objeto do pedido;iv) Declaração sob compromisso de ...