Cuidados médicos ao domicílio
933 resultados para Cuidados médicos ao domicílio
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Lei n.º 49/2018
... vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional de testamento ... do apátrida é, porém, a do seu domicílio legal quando o apátrida seja menor ou quando ... tais declarados por uma junta de dois médicos; c)..» Artigo 5.º Alteração ao Código de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... do apátrida é, porém, a do seu domicílio legal quando o apátrida seja menor ou quando ... como os estabelecimentos hospitalares, médicos ou outras pessoas ou entidades que tenham ... em questão; b) A garantia de acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
...íveis, designadamente na área dos cuidados paliativos, e o respetivo prognóstico, após o ... alternativos emitidos pelo médico ou médicos especialistas, integrar o RCE. 5 - Caso o doente ...º, 25.º e 41.º, a inviolabilidade do domicílio, do sigilo da correspondência e dos outros meios ...
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Regulamento n.º 707/2016
... de Deontologia Médica A Ordem dos Médicos foi criada pelo Decreto-Lei n.º 29171, de 24 de ...édica, devendo os médicos assegurar os cuidados inadiáveis aos doentes. 8 - O médico deve ...Artigo 52.º Chamadas ao domicílio O médico chamado ao domicílio do doente, tendo ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de ... onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde, designadamente ... dedicadas a pessoas idosas, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... alternativos emitidos pelo médico ou médicos. especialistas, integrar o RCE. 5 — Caso o ... igualmente aprovada uma lei relativa aos cuidados paliativos, à diretiva antecipada e ao acompa-. ...sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência». Desta ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
..., de enfermeiro responsável por cuidados" gerais, de dentista e dentista especialista, de m\xC3"...) 3 de Outubro de 1990, no que respeita a médicos com formaçáo de base, enfermeiros responsáveis ...- Cuidados a prestar ao domicílio. O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser ...
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Regulamento n.º 463/2023
... no âmbito da prestação de consultas e cuidados médicos:. a) Consultas de assistência médica ratuita ao domicílio, extensível ao agregado familiar do. ...
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Regulamento n.º 654/2022
... no âmbito da prestação de consultas e cuidados médicos:. a) Consultas de assistência médica ratuita ao domicílio, extensível ao agregado familiar do. ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
....º, 469.º e 470.º, sobre trabalho no domicílio; b) Artigos 41.º a 65.º e 474.º, sobre ... Artigo 19.º Testes e exames médicos 1 - Para além das situações previstas em ... pós-parto, devido a necessidade de cuidados médicos especiais para a criança, a licença ...
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Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
...Artigo 39.º Cuidados de saúde urgentes. Artigo 40.º Instalações de ...cuidados médicos e a administração de medicamentos transmite ...a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, respetivamente, do marítimo e do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... integrados de engenharia; f) Serviços médicos e dentários; g) Serviços de veterinária; h) ... ambulâncias terrestres, para efeitos de cuidados de saúde urgentes; 4) Sydney Tar Ponds Agency; ... Áustria (Gewerbeordnung) têm de ter domicílio na Áustria. Setor: Serviços às empresas. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2023
... para a sobrevivência a bordo do navio e cuidados médicos necessários. 6 — Todos os Membros ... até à chegada do marítimo ao seu domicílio. 10 — As despesas de repatriamento devem cobrir ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
...ça e saúde no trabalho, os exames médicos e a emissão de certificados médicos do ... de acidentes, a proteção da saúde, os cuidados médicos, o bem-estar e a proteção em matéria ... abandona o navio até chegar ao seu domicílio; iii) Cuidados médicos necessários; iv) ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
...ção principal tiver a sede ou o domicílio em país estrangeiro, as sucursais, agências, ...ços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos no diploma que ... testamento vital e de procuração para cuidados de saúde e acautelar o respeito pela vontade ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Em caso de concurso de normas regulando, diferentemente, o modo de consumação de prescrição do procedimento criminal, deve aplicar-se a que mais favorável, no caso concreto, se apresente para o arguido. II - Responsabilidade médica, por negligência, por violação das “leges artis“ tem lugar sempre que por indesculpável falta de cuidado seu, o médico deixa de aplicar os...
..., sendo as testemunhas ouvidas médicos de profissão », não se tendo tal sentença ... seja pelas 14H34, vindo já no seu domicílio, para onde retornou, no mesmo dia, cerca de ...A obrigação de prestação de cuidados assistenciais, para os que lhe atribuem natureza ... -
Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
...Artigo 8.º Faturação de GDH médicos em produção adicional transferida. Artigo 9.º ... (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde. pública e entidades privadas e ...j) «Domicílio», o alojamento familiar ou alojamento coletivo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
...Artigo 25.º Preços dos cuidados de saúde. Artigo 26.º Cobrança e destino do ...Artigo 30.º Gestão por grupos de médicos em regime de convenção. Artigo 31.º Regime. ... e da saúde, a qual deve incluir o domicílio a considerar para o efeito. 6 - A mobilidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... da avaliação dos testes e exames médicos, não podem ser comunicadas ao empregador, salvo ... pós-parto, devido a necessidade de cuidados médicos especiais para a criança, a licença ... o u receção dos técnicos em seu domicílio, devendo apresentar a devida justificação ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... agente tiver sido encontrado ou do seu domicílio. Quando ainda assim não for possível determinar ... ou confissão religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de ... as diligências de prestação de cuidados, como a alimentação e demais deveres previstos ...
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Lei n.º 24-C/2022
... a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas. de ... às pessoas mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade. • Alargar a todos os ..., a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compro-. misso ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... cuidados paliativos, e o respetivo prognóstico, após o ... alternativos emitidos pelo médico ou médicos. especialistas, integrar o RCE. . 5- Caso o. ... domicílio, do sigilo da correspondência e dos outros meios ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... fases do ensino, desde a educação e os cuidados na primeira infância até ao ensino superior; c) ... autorização para prestação serviços médicos (incluindo psicológicos) e dentários. CZ e SK: ... e serviços de saúde prestados ao domicílio, exceto serviços hospitalares (abrangidos pelas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... avaliação dos testes e exames médicos só pode comunicar ao empregador se o ... ocupação dos tempos livres; presta cuidados de higiene e conforto aos utentes; procede ... desenvolvam a respetiva atividade no domicílio...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
..., a título facultativo, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos ...a) Nome ou firma e domicílio ou sede, num Estado membro, do requerente e, ... públicos ou privados, de prestaçáo de cuidados de saúde. 2 - O INFARMED coordena o Sistema, nos ...