apoio judiciario impressos
255 resultados para apoio judiciario impressos
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Despacho n.º 6504/2017
... de publicações, medalhas, impressos, fotocópias ou outros elementos gráficos; d) ... , designadamente: i) Nos termos da lei sobre apoio judiciário, com as devidas adaptações; ii) ...
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Regulamento n.º 196/2017
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário. e) As pessoas singulares ou ... - 11,00 15.º Fornecimento de impressos normalizados: a) Será cobrado o custo do ...
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Regulamento n.º 686/2022
... , preferencialmente, formulários pré-impressos e em suporte ... eletrónico, disponibilizados e ... , nos termos do artigo 17.º da Lei sobre Apoio Judiciário (aprovada pela Lei ... n.º 34/2004, ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Forças Armadas suportarem o custo dos impressos e das capas dos modelos oficiais das cartas- ... de praças e apoio dos comandos para os assuntos que forem ... jurídica e apoio judiciário, que abrange a contratação de advogado e a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ... nos termos da lei sobre o apoio judiciário; b) Às instituições particulares de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... çamento afigura-se como um instrumento de apoio à economia, ... às famílias, à proteção do ... âmbito de patrocínio judiciário; ... i) A celebração ou renovação de ... 03 Publicações e impressos 56 074 ... 04 Fardamentos e artigos pessoais * ...
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Regulamento n.º 621/2020
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário, poderá também haver lugar à ... , utilizando para o efeito os respetivos impressos ou declarações, disponíveis em formato ...
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Regulamento n.º 1326/2023
... de vida: 1.1.2.1 — Com ou sem Impressos ... em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares) ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... prova de vida 1.1.3.1 — Com ou sem Impressos ... em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares) ...
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Acórdão nº 631/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
I – Sendo o contrato de arrendamento dos autos composto por duas páginas com dizeres impressos e alguns espaços em branco onde, em escrita manual, foram apostos vários dizeres, a que se seguem algumas cláusulas pré-elaboradas, nomeadamente aquela em que se consignou não ser possível ao inquilino fazer obras ou benfeitorias, a não ser as de conservação, sem autorização do senhorio por...
... impressos e alguns espaços em branco onde, em escrita ... , sem prejuízo, quanto aos réus, do apoio judiciário de que beneficiam ... * Évora, 3 de ... -
Regulamento n.º 973/2016
... apoio para os munícipes na sua relação com a ... de utilização comum; d) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ... para a atribuição do apoio judiciário. 3 - Os pedidos de isenção ou redução devem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... demia, reforçando os sinais de apoio à economia, às famílias, à proteção do ... âmbito de patrocínio judiciário; ... i) A celebração ou a renovação de ... 03 Publicações e impressos 37.800 ... 04 Fardamentos e artigos pessoais * ...
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Portaria n.º 315/2023
... determinação legal ou regulamentar, do apoio ... técnico e administrativo de alguma das ... º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de ... impressos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... apoio judiciário; c) As pessoas coletivas de utilidade ... no respetivo estabelecimento ou em impressos", embalagens e material de propaganda. Artigo 272.\xC2" ...
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Regulamento n.º 902/2023
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário; ... d) As pessoas singulares a quem ... 29 — Fornecimento de impressos normalizados: ... a) Será cobrado o custo do ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... e ainda, no apoio e proteção aos estratos sociais mais frágeis, ... nos termos da lei sobre o apoio judiciário ... 3 — Todos os utilizadores da Piscina ... Publicidade gráfica ... 1 — Impressos publicitários distribuídos na via pública — ...
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Portaria n.º 112/2023
... a elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão política e ... de avaliação dos ... âmbito das atividades de patrocínio judiciário e repre- ... sentação em juízo ... 600.30.001 ... impressos ...
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Acórdão nº 01703/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... assunto “Conferência dos Livros de Impressos de Autos”, e da qual consta o seguinte: “Aos ... decisão recorrida segue o que tem sólido apoio em vasto lastro jurisprudencial ... Cfr. Ac. do ... recorrente, sem prejuízo do apoio judiciário ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados ... ças – Aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração ... DIREITO JUDICIÁRIO ... Lei n.° 62/2013. D.R. n.° 163, Série I de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados ... ças – Aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração ... DIREITO JUDICIÁRIO ... Lei n.° 62/2013. D.R. n.° 163, Série I de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ... – Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.° 1 do artigo 57.° do ... DIREITO JUDICIÁRIO Portaria n.° 299/2013. D.R. n.° 197, Série I ...
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Acórdão nº 77/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Os motivos de suspeição pressupõem seriedade e gravidade adequadas a gerar dúvidas sobre a imparcialidade da intervenção no acto do órgão ou do seu agente, pelo que só poderão ser aceites quando assumam tal natureza, devendo ser encarados na dupla perspectiva da imparcialidade subjectiva e da imparcialidade objectiva. Na garantia da imparcialidade objectiva, sobreleva a compreensão externa...
... ser este marido da Chefe do Gabinete de Apoio do Vice-Presidente e demais Membros do Conselho ... de Lisboa, (…), o Administrador Judiciário da Comarca, (…), a Secretária Judicial, (…), ... posteriores a Março de 2009, devem ser impressos o requerimento executivo e o título executivo ... -
Acórdão nº 02849/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
... a manutenção do ato que deferiu o apoio ... B. Salvo melhor entendimento, como ... a Autora, para além de preencher os impressos específicos, juntou os seguintes comprovativos ... /Recorrida, sem prejuízo do apoio judiciário ...
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Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de Julho de 2012
... 1 A DGAJ tem por misso assegurar o apoio ao fun- cionamento dos tribunais. 2 A DGAJ ... a) As quantias resultantes da venda de impressos, pu- blicaes, prestao de servios ou informaes; ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , de 21 de maio, que cria os serviços de apoio ao Conselho da Revolução; f) O Decreto-Lei ... ção), até consumo integral dos impressos" atuais de bilhete de identidade, no que concerne \xC3" ... ça a delegar no Conselho Superior Judiciário a sua competência referente à situação e ao ...