a importançia da carta conduçao
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Aviso n.º 12049/2017
... de Vida"; "Projeto Educativo Municipal & Carta Educativa de 2.ª Geração - Instrumentos ...
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Aviso n.º 17748/2020
... como fitomonumentos e fazem parte da Carta da Estrutura Ecológica Municipal da Planta de ...
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Regulamento n.º 85/2022
... documento de identificação civil e carta de ... condução, a fim de confirmar as ...
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Regulamento n.º 85/2022
... documento de identificação civil e carta de condução, a fim de confirmar as respetivas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... Pacto Ibero-Americano da Juventude; e ... Carta da Juventude da CPLP ... A elaboração do II ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ...
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Aviso n.º 9635/2016
... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
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Acórdão nº 180/17.6GBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2019
I – As decisões inscritas no registo criminal só devem ser canceladas, cessando a sua vigência no registo criminal, decorrido o prazo previsto de cancelamento e desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime de qualquer natureza. II – O pressuposto material da suspensão da execução da pena de prisão é que o tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às...
... 22.10.2000, de um crime de condução sem carta, na pena de 60.000$00 ... 12.3. no processo ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... todos os princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a ...
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Regulamento n.º 243/2021
... princípios deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública e no Plano ...
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Aviso n.º 17545/2018
... económica e financeira; e) Carta Educativa; f) Análise Biofísica - ...
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Aviso n.º 4822/2018
... 2 - Requisitos específicos: Referência E: Carta de condução e licenças exigidas para o ...
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Acórdão nº 712/10.0TMCBR-G.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-30
I – No incidente de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais a que se reportam os arts 41º e 48º do RGPTC, está ainda em causa o interesse imaterial e o estado das pessoas, pelo que o respectivo valor processual é o de € 30,000,01. II - Uma decisão de absolvição do pedido nesse tipo de incidente, que tenha advindo da interpretação das cláusulas dessa regulação no...
... dos valores referentes a metade do custo de carta de condução do filho maior (€ 441) e a metade ... -
Regulamento n.º 99/2019
... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 19/18.5PEFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2018
I - A nulidade de sentença por omissão de pronúncia refere-se a questões e não a razões ou argumentos invocados pela parte ou pelo sujeito processual em defesa do seu ponto de vista. II - A escolha da pena principal de prisão em detrimento da multa não significa, porém, que o arguido irá cumprir a pena privativa da liberdade. III - Determinando-se uma concreta pena de prisão, haverá que...
... 2. O arguido não era titular de carta de condução válida ou outro documento legal ... -
Aviso n.º 17481/2021
... ) Zonamento acústico; j) Mapa de Ruído; k) Carta Educativa; l) Carta de Riscos Naturais, ...
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Acórdão nº 33/16.5GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019
I - Embora a demandante tivesse a faculdade de recusar prestar declarações também na vertente civil, tendo expressado vontade em sentido diverso, as declarações que prestou constituem prova legalmente produzida e valorável. II – Existe concurso real entre o crime de homicídio por negligência e o crime de condução perigosa de veículo rodoviário sempre que esteja em causa a colocação em...
... à demandante MM, tomadora do seguro, carta referente à apólice n.º 34/2280041 do seguinte ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020
... » de incêndio florestal, de acordo com a carta de perigosidade de incêndio florestal mais ...
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Em vigor
Portaria n.º 52/2019 . Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
... Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente ...
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Regulamento n.º 513/2023
... a) Carta de condução; ... b) Comprovativo de ...
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Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... BY.–Finalmente, resulta da Carta do Consórcio Empreiteiro, com a ref.ª DIV ... -
Aviso (extrato) n.º 17005/2021
... ção é feita presencialmente ou por carta registada. 8 - Nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 7029/2022
... incluem as áreas que integram a Carta da Reserva Agrícola Nacional relativa ao ...
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Acórdão nº 73/16.4GAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2017
I - O n.º 6 do art. 58.º do C. Penal prevê expressamente a possibilidade de o tribunal aplicar ao condenado as regras de conduta estabelecidas nos nºs 1 a 3 do art. 52.º do C. Penal, com vista a promover a sua reintegração na sociedade, pelo que nada obsta a que se mantenha a substituição da pena de prisão por PTFC, sujeitando-se ainda a arguida ao dever de frequentar as aulas teóricas de condução
... o presente ilícito criminal que tirar a carta de condução ... 4 – Acresce que, o ... -
Despacho n.º 11331/2017
... ; Elaborar e acompanhar a execução da Carta Educativa; Assegurar o funcionamento dos ...