arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... floresta, onde se inclui a produção de plantas para o fomento florestal, a rede regional de reservas florestais, e no uso múltiplo da mesma e ... a dinamizar, em 2017, o mercado imobiliário, promovendo o arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias Açorianas. Em ...
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Lei n.º 113/2017
... uma política de valorização dos jovens nos domínios do arrendamento, do apoio às qualificações, nomeadamente através do reforço da ação ... Floresta A reforma do setor florestal, recentemente aprovada, está estruturada em três áreas de ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 71.º Gabinete Técnico Florestal (GTF) ... Secção II — Departamento de Logística, Transportes e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de Construção e ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... f) Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de ... e) Nos edifícios afetos a arrendamento acessível, a habitação acessível, habitação a custos ... controlados ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... 2.6 — Coordenar o gabinete Técnico Florestal e promover e acompanhar todas as ações e ... projetos relativos à ... 2.38 — Promover a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do regulamento de ...
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Lei n.º 114/2017
... arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do Estado tem a seguinte ... , bem como da segurança das populações e da proteção florestal face ao risco de incêndios florestais e, ainda, despesas destinadas ao ...
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Despacho n.º 1541/2024
... Cooperação Externa; e ) Unidade Técnica Municipal Proteção Florestal e Ambiente; 3 — As unidades técnicas referidas nas alíneas a ), b ) ... articulação com os serviços; e ) Gestão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos espaços dispo- níveis, faturação ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. As intervenções «pagamento aos pequenos ... elegíveis; b ) T emporariamente, quando acompanhados do arrendamento de igual número de hectares elegíveis e subordinando -se à vigência ...
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Aviso n.º 33/2021
... de Ordenamento do Território, Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve e Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional), contribuiu ... Reabilitação e Regeneração Urbana: i) Venda forçada; ii) Arrendamento forçado. 2 - À reserva de solo para equipamentos de utilização ...
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Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
... 2013, o referido doador, celebrou com os réus um contrato de arrendamento rural, tendo por objecto os imóveis doados aos autores e que estes alegam ... perpetuação/continuidade de uma dada exploração agrícola ou florestal, mormente numa época em que é enorme a quantidade de terrenos agrícolas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... Produção de Vinhos (ver documento original) O setor florestal tem assumido um carácter subsidiário e residual no contexto económico ... de acesso a habitação permanente, através do mercado de arrendamento habitacional, da construção de habitação própria e de custos ...
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Despacho n.º 7192/2021
... 4 - O Gabinete Florestal tem, designadamente, como atribuições: a) Participar no ordenamento, ... k) ... l) Colaborar na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana em articulação com a Divisão ...
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Despacho n.º 1984/2017
... o interesse público na execução dos Planos de Gestão Florestal (PGF) ou dos Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF) pela ... ;m) Autorizar despesas com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2018
... égico para o país, estabelecido na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, na sua redação atual, e ... de investimento ou a sua reprogramação, contratos de arrendamento, contratos de locação, aluguer operacional de veículos, contratos de ...
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Despacho n.º 8499/2018
... habitação, nomeadamente através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ao movimento cooperativo; ... , em termos da sensibilização e educação ambiental, do Parque Florestal de Monsanto, do CRAS, da Quinta Pedagógica, da Estufa Fria, do rio Tejo, ...
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Despacho n.º 12739/2022
... agrícola, florestal ou silvopastoril e que não têm aproveitamento, para cedência através ... , mediante Contrato ... de Arrendamento Rural Agrícola, celebrado pelo prazo de 15 anos e com uma renda mensal de ...
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Declaração n.º 131/2021
... - construção de apoio às atividades agrícola, agropecuária, florestal e industrial que pode desempenhar funções complementares de ... 3 - Quando se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros será ainda precedida de ...
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Lei n.º 42/2016
... de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos com personalidade ... P. O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as dotações inscritas no seu ...
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Aviso n.º 9635/2016
... sem esquecer as alterações introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º 81/2014 de 19 de ... Artigo E-3/36.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O Índice de Risco Temporal de Incêndio Florestal estabelece o risco ...
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Acórdão nº 073924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1986
I - O que a lei considera nulidade e a falta absoluta de fundamentação da decisão sobre a materia de facto, e, não, a insuficiencia ou mediocridade da motivação. II - A definição da interpretação dos contratos e da vontade dos contraentes e materia de facto da competencia das instancias, alheia a censura do Supremo Tribunal de Justiça. III - Todavia, o problema da sua interpretação na eventual...
... 2 daquele preceito, o arrendamento" rural abrangera, necessariamente, o terreno e o arvoredo e demais vegetaç\xC3" ... , tendo em vista os fins da exploração agricola, pecuniaria ou florestal, no ambito e para os fins do contrato. VII - O artigo 799 do Codigo Civil ... -
Acórdão nº 073924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1986 (caso None)
I - O que a lei considera nulidade e a falta absoluta de fundamentação da decisão sobre a materia de facto, e, não, a insuficiencia ou mediocridade da motivação. II - A definição da interpretação dos contratos e da vontade dos contraentes e materia de facto da competencia das instancias, alheia a censura do Supremo Tribunal de Justiça. III - Todavia, o problema da sua interpretação na eventual...
... 2 daquele preceito, o arrendamento" rural abrangera, necessariamente, o terreno e o arvoredo e demais vegetaç\xC3" ... , tendo em vista os fins da exploração agricola, pecuniaria ou florestal, no ambito e para os fins do contrato. VII - O artigo 799 do Codigo Civil ... -
Acórdão nº 070420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1983 (caso NULL)
I - É de natureza rústica o prédio, constituído por uma parte determinada de solo, em que não existem quaisquer construções. II - Todavia, para que a locação de um prédio rústico, assuma a natureza de arrendamento rural, capaz de desencadear o direito de preferência do n. 1 do artigo 29 da Lei 76/77 de 29 de Setembro - é indispensável que tal locação se 1 destine a fins de exploração agrícola,...
... que a locação de um prédio rústico, assuma a natureza de arrendamento rural, capaz de desencadear o direito de preferência do n. 1 do artigo 29 ... ção se 1 destine a fins de exploração agrícola, pecuária ou florestal nas condições de uma regular utilização. III - Porém, constituindo ... -
Aviso n.º 14144/2020
... e de Apoio ao Desenvolvimento Local; h) Gabinete Técnico Florestal; i) Gabinete de Veterinária. 2) No âmbito do Departamento de ... administrativos referentes a fogos de habitação, seu arrendamento e atualização de rendas, bem como gerir o parque habitacional; b) ...
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Acórdão nº 3211/16.3T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-11-24
I. A junção de documentos ao abrigo do n.º 3 do artigo 423.º do CPC encontra-se sujeita a dois requisitos alternativos: a) admitem-se «os documentos cuja apresentação não tiver sido possível até àquele momento»; (b) «bem como aqueles cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior». II. As circunstâncias enquadráveis no primeiro requisito verificam-se quando a...
... atos jurídicos subsequentes, designadamente do contrato de arrendamento relativo ao prédio rústico referente ao artº 1º da secção D-D4; ... 1 - Tendo presente a delimitação relativa ao Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros no concelho de Rio Maior, referimos que a área do ... -
Despacho n.º 5530/2019
... ção em SIG; c) Elaborar o Plano Municipal de Ordenamento Florestal e Gestão dos Recursos Naturais, bem como o Plano Estratégico de Gestão ... construção e/ou reabilitação de habitação, com vista ao arrendamento social, e definir os papéis e incidência das iniciativas públicas e ...