Cuidados médicos ao domicílio
2155 resultados para Cuidados médicos ao domicílio
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Lei n.º 35/2023
... e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de saúde ... mental e regula as restrições ... seja confirmada por dois médicos psiquiatras além do médico prescritor ... 2 ... serviço ou no domicílio do requerido ... 3 — O juiz ordena a emissão ...
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Lei n.º 49/2018
... vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional de testamento ... do apátrida é, porém, a do seu domicílio legal quando o apátrida seja menor ou quando ... tais declarados por uma junta de dois médicos; c) ... » Artigo 5.º Alteração ao Código de ...
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Lei n.º 23/2007
... de intérprete e de cuidados de saúde, incluindo a pre- ... sença de ... médicas adequadas ... 5 — Os exames médicos e as medidas a que se refere ... o número ... do seu estado civil ou do domicílio ... Artigo 87.o ... Estrangeiros dispensados de ...
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Acórdão nº 291/21.3YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2022
Práticas de publicidade em saúde – Elementos descritivos e normativos do tipo objectivo de ilícito – Violação dos direitos de defesa na fase administrativa – Falta de indicação dos factos e da motivação – Tipo subjectivo de ilícito negligente
... que esta não é entidade prestadora de cuidados de saúde, não se enquadrando nas definições ... ínica geral e assistência médica ao domicílio, nomeadamente, prestação de serviços médicos ... -
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... , de enfermeiro responsável por cuidados" gerais, de dentista e dentista especialista, de m\xC3" ... ) 3 de Outubro de 1990, no que respeita a médicos com formaçáo de base, enfermeiros responsáveis ... - Cuidados a prestar ao domicílio ... O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... 10 - O domicílio fiscal faz presumir a habitação própria e ... de cuidados de saúde, e as demais entidades que possam ... 47740 - Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-02-2015
... ão procedendo a arguida aos indispensáveis exames médicos e de diagnóstico correntemente adoptados na clinica nacional hospitalar - revelando, de resto, tal perícia normalidade, a não ser quanto à tensão arterial, ligeiramente alta - , que tais perícias fossem de repetir passados algum tempo, sendo prematura a sua alta, quatro horas e 4 minutos depois da entrada na Urgência, aliás em condições já estabilizadas, e que a morte, já no seu domicílio,
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-02-2015
... ão procedendo a arguida aos indispensáveis exames médicos e de diagnóstico correntemente adoptados na clinica nacional hospitalar - revelando, de resto, tal perícia normalidade, a não ser quanto à tensão arterial, ligeiramente alta - , que tais perícias fossem de repetir passados algum tempo, sendo prematura a sua alta, quatro horas e 4 minutos depois da entrada na Urgência, aliás em condições já estabilizadas, e que a morte, já no seu domicílio,
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Regulamento n.º 707/2016
... de Deontologia Médica A Ordem dos Médicos foi criada pelo Decreto-Lei n.º 29171, de 24 de ... édica, devendo os médicos assegurar os cuidados inadiáveis aos doentes. 8 - O médico deve ... Artigo 52.º Chamadas ao domicílio O médico chamado ao domicílio do doente, tendo ...
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Acórdão nº 6577/21.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-07-2024
... permanentes, ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, adaptação do domicílio, adaptação de veículo e ajuda de terceira pessoa. O menor comunica com grande dificuldade apenas com os olhos e com gemidos, necessita de alimentação especial, fraldas e produtos de higiene e desloca-se em cadeira de rodas adaptada, mas não de forma autónoma. Antes do acidente, o menor era um aluno regular e frequentava várias actividades...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
... Artigo 229.º Domicílio convencionado ... Artigo 230.º Data e valor da ... ços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos ... previstos no diploma ... procuração para cuidados de saúde e acautelar o respeito pela vontade ...
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Decreto-Lei n.º 360/97
... Artigo 6.o ... Recrutamento ... Os médicos relatores e os membros das comissões ... de ... dos serviços de cuidados de saúde primários que o assis- ... tam, ou de ... respectivo exame médico seja feito no domicílio, ... deverá mencionar tal circunstância na ...
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Acórdão Nº 307/25 de Tribunal Constitucional, 22-04-2025
... presença de um médico especialista em cuidados" paliativos no ... procedimento de MMA e a inexist\xC3" ... exige um parecer de médicos especialistas de todas as especialidades nas ... específicas, em internamento ou domicílio, a doentes em ... sofrimento decorrente de ...
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Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
... no âmbito da prestação de consultas e cuidados médicos: a ) Consultas de assistência médica ratuita ao domicílio, extensível ao agregado familiar do ...
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Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15
... no âmbito da prestação de consultas e cuidados médicos: ... a) Consultas de assistência a gratuita ao domicílio", extensível ao agregado familiar do ... Benefici\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... integrados de engenharia; f) Serviços médicos e dentários; g) Serviços de veterinária; h) ... ambulâncias terrestres, para efeitos de cuidados de saúde urgentes; 4) Sydney Tar Ponds Agency; ... Áustria (Gewerbeordnung) têm de ter domicílio na Áustria. Setor: Serviços às empresas ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada - CE
... Artigo 103.º Cuidados a observar pelos condutores ... Artigo 104.º ... Artigo 171.º ... b) Domicílio fiscal; ... c) Número do documento legal de ... b) As despesas decorrentes dos exames médicos e análises toxicológicas legalmente previstos ...
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Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 39.º Cuidados de saúde urgentes ... Artigo 40.º Instalações ... cuidados médicos e a administração de medicamentos transmite ... a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, respetivamente, do marítimo e do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2023
... para a sobrevivência a bordo do navio e cuidados médicos necessários ... 6 — Todos os Membros ... até à chegada do marítimo ao seu domicílio ... 10 — As despesas de repatriamento devem ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... Artigo 27.º Falta de elementos médicos e colaboração de médicos especialistas ... ça não implicar a permanência no domicílio, o respetivo documento comprovativo deve conter ... b) Receção, tratamento e cuidados dispensados em estabelecimentos e serviços ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprovação de Regulamentos e Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia
... Artigo 8.º Faturação de GDH médicos em produção adicional transferida ALTERADO ... (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde ... pública e entidades privadas e ... j) «Domicílio», o alojamento familiar ou alojamento coletivo ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de ... para efeitos de obtenção de cuidados de saúde; c) Deslocação a estações e postos ... ção de animais; o) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 24.º Contratação de médicos aposentados ... Artigo 25.º Contratação de ... de saúde para prestação de cuidados de saúde, por parte da Direção-Geral de ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio ... fiscal na respetiva circunscrição ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152-D/2017 . Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos
... resíduos de autocuidados de saúde no domicílio ADITADO ... Artigo 87.º-B Objetivos de gestão ... dispositivos médicos ou acessórios, instrumentos de monitorização e ... cuidados de saúde a seres humanos ou animais, ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ça e saúde no trabalho, os exames médicos e a emissão de certificados médicos do ... de acidentes, a proteção da saúde, os cuidados médicos, o bem-estar e a proteção em matéria ... abandona o navio até chegar ao seu domicílio;iii) Cuidados médicos necessários;iv) ...