apoio judiciario impressos
255 resultados para apoio judiciario impressos
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Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro de 1988
... Governo, da regulamentação do sistema de apoio judiciário e do seu regime financeiro, sendo ... ão do apoio judiciário e preparará impressos adequados à formulação do pedido de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ... nos termos da lei sobre o apoio judiciário; b) Às instituições particulares de ...
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Portaria n.º 1153/2001, de 29 de Setembro de 2001
... de Coimbra da Ordem dos Advogados, com o apoio de um funcionário administrativo da Câmara ... , os consultores poderão preencher os impressos destinados a solicitar o apoio judiciário junto ...
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Portaria n.º 1150/2001, de 29 de Setembro de 2001
... a profissional do foro ou outro serviço de apoio jurídico e de não terem confiado a qualquer ... , os consultores poderão preencher os impressos destinados a solicitar o apoio judiciário junto ...
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Portaria n.º 1152/2001, de 29 de Setembro de 2001
... a profissional do foro ou outro serviço de apoio jurídico e de não terem confiado a qualquer ... , os consultores poderão preencher os impressos destinados a solicitar o apoio judiciário junto ...
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Portaria n.º 1151/2001, de 29 de Setembro de 2001
... a profissional do foro ou outro serviço de apoio jurídico e de não terem confiado a qualquer ... , os consultores poderão preencher os impressos destinados a solicitar o apoio judiciário junto ...
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Portaria n.º 1156/2001, de 29 de Setembro de 2001
... a profissional do foro ou outro serviço de apoio jurídico e de não terem confiado a qualquer ... , os consultores poderão preencher os impressos destinados a solicitar o apoio judiciário junto ...
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Acórdão nº 11347/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2002 (caso NULL)
1. Não tendo o Ministério Público suscitado qualquer questão nova, limitando-se a emitir a sua opinião sobre a posição já anteriormente manifestada nos autos pelas partes quanto às questões de direito e de facto por elas invocadas e discutidas, não se impõe a notificação daquelas para sobre o parecer do Ministério Público se pronunciarem (art.º 3.º, n.º 3, do CPCivil). 2. Na situação referida em 1
... de 43.600$00, tudo com base nos impressos utilizados pelos Requerentes para pedirem apoio ... considerar que os impressos de apoio judiciário só por si não provam a má situação ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... Artigo 303.º Modelos de livros e impressos em uso ... Capítulo VI Disposições finais ... da conta de custas ou o benefício de apoio ... de custas ou o benefício de apoio judiciário ...
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Portaria n.º 282/2013
... e, caso o exequente não beneficie de apoio judi- ... ciário na modalidade de atribuição ... Comprovativo de concessão de apoio judiciário Este documento deve ser apresentado sempre que ... impressos C1, indicando o código 0401 no primeiro anexo, ...
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Acórdão nº 0447/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2004
I - É na petição de recurso que devem ser suscitados os vícios que afectem o acto administrativo impugnado no recurso contencioso. Novos vícios geradores de anulabilidade só podem ser invocados posteriormente se os factos que os integrarem forem de conhecimento superveniente. II - Não ocorre nulidade por omissão de pronúncia quando na sentença expressamente se apontam as razões pelas quais se...
... com a profissão liberal no Instituto de Apoio Judiciário (cfr. fls. 13 dos autos); b) Nos dias ... Judiciário e com esse fundamento, em impressos próprios, requereu a justificação dessas ... -
Portaria n.º 380/2017
... judiciário, o Ministério da Justiça tem focado a sua ... justiça ou da concessão do benefício do apoio judiciário, a distribuição dos processos por ... para serem válidos nem devem ser impressos, valendo apenas, para todos os efeitos legais, a ...
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Portaria n.º 155/2018
... da sua missão privilegiar, por um lado, o apoio ao cumprimento dos deveres fiscais pelos ... ] e) [ ... ] f) Assegurar o patrocínio judiciário dos trabalhadores da AT em processos judiciais, ... a reprodução e distribuição dos impressos e publicações da AT; f) Elaborar e mandar ...
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Aviso n.º 597/2021
... ao 10.º definem serviços com funções de apoio político, técnico e administrativo, não ... de assessoria jurídica e patrocínio judiciário; c) Coordenar e orientar a instrução dos ... ; materiais de promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meios outdoor, ...
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Portaria n.º 380/2017
... judiciário, ... o Ministério da Justiça tem focado a sua ... justiça ou da concessão do benefício do apoio ... judiciário, a distribuição dos processos ... nem devem ser impressos, valendo apenas, para todos os ... efeitos ...
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Despacho n.º 908/2018
... de documentos, administração e de apoio logístico, liderada por pessoal com funções de ... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ... Artigo 13.º Apoio judiciário ...
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Despacho n.º 2597/2018
... unidades: 1.1 - Na área de assessoria e apoio à Presidência: a) Gabinete de Apoio à ... , Procedimentos, Instruções, Normas e Impressos, garantindo a sua organização, validade, ... ção com advogados, o patrocínio judiciário nas ações propostas pelo Município ou contra ...
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Aviso n.º 1483/2022
... dades de assessoria e apoio ao órgão executivo municipal, unidades ... e) Garantir o patrocínio judiciário nas ações e recursos em que a Câmara Municipal ... os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios ... de controlo e gestão ...
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Aviso n.º 1483/2022
... organiza -se em uni- dades de assessoria e apoio ao órgão executivo municipal, unidades ... ário; e ) Garantir o patrocínio judiciário nas ações e recursos em que a Câmara Municipal ... os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira; ...
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Em vigor
Portaria n.º 380/2017 . Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
... da taxa de justiça e benefício do apoio" judiciário ... Artigo 9.º Pluralidade de mandat\xC3" ... impressos, valendo apenas, para todos os efeitos legais, a ...
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Despacho n.º 730/2018
... organiza-se em: a) Unidades de assessoria e apoio ao órgão executivo municipal (gabinetes); b) ... os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira; ... ário; e) Garantir o patrocínio judiciário nas ações e recursos em que a Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 24107/2022
... referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... da Lei do Apoio Judiciário ... 8 — Para além das situações previstas ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela ... 3 — Os atos de ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... técnica ou administrativa, de assessoria e apoio" à Câmara, à Presidência da Câmara e aos Órg\xC3" ... ção de uso de todos os modelos de impressos utilizados, bem como a sua classificação. p) ... ção com advogados, o patrocínio judiciário nas ações propostas pela Câmara ou contra ela, ...
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Despacho n.º 1467/2019
... dispõem de serviços de assessoria e de apoio técnico, nomeadamente: 1.1 - Gabinetes e ... escriturados todos os livros e impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira da ... ou supervisionar o patrocínio judiciário do Município; b) Prestar apoio aos órgãos e ...
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Portaria n.º 280/2013
... da Justiça para prestar apoio a pessoas sobre-endividadas ... (para aderir a um ... da concessão do benefício do apoio judiciário, de ... acordo com o n.º 4 do artigo 144.º e o ... ser impressos, valendo apenas, para todos os efeitos legais, ...