Aviso (extrato) n.º 17005/2021

Data de publicação07 Setembro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Olivais

Aviso (extrato) n.º 17005/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para diversos postos de trabalho.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para diversos postos de trabalhos da carreira e categoria de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 20 de agosto de 2021, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os postos de trabalho abaixo indicados.

2 - Conforme o disposto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, relativamente à existência de trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à EGRA, à AML - Área Metropolitana de Lisboa declara-se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).

3 - Caracterização e número de Postos de trabalho:

3.1.1 - Referência n.º 1 (Psicologia): Carreira e categoria de Técnico Superior - 2 (dois) postos de trabalho;

3.1.2 - Atribuições/Competências/Atividades: planear, dinamizar e avaliar os projetos de intervenção comunitária; desenvolver e coordenar projetos na área de Ação social; desenvolver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as necessidades auscultadas; promover relações e parcerias no âmbito dos projetos; dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; reeducação de delinquência juvenil; identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas de educação; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar atividades de carácter cultural, recreativas e de tempos livres; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares; promover reuniões semanais entre os intervenientes dos projetos; fazer consultas psicoterapêuticas e assegurar o acompanhamento; avaliação e acompanhamento psicológico; promover relações e parcerias nos âmbitos dos projetos; apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; elaborar relatórios das ações desenvolvidas, e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3.1.3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Psicologia Clínica.

3.1.4 - Requisito Específico: Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

3.2.1 - Referência n.º 2 (Ação Social): Carreira e categoria de Técnico Superior - 2 (dois) postos de trabalho;

3.2.2 - Atribuições/Competências/Atividades: planear e dinamizar os projetos de intervenção comunitária; desenvolver projetos de cariz social em que a freguesia se encontre integrada; desenvolver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as necessidades auscultadas; dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; compreender as relações entre a educação e o apoio social, particularmente ao nível da conceção e elaboração de projetos de intervenção comunitária; reeducação de delinquência juvenil; identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas de educação; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar atividades de carácter cultural, recreativas e de tempos livres; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares; proceder ao acompanhamento individual de fregueses referenciados; participar reuniões semanais entre os intervenientes dos projetos; promover relações e parcerias nos âmbitos dos projetos; apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; elaborar relatórios das ações desenvolvidas; realizar a triagem de fregueses com grande precariedade socioeconómica, para o fundo de emergência social, e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3.2.3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Ação Social/Política Social/Serviço Social.

3.3.1 - Referência n.º 3 (Terapia da Fala): Carreira e categoria de Técnico Superior - 1 (um) posto de trabalho;

3.3.2 - Atribuições/Competências/Atividades: contribuir na prevenção e identificação de perturbações da comunicação verbal e não verbal, linguagem, fala, voz e deglutição, nos seus diferentes níveis, através de antecedentes clínicos, observações diretas e uso de métodos, técnicas e instrumentação específicos; elaborar e aplicar um plano terapêutico adequado a cada caso utilizando métodos, técnicas e instrumentação específicos; elaborar relatórios dos exames efetuados e estratégias de intervenção aplicadas; avaliar o procedimento clínico de modo a decidir da continuidade, da alteração ou da interrupção do tratamento, assim como o prognóstico clínico; informar sobre os resultados da avaliação de uma forma compreensível, respeitando os valores e crenças dos utentes com quem intervém, bem como os contextos ou ambientes em que estes se movem, reconhecendo o efeito das perturbações no seu bem-estar psicossocial e clínico; promover ações de formação relacionadas com a promoção da saúde e prevenção dos problemas de comunicação, e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3.3.3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Terapia da Fala.

3.4.1 - Referência n.º 4...

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