Deliberação (extrato) n.º 692/2017
| Data de publicação | 18 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 692/2017
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação n.º 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação n.º 1122/2013, alterada pela Deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente da Divisão de Conservação da Biodiversidade, do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar,
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Conservação da Biodiversidade, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de agosto de 2016, o licenciado Mário Luís dos Santos Reis, Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
7 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Nome: Mário Luís dos Santos Reis
Naturalidade: Coimbra - Portugal
1 - Habilitações literárias
Licenciatura em Biologia - ramo científico - Universidade de Coimbra, 1993.
Pós-graduação em Ecologia - Universidade de Coimbra, 1995.
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