caderneta predial
1712 resultados para caderneta predial
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Aviso n.º 9246/2016
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, quando o interessado não a o proprietário; b) Caderneta Predial; c) Planta de localização à escala 1:25 000 e 1:10 000; d) ...
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Aviso n.º 17982/2018
... junto do Cartório Notarial e Conservatória do Registo Predial.Artigo 3.ºCondições de acessoConstituem condições de acesso ao apoio ... do cartão de cidadão;c) Planta de localização do imóvel;d) Caderneta predial caso o imóvel se encontre inscrito na matriz;e) Declaração ...
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Regulamento n.º 727/2023
... predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao(s) prédio(s) abrangido(s), atualizada(s); ...
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Acórdão nº 0664/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I - A verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) aditada pelo art.º 4º da Lei n.º 55-A/2012, de 29/10, não tem aplicação aos prédios urbanos, com um artigo de matriz mas constituídos por partes com afectação e utilização independentes a que foram atribuídos independentes VPT, cada um destes de valor inferior a um milhão de euros. II - Não tendo a verba 28 da Tabela Geral efectuado...
... Selo, referentes a 12 andares do prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da união de freguesias de Coimbra, sob o nº 2831, ... caderneta predial a fls. 53 dos autos, e certidão do registo predial a fls., 60 a ... -
Regulamento n.º 518/2023
... Cv = Coeficiente de vetustez inscrito na Caderneta Predial Urbana da fração ... Cl = Coeficiente de localização inscrito ...
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Acórdão nº 0062671 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 1993
I - É sabido que nem sempre o que consta dos documentos oficiais sobre a descrição dos prédios corresponde à realidade, pois ou a fiscalização oficial peca por defeito ou os interessados não mantém actualizados (quer no tempo, quer face à realidade predial) esses registos. II - O doc. de fls. 215 tem a força probatória que lhe assinala o art. 368 do Código Civil, já que não foi impugnada a sua...
... não mantém actualizados (quer no tempo, quer face à realidade predial) esses registos. II - O doc. de fls. 215 tem a força probatória que lhe ... reprodução (notarialmente reconhecida) de documento autentico (caderneta predial). III - Pelo que, na conformidade do art. 646, n. 4, CPC, e quanto ... -
Acórdão nº 0062671 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - É sabido que nem sempre o que consta dos documentos oficiais sobre a descrição dos prédios corresponde à realidade, pois ou a fiscalização oficial peca por defeito ou os interessados não mantém actualizados (quer no tempo, quer face à realidade predial) esses registos. II - O doc. de fls. 215 tem a força probatória que lhe assinala o art. 368 do Código Civil, já que não foi impugnada a sua...
... não mantém actualizados (quer no tempo, quer face à realidade predial) esses registos. II - O doc. de fls. 215 tem a força probatória que lhe ... reprodução (notarialmente reconhecida) de documento autentico (caderneta predial). III - Pelo que, na conformidade do art. 646, n. 4, CPC, e quanto ... -
Acórdão nº 690/16.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I. O procedimento de actualização extraordinária da renda e de “transição para o NRAU” depende sempre da iniciativa do senhorio, a qual deve obedecer aos requisitos de forma e de substância estabelecidos pelos arts. 30.º e seguintes do NRAU. II. Os factos demonstrativos do cumprimento de todos os requisitos legais previstos para o procedimento de actualização/aumento de renda,...
... caderneta predial, tendo iniciado o procedimento de actualização da renda, até ... -
Edital n.º 627/2018
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos apresentada deverá estar ... , ou cópia simples com valor de informação, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais, atualizadas; ...
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Regulamento n.º 780/2018
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos apresentada deverá estar ... , ou cópia simples com valor de informação, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais, atualizadas; ...
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Regulamento n.º 17/2023
... a) O prédio conste inscrito na matriz predial com fim habitacional; ... b) O contrato de arrendamento tenha um prazo ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, deve ser apresentada caderneta ... predial do prédio, a certidão do registo predial e o certificado ...
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Aviso n.º 2491/2017
... na Região Autónoma dos Açores; d) Tenham um património predial inferior ou igual a um valor máximo de 150.000,00(euro) de acordo com ... d) do n.º 1, o candidato deverá entregar a certidão de teor e caderneta predial de todos os imóveis que seja proprietário, bem como do seu ou ...
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Regulamento n.º 601/2020
... de identificação e número de identificação fiscal; b) Caderneta predial ou outro documento equivalente, no caso de construções já ...
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Edital n.º 188/2024
... deve ser acompanhado dos seguintes documentos instrutórios: a ) Caderneta predial e certidão do registo predial do imóvel; b ) Escritura pública ...
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Regulamento n.º 79/2024
... º do presente Regulamento, devem ser apresentados nomeadamente caderneta predial do prédio, certidão do registo predial e certificado ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... da Câmara Municipal, com base nos elementos constantes na matriz predial e na liqui- ... dação de IMI, disponibilizados pela Autoridade ... a) Caderneta predial, emitida pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira; ...
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Regulamento n.º 525/2023
... b) O valor patrimonial do imóvel (VPT), constante na caderneta predial, não pode exceder os ... c) Existência de autorização escrita ...
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Aviso (extrato) n.º 899/2024
... Identidade policial e Cartão do Cidadão do beneficiário; c ) Caderneta" Predial Urbana atualizada, válida e vigente, relativa ao prédio destinat\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 640/2018
... a que se refere o artigo 11.º, de certidão do registo predial, ou na sua falta, de certidão negativa acompanhada de caderneta predial, ...
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Regulamento n.º 782/2020
... inscritos na matriz ou registados na conservatória do registo predial em seu nome ou em nome de qualquer elemento do seu agregado familiar. 7 - ... Elementos utilizados na avaliação i) Consulta de Caderneta Predial do terreno que foi alvo de operação de loteamento; ii) Consulta ...
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Despacho n.º 11740-C/2021
... és de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial ... Urbana, Certidão Permanente Predial, Escritura, entre outros ...
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Regulamento n.º 278/2021
... as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, ou código de acesso à certidão permanente do registo predial ou ... código de acesso à certidão permanente do registo predial ou caderneta predial urbana; d) Declaração da Repartição das Finanças dos bens ...
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Regulamento n.º 849/2021
... na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, deve ser apresentada caderneta predial do prédio e certidão do registo predial, à data da vistoria ...
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Regulamento n.º 622-A/2018
... a que se refere o artigo 11.º, de certidão do registo predial (podendo ser apresentada certidão positiva em momento posterior) e da petiva caderneta predial urbana. 2 - Para efeitos do presente Regulamento são consideradas ...
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Edital n.º 975-A/2018
... a que se refere o artigo 11.º, de certidão do registo predial (podendo ser apresentada certidão positiva em momento posterior) e da petiva caderneta predial urbana. 2 - Para efeitos do presente Regulamento são consideradas ...