a importançia da carta conduçao
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Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
... processual ocorrido, nomeadamente que carta foi dirigida para a morada indicada na certidão ...
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Aviso n.º 14453/2020
... cada um dos itens dos pontos 13 e 15;d) Carta de motivação, em que o/a candidato/a elucida as ...
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Despacho n.º 3307/2023
... carta registada ao vencedor do Prémio DGPDN e ...
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Aviso n.º 22168/2023
... situação existente à escala 1/25 000 b ) Carta da Reserva Ecológica Nacional à escala 1/10000 ...
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Acórdão nº 39/21.2JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I – O princípio da livre apreciação da prova que tem especial expressão no inciso que constitui o artigo 127º do CPPenal, surge em França, em 1791, com o sistema de júri e mais tarde inscrito no artigo 342º do Code D’Instruction Criminelle de 1808, sendo que em Portugal o sistema da prova livre fez o seu aparecimento nas Reformas Judiciárias da primeira metade do séc. XIX (1832, 1836...
... funcionamento e, sem que fosse titular de carta de condução ou outro título equiparado, ... -
Aviso n.º 14250/2023
... deverão solicitar a respetiva reserva, por carta ou email, a instruir com os seguintes ...
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Regulamento n.º 53/2017
... usufrutuários dos prédios informados por carta registada. 7 - Podem os inquilinos ou outros, ...
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Declaração n.º 39/2017
... do património cultural (1:25.000); j) Carta da estrutura ecológica municipal (1:10.000); k) ...
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Despacho n.º 12657/2023
... carta" de motivação que não exceda 500 palavras. 8 \xE2\x80" ...
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Edital n.º 486/2023
... e) Carta de condução ... 1.3 — Caso o doutoramento ...
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Acórdão nº 31/10.2JACBR de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Considerando que o acórdão agora recorrido foi proferido na sequência da anulação por este STJ do anterior acórdão elaborado pelo tribunal colectivo, e que nesse acórdão do STJ foi expressamente mantida a elaboração do primeiro cúmulo aqui em apreço, por não ter sido questionada, encontrando-se, consequentemente, abrangida pelo caso julgado, deve, ser parcialmente rejeitado o recurso do...
... ção do arguido, quando em liberdade, obter carta" de condução e arranjar trabalho ... 36. \xC2" ... -
Acórdão nº 12/21.0GBSSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2022
A impugnação da formação da convicção do tribunal não pode assentar simplesmente no ataque à valoração da prova. Terá de firmar-se na violação de qualquer dos passos constitutivos de tal convicção, designadamente: na inexistência dos dados objetivos apontados na motivação; na violação dos princípios norteadores da aquisição desses dados objetivos; ou no comprometimento da liberdade na formação...
... (um) ano, devendo proceder à entrega da sua carta de condução, caso a possua, na secretaria do ... -
Regulamento n.º 143/2018
... ários o início e termo dos trabalhos por carta registada ou por meio equivalente. Artigo 19.º ...
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Parecer n.º 3/2017
... 239.º da Constituição de 1822, 145.º da Carta Constitucional de 1826, 28.º e 29.º da ...
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Despacho n.º 5894/2022
... carta registada ao vencedor do Prémio DGPDN e ...
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Regulamento n.º 324/2021
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Despacho n.º 11091/2016
... ónio arqueológico concelhio; d) Preparar a carta arqueológica do concelho, em articulação com ...
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Aviso n.º 19575/2021
... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Aviso n.º 7315/2023
... cando for encontrado, por carta simples, por carta registada ou por carta ...
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Edital n.º 807/2022
... g) Carta de condução ... 1.3 — Caso o doutoramento ...
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Edital n.º 803/2022
... f) Carta de condução ... 1.3 — Caso o doutoramento ...
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Aviso n.º 11394/2018
... ção é notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos de ...
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Aviso n.º 12030/2020
... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 152/21.6PBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2021
I - A confissão integral e sem reservas implica não só a aceitação dos factos imputados mas também a dimensão normativa que lhes é dada. II – Se o arguido admite os factos integradores dos elementos objectivos do crime mas acrescenta outros factos com aptidão para dar aos imputados um tratamento diferente do pretendido não existe uma confissão «sem reservas». III – O tribunal deve,
... habilitado a conduzir e ser titular de uma carta de condução, o que fez de imediato ... 82 ... -
Regulamento n.º 253/2018
... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...