abono de família
4776 resultados para abono de família
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Regulamento n.º 536/2018
... no ato de inscrição: a) Carta comprovativa do escalão de abono" de família, para participantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escal\xC3" ...
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Despacho n.º 11151/2018
... - Secretária Pessoal do Presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.1989-1990 - Apoio ao serviço de Contencioso - ...
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Aviso n.º 10310/2023
... Escalão Abono Família Preço a pagar pelos encarregados de educação ... Escalão A ...
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Regulamento n.º 62/2021
... ça Social.2 - A correspondência entre os escalões de rendimento do abono de família é a seguinte:a) Escalão 1 do abono de família - Escalão A, ...
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Regulamento n.º 1031/2022
... Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo do ensino básico, abreviadamente CAF-1.º ciclo ... Artigo ... da ASE, modalidades equiparadas aos escalões de abono de família da Segurança Social, nos ... termos de Despacho Ministerial ...
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Regulamento n.º 748/2016
... aprovadas pela CMB, abrangendo também a componente de apoio à família na educação pré-escolar, agora designadas Atividades de Animação e de ... dos escalões A e B da ASE, modalidades equiparadas aos escalões de abono de família da Segurança Social, nos termos de Despacho Ministerial ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... Mensal Bruto, as prestações por encargos familiares, no caso o Abono Pré-natal com e sem majoração, Abono de Família para Crianças e ...
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Acórdão nº 3132/21.8TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-10-2023
I – A maioridade do filho não constitui obstáculo ao prosseguimento da ação de alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais intentada, em momento anterior, pelo progenitor residente, com o objetivo de obter o aumento da prestação de alimentos a cargo do progenitor não residente. II – Em tal ação, recai sobre o progenitor residente o ónus de alegar, no requerimento inicial, uma
... , que o segundo entregaria à primeira as quantias que recebesse do abono" de família destinado ao jovem, pago pelo Estado Suíço; tal abono de fam\xC3" ... -
Regulamento n.º 1321/2023
... de rendimento definidos pela Segurança Social, para atribuição do abono de família, nomeadamente: a ) Ao escalão A da ASE corresponde o ...
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Decreto-Lei n.º 21-A/2023
... de abono de família, no montante mensal de € 15,00, pago por trimestre em 2023 ...
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Aviso n.º 19633/2021
... pelo médico;Comprovativos dos valores dos Subsídios familiares (abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Aviso n.º 15475/2018
... ao Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar, Ação Social Escolar e ... num determinado escalão de rendimentos para atribuição do abono de família e no correspondente escalão de apoio, determinam a ...
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Regulamento n.º 429/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Serviços de Apoio à Família no Âmbito da Edu- ... Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Presidente ... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família: ... i) Escalão A corresponde ao Escalão 1 do Abono de ...
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Edital n.º 499/2021
... : Regulamento Municipal de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino ... ção do posicionamento no escalão para efeitos de atribuição de abono" de família. CAPÍTULO II Inscrições e Documentação Artigo 4.º Inscri\xC3" ...
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Regulamento n.º 928/2023
... c) Declaração da segurança social, comprovativa do escalão de abono de família, quando ... aplicável; ... d) Declaração do estabelecimento ...
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Regulamento n.º 535/2019
... de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação do 1.º ciclo do ensino básico e das ... Agregado Familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 001269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1986
O artigo 161 do Código de Processo de Trabalho de 1963 não se plica aos trabalhadores da Previdência, sendo de aplicação restrita aos beneficiários ou contribuintes das instituições de providência ou de abono de família e aos sócios dos organismos corporativos.
... ários ou contribuintes das instituições de providência ou de abono de família e aos sócios dos ... -
Despacho n.º 4113/2022
... às prestações familiares, designadamente o abono de família para crianças e jovens e abono de ... família pré-natal, e ...
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Aviso n.º 20877/2023
... nómicos, atividades de animação e de apoio à família da Educação Pré-Escolar e componente de ... apoio à família do 1.º ... deste no escalão de abono de família ... 3 — De acordo com a legislação, todos os alunos ...
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Aviso n.º 2881/2023
... ção do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos ... Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do ... do posicionamento do seu educando nos escalões de atribuição de Abono de ... Família, mediante a submissão de documento comprovativo emitido ...
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Regulamento n.º 166/2022
... 2 — «Família numerosa» os agregados familiares compostos por: a ) Cônjuges ou pessoas ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 55/2009, de 2 ...
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Regulamento n.º 166/2022
... 2 — «Família numerosa» os agregados familiares compostos por: ... a) Cônjuges ou ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no ... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de ...
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Regulamento n.º 123/2023
... 2 — “Família numerosa” os agregados familiares compostos por: ... a) Cônjuges ou ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no ... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de ...
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Despacho n.º 1193/2018
... ) Processar suplementos remuneratórios, designadamente, de turno, de abono para falhas, despesas de representação, trabalho suplementar, noturno, ... de custo;g) Proceder ao tratamento dos requerimentos de abono de família de crianças e jovens, abono de família pré-natal e bonificação por ...
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Aviso n.º 8949/2016
... ória1 - Os preços das atividades de animação e de apoio à família, após o fim da componente letiva, e as respetivas atividades de mento são pagos de acordo com os seguintes escalões do abono de família para crianças e jovens em que a respetiva família se ...