acordo amigavel modelo
613 resultados para acordo amigavel modelo
-
Despacho n.º 5602/2022
... ços, em forma de reestruturação, de acordo ... com o previsto no artigo 3.º, n.º 3 e 6 e ... o reforço das práticas de cidade mais amigável para a ... população idosa em contexto urbano; ... dos serviços com o munícipe através do modelo de ... atendimento multicanal integrado ...
-
Despacho n.º 1480/2024
... um ordenamento do espaço público mais amigável do peão. Do mesmo modo, que se considera que as ... atividade profissional será efe- tuada de acordo com o preceituado para a sua revalidação ... ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela câmara municipal. 3 — O pedido ...
-
Acórdão nº 2685/21.5T8SXL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-07-2023
I - Nos contratos de adesão, a interpretação de uma cláusula contratual geral é efectuada de acordo com o regime geral civilístico de interpretação da declaração negocial, prescrito no art.º 236º, do Cód. Civil, ex vi do art.º 10º, do DL nº. 446/85, de 25/10; II - consagra aquele normativo a doutrina da impressão do destinatário, assim prevalecendo a objectividade contida no sentido...
... de passageiros, de marca Mercedes-Benz, modelo C 300 h, com a matrícula ... -SN-..; ... > tendo ... ao preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel, vindo o Autor a assumir a ... uma missiva ao Autor informando que “ De acordo com os elementos de que dispomos e apesar dos ... -
Acórdão nº 795/18.5T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
1. A ré está obrigada a proceder à reparação integral dos danos sofridos pelo autor, o que passa pela reparação da privação do uso do veículo desde a data do acidente até ao momento em que o pagamento da indemnização pela perda total do veículo deveria ter sido satisfeito, como forma de se alcançar ou de se aproximar da reconstituição natural da situação que existiria se acaso não tivesse...
... “após consulta feita ao mercado e de acordo" com as tabelas do Eurotax, o valor de venda do ve\xC3" ... a um veículo de marca Mercedes-Benz, modelo E 320 CDI Classic, a gasóleo, com data de ... e verso (correspondente à declaração amigável de acidente automóvel, subscrita pelo autor e ... -
Regulamento n.º 495/2023
... 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... Aprovou a alteração ao modelo de estrutura orgânica do Município de Celorico ... fase amigável e/ou litigiosa; ... c) Promover, sempre que ...
-
Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... 3 - O modelo da CQM e respetivas especificações constam do ... e depende da posse de um CAM, emitido de acordo com o n.º 2 do artigo seguinte. 5 - O Instituto ... ão, princípios de base da declaração amigável. 2.3.5 - Relações interpessoais e qualidade do ...
-
Despacho n.º 4328/2024
... que tutelam a Administração Pública; O modelo organizacional ora perfilhado par a a ... ção da estrutura flexível, sempre de acordo com o número máximo de unidades orgânicas ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
-
Regulamento n.º 541/2022
... 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... modelo de estrutura orgânica do Município de Celorico ... fase amigável e/ou litigiosa; ... c) Promover, sempre que ...
-
Despacho n.º 9621/2019
... aprovou, sob proposta da Câmara, o modelo de estrutura orgânica e da estrutura nuclear e ... recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento de ...
-
Lei n.º 41/2016
... à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz, coerente e adaptado ao ... Estados Unidos da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e da cooperação ... , melhor sinalética, um ambiente mais amigável para os utentes e os profissionais do foro; ...
-
Despacho n.º 388/2024
... do Município de Anadia, ao modelo organizacional perfilhado para a Autarquia, que ... de dois mil e vinte e um (2021), de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 4.º, da Lei ... fase amigável e/ou litigiosa; ... h) Assegurar o apoio ...
-
Despacho n.º 12132/2022
... no Departamento de Polícia Municipal de acordo com as competências ... fixadas no Regulamento ... rativo aprovou, sob proposta da Câmara, o modelo de estrutura orgânica e da estrutura nuclear e ... na posse administrativa, expropriação amigável ... ou litigiosa, constituição e funcionamento ...
-
Lei n.º 6/2024
... substituto nomeado ou cooptado de acordo com a classe do membro substituído ... 3 — À ... c) Diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados que exerçam ... de supervisão a regulamentação do modelo ... concreto de formação durante o estágio, ...
-
Despacho n.º 432/2023
... tiva, organizada de acordo com parâmetros de qualidade que asseguram a ... O modelo de estrutura, ... estabelecido no presente ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa e indemnizações ... c) Organizar ...
-
Despacho n.º 664/2021
... , transparente e informativa, organizada de acordo com parâmetros de qualidade que asseguram a ... O modelo de estrutura, estabelecido no presente ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa e indemnizações. 3 - Organizar os ...
-
Despacho n.º 10243/2023
... do Município de Salvaterra de Magos, de acordo com o ... documento anexo ... 20 de setembro de ... modelo de estrutura hierarquizada constituída por ... os processos de expropriação amigável até à sua conclusão; ... c) Analisar e ...
-
Acórdão nº 215/20.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...
... ículo automóvel marca Mercedes –Benz, modelo E 250 Bluetec, com a matrícula PL ... Mais ... Chaves que, de acordo com técnicos da Mercedes ... em Lisboa ... , tendo ainda preenchido a declaração amigável de acidente de automóvel para que fosse remetida ... -
Acórdão nº 215/20.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-03-2022
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...
... ículo automóvel marca Mercedes –Benz, modelo E 250 Bluetec, com a matrícula PL ... Mais ... Chaves que, de acordo com técnicos da Mercedes ... em Lisboa ... , tendo ainda preenchido a declaração amigável de acidente de automóvel para que fosse remetida ... -
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... serviços de plataformas eletrónicas, de acordo com os procedimentos de formação de contratos ... e) Apresentar relatório, em modelo próprio do IMPIC, I. P., emitido pelos ... a) Disponibilizar um interface amigável que permita analisar a informação constante dos ...
-
Despacho n.º 3624/2022
... ânicas, abaixo designado por Anexo A, de acordo com o ... estipulado no artigo 6.º do ... que aprovou o modelo" de estrutura orgânica, criando uma Estrutura Org\xC3" ... fase amigável e/ou litigiosa; ... h) Assegurar o apoio ...
-
Despacho n.º 1311/2018
... organiza os seus serviços municipais de acordo com uma estrutura hierarquizada através das ... modelo de estrutura hierarquizada, tendo em conta a ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
-
Despacho n.º 791/2019
... compete à Assembleia Municipal aprovar o modelo de estrutura orgânica, assim como aprovar a ... orgânica ou subunidade orgânica, de acordo com a lei e com as decisões e deliberações dos ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
-
Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... -se que as partes estavam, como estão, de acordo quanto à excessiva onerosidade da ... uso do veículo de marca Mercedes-Benz, modelo Classe C Station Diesel, com a matrícula VJ LI- ... tentativa de alcançar uma resolução amigável do presente litígio ... 63. Encontrando-se ... -
Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... áveis para promoverem a resolução amigável do Litígio ... b. Caso uma das Partes ... , ou pelo que lhe venha a suceder, de acordo com as respectivas regras de arbitragem e ... 24.O modelo de transacção veio a ser aceite pelas ... -
Despacho n.º 13101/2022
... selos de modelo especial, declaração de trânsito com um ... pessoal, ou quaisquer outras entidades, de acordo com o disposto no Decreto-Lei ... n.º 143/86, de ... orgânicas da AT, do procedimento amigável ... no quadro das convenções bilaterais sobre ...