acidentes rodoviarios
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
... ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias ANTROP - Associação Nacional de Transportadores ... GISAF - Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários GNR - Guarda Nacional Republicana IGFEJ - Instituto de ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... g), do seu art. 4.º, consta que ‘são sempre excluídos…os acidentes decorrentes de condução de veículo por pessoa não legalmente ... tutela, protecção e confiança das vítimas dos acidentes rodoviários, aplicando-se nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei 291/2007, de 21 de ... -
Edital n.º 1537/2023
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no muni- ... cípio e promover a participação ativa dos ...
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Despacho n.º 9543/2019
... , como fatores causais ou que contribuam para a ocorrência de acidentes rodoviários, tem suscitado grande número de estudos clínicos. Vários ...
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Regulamento n.º 122/2019
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.Artigo 3.ºCompetências1 - Para a ...
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Regulamento n.º 771/2019
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;g) Promover a participação ativa dos ...
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Aviso n.º 8828/2020
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.g) Promover a participação ativa dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020
... ção da Estrada Nacional (EN) 125, como forma de diminuir os acidentes rodoviários, de combater as assimetrias e as dificuldades sentidas por ...
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Despacho n.º 1190-D/2017
... de Intervenção na Infraestrutura para Mitigação de Acidentes Rodoviários em Meio Urbano" em 2010.Iniciou a sua carreira profissional ...
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Regulamento n.º 1085/2020
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;g) Promover a participação ativa dos ...
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Aviso n.º 16168/2019
... ), em múltiplos teatros de operações relativos a cenários de acidentes rodoviários, ferroviários e outros e, também, de incêndios rurais, ...
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Despacho n.º 8103/2016
... , ANPCElaborou PEEPC de âmbito Distrital para riscos de acidentes rodoviários, ferroviários, condições meteorológicas adversas, ...
- Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
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Acórdão nº 067850 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 1979 (caso None)
I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o procedimento da Relação, por esta, ao apreciar as respostas aos quesitos, não ter anulado a decisão do Tribunal Colectivo. II - Em materia de acidentes rodoviarios e da exclusiva competencia das instancias a determinação da culpa, salvo se essa decorrer da infracção de qualquer norma legal ou regulamentar da disciplina do transito.
... II - Em materia de acidentes rodoviarios e da exclusiva competencia das instancias a determinação da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2018
... , verificando dados relevantes tais como quais os troços rodoviários mais problemáticos, quais as espécies, os grupos e as populações mais ... animais selvagens pelo território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas rodovias e ferrovias, nomeadamente ...
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Despacho n.º 7348/2019
... estudos e análises das causas e fatores intervenientes nos acidentes rodoviários e propor as necessárias medidas corretivas;b) Acompanhar ...
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Regulamento n.º 650/2016
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.Artigo 3.ºCompetências1 - Para atingir os ...
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Regulamento n.º 850/2019
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;g) Promover a participação ativa dos ...
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Edital n.º 235/2022
... a redução dos números de acidentes rodoviários no município ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 338 ...
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Deliberação (extrato) n.º 1162/2016
... de Queixa Eletrónica, Portais Sociais da GNR e PSP, Portais dos Acidentes Rodoviários, do Eleitor, e de Segurança.Desenvolveu atividade ...
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Regulamento n.º 557/2020
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município; g) Promover a participação ativa dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2019
... as infraestruturas, com benefícios ao nível da redução dos acidentes rodoviários e das vítimas dos mesmos, proporcionando ainda uma gestão ...
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Regulamento n.º 393/2021
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município; g) Promover a participação ativa dos ...
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Regulamento n.º 14/2021
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;g) Promover a participação ativa dos ...
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Aviso (extrato) n.º 18484/2022
... estudos e análises de causas e fatores intervenientes nos acidentes rodoviários e ... propor medidas corretivas; ... c) Elaborar pareceres e ...