acidentes rodoviarios
1276 resultados para acidentes rodoviarios
-
Decreto-Lei n.º 84-B/2022
... um instrumento eficiente e eficaz para selecionar os trechos rodoviários que devem ser alvo de inspeções de segurança rodoviária mais ... uma parte muito significativa das vítimas mortais em acidentes de viação na UE, situação que também se regista em Portugal. Por ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... Segurança Rodoviária (ANSR), para o ano de 2020, o número de acidentes associados a «atropelamento de peões» ascendeu a 3676 ocorrências, o ... principal causa responsável pela ocorrência dos acidentes rodoviários e que, quando associada aos outros fatores — infraestrutura e veículos ...
-
Regulamento n.º 1079/2023
...ções efetuadas pelo Município, assim como de reclamações e acidentes. Estas últimas encontram -se na recepção da Câmara Municipal de ... é danificada ou abatida devido, por exemplo, a acidentes rodoviários, construções, passagem de cabos elétricos ou de condutas de gás, ...
-
Aviso n.º 6426/2023
...Deverá ser. obtido um livro de reclamações e de acidentes, assim como o registo das reparações e manuten-. ções efetuadas em ...devido, por exemplo, a acidentes rodoviários, construções, passagem de cabos elétricos ou de. condutas de gás, ...
-
Aviso n.º 10405/2021
... no atual RTORMS, mas que é muito requerida quando decorrem acidentes rodoviários pelos munícipes em casos de apuramento de responsabilidades ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ...
-
Aviso n.º 15049/2017
... Transporte fixo de matérias perigosas - Oleoduto/Gasoduto; iii) Acidentes rodoviários e ferroviários; iv) Acidentes industriais; v) Acidentes em ...
-
Despacho n.º 4062/2018
...-se esta redução nos custos para os transportadores rodoviários, provocando menos acidentes e menos emissões poluentes;g) A 5 de novembro ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
...ável, e uma clara descida do número de vítimas mortais em acidentes de viação com uma taxa de álcool no sangue (TAS) igual ou superior a ...ção, aumentando a probabilidade de ocorrerem acidentes rodoviários, as práticas de fiscalização rodoviária neste domínio não se ...
-
Acórdão nº 545/18.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I – Conforme o art.º 147.º do CPC, ex vi art.º 23.º do CPTA, as peças apresentadas em juízo pelas partes devem ser articuladas, estipulando-se no n.º 2 desse preceito que nos procedimentos cautelares, havendo mandatário constituído, como é o caso, “é obrigatória a dedução por artigos dos factos que interessam à fundamentação do pedido ou da defesa”. II - Só ocorre nulidade da...
... do Requerente no que respeita à ocorrência de sinistros rodoviários ou congestionamento da entrada do posto de abastecimento; • a ... do ponto de vista rodoviário, promovendo a ocorrência de acidentes no local; 4) Que a realização da obra a que se referem as três alíneas ... -
Acórdão nº 802/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade, ficado com um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 35 pontos que a impede de desenvolver as actividades de agricultora e doméstica que vinha redalizando, em consequência das lesões que sofreu e, considerando que retiraria daquelas actividades proventos, pelo menos, de valor equivalente ao salário mínimo nacional,...
..., por comparação com os montantes já atribuídos no âmbito de acidentes rodoviários. 2) São sobejamente conhecidas as dificuldades em ... -
Acórdão nº 861/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... exclusivamente civil (como nos casos, frequentes, de acidentes rodoviários)? . . 48. . No primeiro tipo de situações, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
...ções de fiscalização de trânsito nos principais eixos rodoviários, na monitorização dos locais com maior propensão para a aglomeração ... de doentes urgentes, bem como o facto de os seguros de acidentes pessoais dos bombeiros voluntários não abrangerem a cobertura do risco ...
-
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
...ção de medidas que permitam reduzir a gravidade de eventuais acidentes;. e) «Área de repouso» o espaço marginal à estrada, po- dendo ser ...ão» todos os contratos de con- cessão ou subconcessão rodoviários atualmente em vigor, celebrados entre o Estado Português e a EP — ...
-
Acórdão nº 01291/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
1- Surgindo uma raposa a um condutor que circule numa autoestrada por força da qual se verificou um acidente de que resultaram estragos no veículo, e não logrando o proprietário do veículo danificado demonstrar a existência de buracos ou irregularidades nas redes de vedação da autoestrada ou o concreto local por onde o animal acedeu àquela via de circulação e, ademais, não se tendo demonstrado...
... assim se criando um regime especial e inovador para este tipo de acidentes, embora sempre filiado na responsabilidade extracontratual; XV. Todavia, ... civil extracontratual das concessionárias por acidentes rodoviários em auto-estradas rege-se pelo disposto na Lei 67/2007 de 31 de Dezembro. ... -
Acórdão nº 15/14.1GTALQ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Abril de 2019
I- A construção dos crimes dolosos e dos crimes negligentes é, pela sua própria natureza, fundamentalmente diversa. O tipo de crime negligente e a qualificação da conduta negligente incluem, como elemento base, o desvalor de acção, com a infracção de dever objectivo de cuidado, a que podem acrescer a previsibilidade, a cognoscibilidade e a evitabilidade do resultado. A violação do dever de...
...acidentes rodoviários ocorridos em Portugal responsáveis por inúmeros feridos ... -
Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...
... Os acidentes de viação dão origem a uma multiplicidade de lesões, com projecção ... sequelas mais correntes de lesões provenientes de acidentes rodoviários, tendo-se como valor mais adequado para tão relevante dano moral o ... -
Acórdão nº 02368/09.4BEPRT 0787/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
I - O artigo 124º do CPTA traduz-se na concretização, a nível processual, da principal característica da «tutela cautelar», que é a sua instrumentalidade relativamente à acção principal; II - A ocorrência da hipótese prevista no nº3 desse artigo, leva a uma reapreciação dos pressupostos do artigo 120º do CPTA à luz da actual alteração a nível do fumus boni juris, sendo que o forte esbatimento...
... o exercício do comércio no terreno em questão é causador de acidentes rodoviários; 10- Nos actos [im]positivos, como aqui sucede, o ónus da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
... contextos de exercício e vínculos laborais, maior risco de acidentes pessoais e de viação. Estes fluxos migrató- rios criam um grupo ... Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os acidentes rodoviários são a principal causa de morte, inca- pacidade temporária e definitiva ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
...; k ) Participar na organização dos processos decorrentes de acidentes de trabalho em articu- lação com o Serviço de Segurança, Saúde e ...ça Rodoviária tendo em vista a minimização dos acidentes rodoviários; x ) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua ...
-
Despacho n.º 910/2022
... previsíveis; iii ) Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela ... possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no Município; g ) Promover a participação ativa dos cidadãos e das ...
-
Despacho n.º 910/2022
... previsíveis; iii ) Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela ... possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no Município; g ) Promover a participação ativa dos cidadãos e das ...
-
Despacho n.º 1396/2023
... previsíveis; iii ) Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela ... possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no Município; g ) Promover a participação ativa dos cidadãos e das ...
-
Despacho n.º 5427/2023
... previsíveis; iii ) Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela ... possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no Município; g ) Promover a participação ativa dos cidadãos e das ...
-
Lei n.º 41/2016
... insuficientes, havendo uma forte dependência dos transportes rodoviários e do uso de transporte automóvel individual, o que determina o ... sistema eCall, para agilização da resposta às emergências em acidentes rodoviários e a plataforma de videochamada para o atendimento de ...