automovel calculo imposto
1661 resultados para automovel calculo imposto
-
Aviso n.º 5242/2019
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 - O valor liquidado das taxas ou ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...
-
Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
(ACÓRDÃO POR REMISSÃO)
... os sujeitos passivos terem de suportar imposto que não suportariam se elas não existissem; c) ... rata de dedução deve considerar no seu cálculo o montante anual da globalidade das rendas de ... de locação financeira para o sector automóvel utilizando para o efeito bens e serviços de ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... nota demonstrativa de liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares ... as áreas afetas a estacionamento automóvel, e o respetivo prazo de execução. 2 - Para ...
-
Aviso n.º 5065/2020
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 - O valor liquidado das taxas ou ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...
-
Aviso n.º 8388/2018
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 - O valor liquidado das taxas ou ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2018
... A regra fixada para o cálculo do valor a cobrar pelo locador nos casos de ... previstos no artigo 37.º do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º ... lhe for exigido, o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro de ...
-
Portaria n.º 112/2023
... igualmente aqui no âmbito da gestão de imposto as atividades ... relacionadas com o ato ... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de ... receitas provenientes da ... com a emissão do documento único automóvel (DUA). Inclui o pedido, ... a apresentação do ...
-
Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ... -XE, de marca Ford Fiesta, no ... imposto municipal de veículo, via verde e alarme ... que, quando houver que fazer novo cálculo, a nova pena não pode ser obtida pela ... -
Edital n.º 626/2016
... e rentabilizando a circulação automóvel e introduzindo condições para a circulação ... o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
-
Edital n.º 616/2016
... ção maioritariamente de aparcamento automóvel (que retira vitalidade e dinamismo urbano porque ... o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
-
Edital n.º 150/2021
... de áreas dedicadas ao estacionamento automóvel, disciplinando a ocupação do solo com esta ... o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
-
Edital n.º 657/2016
... de áreas dedicadas ao estacionamento automóvel, disciplinando a ocupação do solo com esta ... o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
-
Regulamento n.º 509/2020
... ísticas de ampliação, para efeitos de cálculo dos limites previstos nas alíneas a) e b), ... os efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, fixado por Portaria, ... de travessia do passeio por veículo automóvel, deve existir lancil rampeado que não ponha em ...
-
Acórdão nº 0162/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
... ção do método pro rata de dedução de imposto suportado nos bens e serviços de utilização ... e no denominador da fracção de cálculo o valor total da renda e não apenas a parte ... E que “[n]o que concerne ao leasing automóvel, o banco realiza um conjunto heterogéneo de ...
-
Aviso n.º 1267/2017
... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... regulamento, e ainda para efeitos do cálculo de todas as taxas estabelecidas em regulamento ... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ...
-
Acórdão nº 0331/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
... ário, ou seja, a renda, pelo que no cálculo" da percentagem ou pro rata aplicável, quando est\xC3" ... bem aquando da aquisição do veículo automóvel, (IVA suportado é dedutível) e celebrando um ... dos contratos de locação financeira e o imposto" suportado na aquisição dos respectivos bens ser\xC3" ...
-
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... gratuitamente no seu próprio veículo automóvel, conduzido então por António; e, encontrando-se ... referidos são um ponto de partida no cálculo a apresentação da proposta razoável, devendo ... O recurso à equidade, imposto pelo art. 496º, nº 4 do C.C., «não afasta», ...
-
Acórdão nº 0101/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I - Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, do Código do IVA (conjugado com a alínea b) do seu n.º 3), a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que efetua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a efetuar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos através...
... que apresentou da auto liquidação de Imposto" sobre o Valor Acrescentado (IVA) respeitante ao m\xC3" ... rata de dedução deve considerar no seu cálculo o montante anual da globalidade das rendas de ... ) e contratos de aluguer de veículo automóvel sem condutor (ALD financeiro), onde se prevê a ... -
Acórdão nº 07415/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... Imposto Automóvel, de 14.01.2002, efectuada através do ... de uso do veículo, para efeitos de cálculo do IA, era o período que decorria desde a ...
-
Acórdão nº 01017/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015
I - O Tribunal de Justiça EU, no proc. C-183/13 – esclareceu que, se houver elementos que permitam concluir que as operações que conferem direito à dedução de imposto representam uma parte mais que proporcional dos custos comuns originados pelos bens e serviços de utilização mista – como aconteceria se a utilização desses bens e serviços de utilização mista fosse sobretudo determinada
... ário, ou seja, a renda, pelo que no cálculo da percentagem ou pro rata aplicável quando ... bem aquando da aquisição do veículo automóvel, (IVA suportado é dedutível), celebrando um ... e natureza do direito a dedução no imposto sobre o valor acrescentado, Fisco 12/13, 1989, ... -
Edital n.º 714/2016
... V do presente regulamento, referentes ao cálculo das taxas urbanísticas e das cedências e ... do Município que não haja trânsito automóvel, como é o caso das áreas pedonais. 4 - O ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de Selo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, ...
-
Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...
... um contrato de locação de automóvel,; celebrou um seguro de danos próprios da ... ao acerto de quilómetros, quanto ao cálculo do valor financeiro e juros, quanto ao pagamento ... que a primeira deduziu a título de imposto único automóvel, acerto de quilómetros, valor ... -
Acórdão nº 01077/14.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
... que apresentara da autoliquidação de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo ao ano ... ° a 175° Diretiva IVA, ao excluir do cálculo para apuramento da percentagem de IVA a deduzir a ... operações semelhantes para o setor automóvel, como as operações de locação financeira em ...
-
Regulamento n.º 730/2019
... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... municipais acresce, quando devido, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa legal ... as áreas afetas a estacionamento automóvel, e o respetivo prazo de execução. 2 - Para ...
-
Portaria n.º 315/2023
... procedimento pré-contencioso imposto pelos tratados ... europeus, como passo prévio ... PCA FCP DF ... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de receitas ... provenientes da ... emissão do Documento Único Automóvel (DUA). Inclui ... o pedido, a apresentação do ...