abono de família
4228 resultados para abono de família
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Edital n.º 1939/2023
... a operacionalização do alargamento da componente de apoio à família no ano letivo de 2023-2024. O presidente da Câmara Municipal de Lagoa ... ii ) Declaração com o posicionamento no escalão do abono de família, atribuído pela Segurança Social. b ) Valores da ...
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Regulamento n.º 949/2023
... nos escalões de abono de família, atribuídos pela Segurança Social ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 797/2019
... ; d) Articular as políticas sociais com as políticas de apoio à família; e) Integrar medidas que uniformizem as medidas de ação social escolar ... corresponde ao 1.º e 2.º escalão para efeitos de atribuição do abono de família, e que frequentam o ensino básico e secundário da rede ...
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Regulamento n.º 754/2016
... posicionamento do agregado familiar nos escalões de atribuição do abono de família.3 - Relatório médico e das equipas de educação especial, ...
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Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
... anterior é aplicável às demais prestações de montante fixo e ao abono de família ... Artigo 13.º (Prescrição das prestações) O direito ...
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Regulamento n.º 253/2022
... ário: Regulamento de Incentivo à Natalidade, Adoção e Apoio à Família da Freguesia de ... Regueira de Pontes ... Regulamento de Incentivo à ... no 1.º, 2.º e 3.º escalão do abono de família e que não obtenham vaga na resposta social creche, ... da ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2022
... uma prestação pecuniária, de carácter regular, que complementa o abono de família, e cuja ... implementação será faseada em 2022 e 2023 ...
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Regulamento n.º 424/2018
... , o novo Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino ... o posicionamento no escalão para efeitos de atribuição de abono de família, à semelhança do que sucede no caso do serviço de ...
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Edital n.º 1529/2023
... , refeições escolares atividades de animação e de apoio à família da edu- ... cação pré-escolar e componente de apoio à família do 1.º ... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família: ... a) Escalão A — correspondente ao escalão 1 do abono ...
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Edital n.º 1153/2020
... n.º 1153/2020Sumário: Regulamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar - Concelho de Ferreira do Alentejo.Regulamento ... seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família:Escalão Capitação Comparticipação das FamíliasA - ...
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Regulamento n.º 816/2020
... a carenciados, destinados a assegurar a componente de apoio à família (CAF), com o objetivo de assegurar o acompanhamento das crianças do 1.º ... os demais requisitos e sempre em função do respetivo escalão do abono de família para crianças e jovens.3 - O apoio financeiro será até ao ...
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Regulamento n.º 80/2024
... a possibilidade de os alunos integrados no 3.º escalão do abono de família para crianças e jovens poderem usufruir dos apoios aqui ...
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Regulamento n.º 1261/2023
... e de gestão das atividades de animação e apoio à família do concelho de Grândola, de modo a proporcionar um serviço cada vez ... ças nas AAAF; b ) Fornecer a informação relativa ao escalão do abono de família; c ) Prestar qualquer informação relevante acerca do seu ...
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Edital n.º 870/2023
... animação e apoio à família do concelho de Grândola, de modo a proporcionar um serviço cada vez ... b) Fornecer a informação relativa ao escalão do abono de família; ... c) Prestar qualquer informação relevante acerca do seu ...
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Acórdão nº 96A336 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1996 (caso NULL)
... que, aos 26 anos de idade, terminam certos benefícios sociais, como abono de família e assistência na doença. III - É facto notório que a ...
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Acórdão nº 0007282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1997 (caso None)
Se a decisão que fixou a prestação alimentar a favor do menor mandou acrescer-lhe o abono de família e "quaisquer outros eventuais subsídios que receba da sua entidade patronal e que sejam devidos ao menor" não tem que ser deduzido àquela prestação o subsídio, atribuído ao obrigado por ela (pai do menor), pelo banco onde trabalha e destinado ao pagamento do colégio frequentado pelo menor.
... fixou a prestação alimentar a favor do menor mandou acrescer-lhe o abono de família e "quaisquer outros eventuais subsídios que receba da sua ... -
Acórdão nº 97B222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 1997 (caso NULL)
I - Para que a decisão careça de fundamentação é necessário que esta falte em absoluto, sendo embora essencial que se enunciem os princípios, regras ou normas jurídicas que servem de apoio à dita decisão. II - Os abonos para funcionários diplomáticos colocados no estrangeiro para dependentes e para educação são vencimentos acessórios atribuídos aos próprios funcionários e não aos descendentes, os
... III - O regime estabelecido na lei para o pagamento do abono de família, no caso de separação ou divórcio dos cônjuges ascendentes ... -
Acórdão nº 0007282 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 1997
Se a decisão que fixou a prestação alimentar a favor do menor mandou acrescer-lhe o abono de família e "quaisquer outros eventuais subsídios que receba da sua entidade patronal e que sejam devidos ao menor" não tem que ser deduzido àquela prestação o subsídio, atribuído ao obrigado por ela (pai do menor), pelo banco onde trabalha e destinado ao pagamento do colégio frequentado pelo menor.
... fixou a prestação alimentar a favor do menor mandou acrescer-lhe o abono de família e "quaisquer outros eventuais subsídios que receba da sua ... -
Regulamento n.º 793/2019
... Normas de Aplicação das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar.Normas de Funcionamento das Atividades ... dos agregados familiares para efeitos de atribuição do abono de família:a) Escalão A - Crianças cujos agregados familiares se ...
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Edital n.º 1158/2020
... Atividades de Enriquecimento Curricular e ao Programa de Apoio à Família. Projeto de Regulamento Municipal Aplicável à Ação Social Escolar, ... ão de cidadão ou outro); c) Declaração atualizada do Escalão do Abono relativo ao Aluno; d) Declaração do I.R.S. (modelo 3), devidamente ...
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Regulamento n.º 823-A/2021
... atividades de enriquecimento curricular e ao programa de apoio à família. Regulamento Municipal aplicável à ação social escolar, atividades de ... ão de cidadão ou outro); c) Declaração atualizada do Escalão do Abono relativo ao Aluno; d) Declaração do I.R.S. (modelo 3), devidamente ...
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Regulamento n.º 823-A/2021
... curricular e ao programa de apoio à família ... Regulamento Municipal aplicável à ação social escolar, atividades ... c) Declaração atualizada do Escalão do Abono relativo ao Aluno; ... d) Declaração do I.R.S. (modelo 3), devidamente ...
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Regulamento n.º 131/2023
... Família e Atividades de Tempos Livres ... Atribuição de apoios sociais ... função do respetivo escalão do abono de família para crianças ... 3 — O apoio financeiro será até ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2021
... competente procede ao recálculo das prestações de desemprego, do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do ...
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Edital n.º 1367/2023
... um benefício social, especialmente direcionado ao apoio à família e à educação ... Artigo 2.º ... Beneficiários ... São abrangidos ... do escalão de abono de família que o aluno beneficia ... 3 — Para além dos documentos ...