Voto em branco
2400 resultados para Voto em branco
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Portaria n.º 533/2020
... o envio, a cada mesa eleitoral, dos cadernos eleitorais, boletins de voto e das minutas das atas do ato eleitoral, de forma totalmente ... égios eleitorais, não se considerando como tal os votos nulos e em branco. 2 - São considerados votos em branco os boletins que não tenham sido ...
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Nomeação N.º 1/2011 de 23 de Fevereiro
... As mesas de voto funcionarão na Sede na Praia da Vitória e na Delegação em São Mateus, ... de trinta e um voto, obteu-se os seguintes resultados um voto em branco e trinta a favor da lista única “A” e setenta e nove abstenções ...
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Acórdão nº 198/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1998
... tomadas pelas mesas das 18.ª, 31.ª, 32.ª 35ª e 36.ª secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Odivelas, na parte em que, ... interior dos envelopes, tendo sido encontrados boletins de voto em branco nos envelopes em poder da Câmara Municipal conjuntamente com os boletins ...
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Regulamento n.º 230/2017
... voto por procuração. 2 - Têm direito a voto os membros efetivos da Ordem que ... 4 - É possível votar em branco, tal como na votação presencial ou por correspondência. 5 - Na ...
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Despacho n.º 1195/2018
... , podem ainda participar nos trabalhos do CSSC, sem direito a voto, representantes indicados por outras entidades, bem como personalidades de ... 3 - Nas votações não são admitidas abstenções nem votos em branco.Artigo 9.ºFormas dos atos1 - Os pareceres do CSSC podem ser escritos ou ...
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Despacho n.º 1195/2018
... , podem ainda participar nos trabalhos do CSSC, sem direito a voto, representantes indicados por outras entidades, bem como personalidades de ... 3 - Nas votações não são admitidas abstenções nem votos em branco.Artigo 9.ºFormas dos atos1 - Os pareceres do CSSC podem ser escritos ou ...
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Acórdão nº 00167/19.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
... , por maioria, por escrutínio secreto, com sete votos a favor e um voto em branco, concordar e aprovar o relatório final e aplicar ao associado ...
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Organiza??es de Trabalho N.? 18/2010 de 13 de Setembro
... Sistema de votação em Assembleia-Geral de Trabalhadores ... 1 - O voto é sempre directo ... 2 - A votação faz-se por braço levantado ... Artigo 54.º ... Valor dos votos ... 1 - Considera-se voto em branco o boletim de voto que não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... voto" em caso de divergência com a denominação acolhida na ata e, quanto ... \xC3" ... 040807 MOGADOURO CASTELO BRANCO AF 496 351 11 2 147 191 ... 040808 MOGADOURO CASTRO VICENTE AF 368 282 3 4 ...
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Estatutos N.º 9/2008 de 15 de Setembro
... ão de Trabalhadores, ou quem o substituir nestas funções, tem voto de qualidade ... 4 - Exige-se a maioria qualificada de dois terços dos ... - Na linha correspondente a cada candidatura figura um quadrado em branco destinado a ser assinalado com a escolha do eleitoral ... 4 - A ...
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Aviso n.º 7956-A/2019
... por maioria dos votos dos membros presentes, dispondo o presidente de voto de desempate. 5 - Para agilizar os procedimentos, a Comissão poderá ... validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco e os votos inválidos, e designado como Bastonário o primeiro candidato ...
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Aviso n.º 6175/2017
... º 1 do artigo 60.º do EOA.2 - Cada advogado eleitor tem direito a um voto.Artigo 4.ºApresentação das listas1 - A candidatura ao ato eleitoral das ... assinalada mais do que uma lista.2 - São considerados votos em branco os boletins em que não seja assinalada qualquer lista.3 - São, no ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... entre os outros dois, mas não é obrigado a conformar-se com o voto de qualquer deles. 4 - Não se formando maioria, prevalece o laudo do ... respetivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respetivo. 2 - Se os documentos particulares lavrados fora de ...
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Deliberação n.º 796/2022
... sem direito a voto, nas reuniões deste órgão ... Artigo 3.º ... Os membros do CCEM ... 3 — Nas votações não são admitidas abstenções nem votos em branco ... Artigo 12.º ... Formas dos atos ... 1 — Os pareceres do CCEM podem ...
