caderneta predial
1712 resultados para caderneta predial
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Regulamento n.º 492/2022
... na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, deve ser apresentada caderneta. predial do prédio e da certidão do registo predial, à data da vistoria ...
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Acórdão nº 846/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
I- À denúncia judicial de um contrato de arrendamento celebrado em 01/01/1989 aplica-se o regime jurídico previsto nos art. 28º, 26º nº 1, 4 a) da Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, que aprovou o Novo Regime de Arrendamento Urbano (N.R.A.U.), 1101º a), 1102º nº 1 a), b), nº 3, 107º nº 1 do Regime de Arrendamento Urbano (R.A.U.). II- Aos requisitos previstos no art. 1102º nº 1 do C.C., referentes à
...ção independente uma vez que o mesmo está descrito no registo predial como uma casa de habitação. A dependência do arrendado que os réus ... com o intuito de entorpecer a ação da justiça, juntar uma caderneta predial do imóvel locado, da qual pretendem extrair que o imóvel está ... -
Aviso n.º 12505/2020
... comprovativo da legitimidade do requerente, designadamente caderneta predial ou certidão da Conservatória do Registo Predial; c) No caos do ...
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Regulamento n.º 1066/2016
..., todas as demais, além da que tem a designação da numeração predial, podem ser numeradas com o mesmo número acrescido de letras seguindo a ... certidão negativa do registo predial acompanhada da respetiva caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; d) Prova de ...
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Aviso n.º 10739/2023
...escritura ou emissão da autorização de utilização, a caderneta predial do bem imóvel objeto da. isenção, sob pena da obrigatoriedade ...
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Aviso n.º 5870/2023
...acesso (quando aplicável);. c) Caderneta predial e certidão da Conservatória do Registo Predial ou a indicação ...
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Edital n.º 1490/2021
...predial ou código de acesso emitida há menos de seis meses e quando o prédio ...ão negativa do registo predial acompanhada de fotocópia da caderneta predial emitida há. menos de seis meses onde constem os artigos ...
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Edital n.º 583/2022
...predial ou código de acesso emitida há menos de seis meses e quando o prédio ...ão negativa do registo predial acompanhada de fotocópia da caderneta predial emitida há. menos de seis meses onde constem os artigos ...
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Aviso n.º 8875/2017
... Planta de localização; c) Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada; d) Caderneta predial rústica/urbana atualizada. 3 - Após ...
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Aviso n.º 22168/2022
...artigo 19.º, como a escritura, caderneta predial ou certidão do Registo Predial ou, na sua falta,. declaração ...
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Acórdão nº 374/12.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I - Por força do disposto no art. 315.º do CC, as prescrições presuntivas interrompem-se pelas causas gerais previstas nos arts. 323.º a 325.º do mesmo diploma, sendo uma dessas causas ”o reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido” – art. 325.º do CC. II - Tendo a ré, antes do decurso dos dois anos a que
... a) desta petição), descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 4…, da freguesia de Oliveira do Castelo, ...álise de toda a documentação relativa ao imóvel, nomeadamente caderneta predial, descrições da Conservatória do Registo Predial, licença de ... -
Regulamento n.º 210/2023
...d) Cópia da certidão permanente predial do imóvel para o qual se solicita o benefício fiscal,. emitida pela ervatória do Registo Predial;. e) Cópia da Caderneta Predial Urbana do imóvel para o qual se solicita o benefício fiscal,. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
...ção, acompanhado dos seguintes documentos: a) Fotocópia da caderneta predial do imóvel, atualizada ou fotocópia do modelo 1 do IMI; b) Cópia ...
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Regulamento n.º 288/2017
... localização à escala 1/25.000 e 1/2.000 e cópia simples de caderneta predial e de certidão do registo predial. 3 - A realização das ...
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Regulamento n.º 157/2019
... localização à escala 1/25.000 e 1/2.000 e cópia simples de caderneta predial e de certidão do registo predial. 3 - A realização das ...
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Acórdão nº 7770/16.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2018
1. As circunstâncias previstas nas als. a) e b) do nº4 do art. 31º do NRAU devem ser invocadas, isoladamente ou cumulativamente, logo na resposta do arrendatário à proposta do senhorio. 2. Não concordando o senhorio com o montante da renda proposto pelo arrendatário, fixando-se no montante inicialmente proposto por aquele, o facto de senhorio demorar cerca de três anos a instaurar a ação de...
... valor patrimonial do prédio de € 76.130,00, como constante da caderneta predial urbana, não está correto, porquanto não obstante o prédio ter ... -
Lei n.º 43/2017
... estimativa do custo total da operação urbanística; ii) Caderneta predial, que inclui o valor patrimonial do locado. 6 - Ao arrendatário ...
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Aviso n.º 1267/2017
... titular do direito; 2.2 - Certidão da conservatória do registo predial com a descrição e inscrições em vigor atualizada, ou código de acesso ...édio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; 2.3 - Caderneta predial, quando necessária; 2.4 - Certidão da conservatória do registo ...
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Acórdão nº 16510/18.0T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
1. Se o local arrendado constituir casa de morada de família, a norma a aplicar é o art. 12º do NRAU, devendo as comunicações relativas a atualização de renda e transição para o NRAU por iniciativa do senhorio ser dirigidas a cada um dos cônjuges, independentemente de o direito do arrendatário se ter, ou não, comunicado ao cônjuge. 2. A comunicação referida tem de ser dirigida separadamente,...
...…, nºs …, … e …, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº … da freguesia de Santa Maria e São Miguel e ... Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), constante da respetiva caderneta predial que se junta, é de €33.780,00. O valor atualizado da renda ... -
Aviso n.º 9253/2023
...és de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial. Urbana, Certidão ou Escritura. 7 — Dotação e taxas de ...
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Aviso n.º 18370/2023
...3 — O contrato deve incluir, como anexos:. a) Caderneta predial da habitação;. b) Certificado energético da habitação;. c) ...
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Regulamento n.º 215/2017
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana/rústico), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 670/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... o prédio ou prédios abrangidos se encontrarem omissos; c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana/rústico), atualizada(s); ...
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Regulamento n.º 176/2017
.../50; e) Mapa de acabamentos; f) Mapa de áreas; g) Fotocópias da caderneta predial e do registo predial atualizados; h) Fotografias do prédio e ...
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Regulamento n.º 310/2022
...emitida pela conservatória do registo predial referente. ao prédio ou prédios abrangidos — a validade das. ...é de 6 meses. GER_CadPredial . . . . . . . . . . . . . . . Caderneta predial obtida no serviço de finanças — a. validade da caderneta é de ...