automovel calculo imposto
2000 resultados para automovel calculo imposto
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Acórdão nº 046/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
... não poderia ser excluída do método de cálculo do direito à dedução; T) Por seu turno, à luz ... que conferem o direito à dedução deste imposto nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), ... o bem (tratando-se de um veículo automóvel) junto da conservatória, e (iii) para entregar o ...
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Edital n.º 974/2018
... deste não será considerado para o cálculo da comparticipação municipal.3 - O pagamento do ... comparticipação não inclui o valor do imposto de valor acrescentado nos casos em que as ... ção do regime de IVA e de imposto automóvel aplicáveis.Artigo 22.ºApreciação das ...
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Aviso n.º 9635/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... 1 - As áreas mínimas a considerar no cálculo das zonas verdes e de utilização coletiva são ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
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Acórdão nº 0401/14.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... decaiu, nomeadamente no que respeita ao cálculo da percentagem de dedução do IVA a considerar ... passivos efetuarem a dedução do imposto suportado, nos casos em os mesmos, no exercício ... de aluguer de longa duração do ramo automóvel, obrigue à exclusão, da fração que serve para ...
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Acórdão nº 0970/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
... à dedução), e recuperam integralmente o imposto suportado, e o método do pro rata nas ... Dezembro de 2010, na determinação do cálculo do pro rata, optou por aplicar o critério ... de locação financeira no sector automóvel e outras actividades financeiras ... ...
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Aviso n.º 25010/2023
... Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Sin- gulares, ... Cálculo do rendimento mensal per capita 1 — Para ... ção da Conservatória do Registo Automóvel que atesta a existência ou não de bens móveis ...
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Regulamento n.º 36/2022
... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ... ções urbanísticas; ss ) Efetuar o cálculo das taxas devidas pelas operações ... ao serviço, nomeadamente parque automóvel e máquinas; j ) Proceder à limpeza das viaturas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ... ss) Efetuar o cálculo das taxas devidas pelas operações ... serviço, nomeadamente parque automóvel e máquinas; ... j) Proceder à limpeza das ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... contra C…, D…, Fundo de Garantia Automóvel, E… e F… – Companhia de Seguros, SA pedindo ... lançando mão de vários métodos de cálculo e tabelas matemáticas e financeiras; o STJ vem ... a definição do obrigado ao pagamento do imposto, a fim de permitir ao Estado uma arrecadação ...
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Portaria n.º 256/2021
... gestão de imposto, as atividades relacio- ... nadas com o ato ... a liquidação ... Compreende ainda o calculo e/ou lança- ... mento de receitas provenientes ... do Documento Único Automóvel (DUA) ... Inclui o pedido, a apresentação do ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... cálculo do limite de indemnização de clientela; (b) a ... competitivo - como é o caso do sector automóvel - e os produtos são muito semelhantes entre si - ... a amortização do investimento que fora imposto pela - mas também no interesse direto da - ...
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Aviso n.º 18018/2023
... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ... % nos termos do artigo 87.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; ... w) Em caso de pernoitar num veículo automóvel, certificado de matrícula do veículo e identi- ...
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Edital n.º 255/2021
... ou outras receitas municipais; e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de Selo (IS), Imposto Sobre o Valor Acrescentado ... e, designadamente, no trânsito automóvel. Artigo 53.º Taxas de Licenças por ...
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Edital n.º 1323/2021
... e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de ... Selo (IS), Imposto Sobre o Valor ... e, designadamente, no trânsito automóvel ... Artigo 53.º ... Taxas de Licenças por ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... introduzidos no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Co- letivas ... civil Incêndios e outros danos Automóvel Outras coberturas Marítimo, aéreo e transportes ... NOTA 38 - PRESSUPOSTOS CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA PROVISÃO MATEMÁTICA (SEGURO DE VIDA E SEGURO ...
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Aviso n.º 5023/2019
... e do n.º 3 do artigo 62.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 2 - O valor ... 3 - Ao cálculo das estimativas orçamentais das edificações ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Acórdão nº 01075/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
... aos elementos que integram a fórmula de cálculo do “pro rata”, inserta no n.º 4 do art ... bem aquando da aquisição do veículo automóvel (IVA suportado é dedutível), celebrando um ... dos contratos de locação financeira e o imposto suportado na aquisição dos respetivos bens ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de sobre a energia eléctrica impender um imposto de análoga expressão nominal da de produtos ... nas taxas nominais • equívocos no cálculo dos sucessivos encargos (que se ocultavam) • ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ...
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Balanço n.º 1/2018
... modalidades sem juros) e combustível automóvel (parceria Galp); 3 - Promoção do Crédito ... 2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ... juro efetiva é o método utilizado para cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo ...
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Acórdão nº 02465/10.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I - O TJUE, pelo seu acórdão de 10 de Julho de 2014, proferido no processo C-183/13, considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce actividades de locação financeira a incluir no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os seus bens e serviços de utilização mista, apenas a parte das rendas pagas pelos...
... ela deduzida da liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e respectivos ... e no denominador da fórmula de cálculo da percentagem de dedução do IVA (pro-rata), ... de locação financeira para o sector automóvel que implicam a aquisição de bens ou serviços ... -
Aviso n.º 1649/2024
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 — O valor liquidado das taxas ou ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...
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Acórdão nº 033/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - Viola o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do “Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão” (Decreto-Lei n.º 199/96, de 18-10-1996) o revendedor de automóveis que, para efeitos de determinação do valor tributável em IVA, haja incluído o valor do IA (Imposto Automóvel) no preço de compra dos automóveis vendidos. II - Se das notas de liquidação de juros compensatórios...
... designação atribuída a este regime de cálculo – “regime da margem de lucro”. Ao apelar ao ... Quanto ao Imposto Automóvel pago aquando do desalfandegamento, ... -
Acórdão nº 027/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... rata de dedução deve considerar no seu cálculo o montante anual da globalidade das rendas de ... da Recorrida, Sérgio Vasques, (in «Imposto sobre o Valor Acrescentado», Editora Almedina, ... contrato de locação de um veículo automóvel, na qualidade de locador, no qual é acordado um ...
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Acórdão nº 075/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
... ela deduzida contra a autoliquidação de Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) relativa ... e no denominador da fracção de cálculo o valor total da renda e não apenas a parte ... ém de uma direcção de financiamento automóvel, com delegações no Porto, Golegã, Lisboa e ...
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Acórdão nº 0142/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
Cabe ao sujeito passivo de IVA alegar e demonstrar que, no seu caso concreto, a utilização de bens ou serviços mistos não é sobretudo determinada pela gestão e financiamento dos contratos de leasing e ALD, único ónus da prova que se impõe conhecer no caso.
... Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) n.º ... rata de dedução deve considerar no seu cálculo o montante anual da globalidade das rendas de ... de locação financeira para o sector automóvel que podem implicar a utilização de certos bens ...