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Lei n.º 11/95, de 22 de Abril de 1995
... Artigo31.° Assembleia de voto 1 - ... n.° 2.) 5 - (Actual n.° 3.) 6 - (Actual n.° 4.) Artigo88.° Voto branco ou nulo 1 - ...
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Lei n.º 9/95, de 07 de Abril de 1995
... Artigo30.° Assembleias de voto 1 - ... n.° 2.) 5 - (Actual n.° 3.) 6 - (Actual n.° 4.) Artigo85.° Voto branco ou nulo 1 - ...
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Acórdão nº 2830/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2017
I - O abuso de minoria negativo traduz-se na obstrução à tomada de deliberações, que pode consistir na recusa de participação dos sócios minoritários em assembleia, impedindo o quórum constitutivo e a possibilidade de deliberar sobre determinadas matérias. II - Perante a falta de instrumento legal específico, há quem defenda que, revelando-se ainda possível tomar uma deliberação positiva,...
... caso seria de conteúdo positivo - dever de promover/fazer: dever de voto positivo/favorável; XCII. De acordo com o referido Prof. Coutinho de ... em assembleia, impedindo o quórum constitutivo, quer pelo voto em branco ou pela abstenção, impedindo a maioria qualificada exigida para ... -
Regulamento n.º 859/2022
... 3 — As reuniões da CE/CCD são abertas, com direito a voto, aos restantes membros da ... comissão científica departamental ... branco os dos boletins de voto que não tenham sido ... objeto de qualquer tipo ...
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Acórdão nº 08514/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I – Nos termos do artigo 14º nºs 1 e 2 do CPA/1991 compete ao presidente do órgão colegial abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. II – Nos termos do artigo 14º nº 3 do CPA/1991 o presidente do órgão colegial pode determinar o encerramento antecipado das respetivas reuniões, a que preside, caso se...
... voto quanto a questão central a ser colocada na sessão do Conselho XI. o que ... voto secreto e o resultado foi de três votos a favor e um voto em branco, pelo que a proposta foi assim aprovada por maioria dos Conselheiros ... -
Regulamento n.º 933/2022
... direito de voto e que são a votação por correspondência, a votação presencial em ... didaturas, não escolha qualquer candidatura, vote em branco" ou invalide o voto ... 3 — No final da votação para cada órgão, ser\xC3" ...
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Portaria n.º 1285/2008, de 10 de Novembro de 2008
... 4 - Os eleitores podem, ainda, exercer o direito de voto por correspondência, nos termos do artigo 19 ... Capacidade eleitoral ... a) O eleitor encerra o boletim de voto num envelope branco, devidamente fechado e sem quaisquer inscriçóes exteriores; ... b) O ...
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Portaria n.º 1284/2008, de 10 de Novembro de 2008
... 4 - Os eleitores podem, ainda, exercer o direito de voto por correspondência, nos termos do artigo 19 ... Capacidade eleitoral ... a) O eleitor encerra o boletim de voto num envelope branco, devidamente fechado e sem quaisquer inscriçóes exteriores; ... b) O ...
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Regulamento n.º 1232/2023
... 3 — As reuniões da CE/CCD são abertas, com direito a voto", aos restantes membros da comissão científica departamental. Artigo 29.\xC2" ... ífico ou dos representantes das CCD são considerados votos em branco os dos boletins de voto que não tenham sido objeto de qualquer tipo de ...
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Aviso n.º 20169/2022
... j) Impugnar as votações realizadas por voto secreto e quaisquer outras deliberações da ... Assembleia Geral; ... k) ... mediante a aposição do sinal “X” no interior do quadrado em branco destinado a assinalar a esco- ... lha do eleitor ... 5 — Serão ...
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Despacho Normativo n.º 38/2023 de 29 de dezembro de 2023
... da informao junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivao do seu registo na aplicao informtica referida no ... de eleitores inscritos;d) Nmero de votantes;e) Nmero de votos em branco;f) Nmero de votos nulos;g) Nmero de votos obtidos por cada lista.7 A ...