usucapião veículo

309 resultados para usucapião veículo

  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TBAND de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... de reivindicação de servidão, alegadamente adquirida por usucapião (artigo 1315º do Código Civil) – pedido típico de uma acção ... que”: - “procedam à imediata retirada, e a expensas suas, do veículo agrícola que colocaram ao longo da servidão de pé e de carro que, ...
  • Acórdão nº 263/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2011

    I - Não pode considerar-se que a servidão tenha deixado de ter qualquer utilidade para o prédio dominante, pois que em determinadas condições – períodos de chuva e gelo - continua a ser o percurso que propicia condições de trânsito mais regulares e cómodas; II - Não constitui sacrifício anómalo ou exorbitante para o prédio serviente a manutenção da servidão, que garante comodidade, conforto

    ... de prédio do réu, que também identificam, constituída por usucapião, reconhecida judicialmente por decisão proferida em 20/09/94, transitada ... os que pretendam fazê-lo, quer a pé, com animais soltos ou veículos de tracção animal ou motorizados, além de que foi aberto um novo ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Acórdão nº 64/08.9TBSBG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... mais de 15 anos, conduz à aquisição da compropriedade por usucapião. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. ... T) O espaço referido em M) é o único acesso para veículos, tractores e lenhas para as garagens e arrecadações dos Réus ...
  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
    ... naquela data lhe deveriam suceder, sem prejuízo das regras da usucapião. 2. Os sucessores de novo designados gozam apenas, em relação aos ...ARTIGO 503.º (Acidentes causados por veículos) 1. Aquele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de ...
  • Acórdão nº 546/06.7TBVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2009

    1. A 1.ª parte da alín. a) do n.º 2 do artigo 274.º do Código de Processo Civil ("fundamento à acção") vai no sentido de ser admissível a reconvenção quando o respectivo pedido tiver a mesma causa de pedir da que subjaz ao pedido da acção e a 2.ª parte ("fundamento à defesa") tem o sentido de a reconvenção ser admissível quando o réu invoque como meio de defesa qualquer acto ou facto jurídico com

    ... prédio misto e de que "através deste" fora constituída, por usucapião, uma servidão de passagem de pé e carro e abster-se de perturbar o seu ... construíram dois enormes armazéns para recolha de maquinaria e veículos pesados, alterando a natureza rústica do seu prédio e tornando mais ...
  • Acórdão nº 3037/05.0TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2011

    I - Se a doação de imóvel (terreno com garagem implantada) não foi efectuada com reserva de usufruto porque assim o quiseram doadores (pais) e donatária (filha), os poderes de facto que aqueles continuarem a exercer sobre o imóvel não correspondem ao exercício de um direito real limitado como é o direito de usufruto que apenas se pode considerar constituído nos termos constantes do art. 1440.º do

    ... em execução de sentença, pelos danos patrimoniais causados ao veículo automóvel identificado e descrito nos artigos 52.º a 56.º. - Que seja ... usufruto que haja sido constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei (artigo 1440.º do Código Civil). 21. A autora ...
  • Acórdão nº 87/08.8TBVLP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2012

    I - A matéria de facto fixada pela 1.ª instância é insindicável pela Relação fora do âmbito de aplicação do n.º 1 do art.º 712.º do CPC. II - O vendedor de um prédio perde, pela cedência, a posse da parte nele incluída que depois reivindica, se os compradores passaram também a ocupar depois da venda essa parcela. III - A criação posterior, pelo vendedor, de um artigo matricial, seguido do...

    ... de 2005, pelo que sempre teriam adquirido o prédio por usucapião se não tivessem outro título. Os R.R. vêm ocupando o mesmo prédio ...veículo automóvel na frente dos referidos armazéns. Se não o fizerem, ...
  • Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016

    I - A decisão penal, transitada em julgado, que haja absolvido o arguido com fundamento em não ter praticado os factos que lhe eram imputados, não reveste, em ações de natureza civil nas quais o mesmo seja réu, a autoridade de caso julgado, constituindo simples presunção legal da inexistência desses factos, ilidível mediante prova em contrário (art. 624.º, n.º 1, do NCPC (2013)). II - A presunçã

    ... réu; - não necessitar dos rendimentos deste; - não utilizar os veículos automóveis deste. E o réu AA alegou que - os empréstimos foram ...13/940314, aquisição a favor de KK e mulher, LL, por usucapião; G2 Ap. 07/940513, aquisição a favor de BB e marido, AA, por doação; ...
  • Acórdão nº 344/09.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2015

    I - A “permuta” ou cedência de pequenas áreas de terreno entre prédios confinantes para o acerto de estremas (demarcação extrajudicial), não está sujeita às exigências de forma previstas para a alienação de imóveis. II - A invocação da nulidade de negócio, com fundamento na inobservância da forma legal, efectuada por quem propôs o negócio e criou na contraparte uma situação de...

    ... os Autores sempre puderam passar livremente, a pé, com animais, veículos automóveis, ligeiros ou pesados, e com tratores agrícolas, pelo caminho ... teríamos que considerar o direito de propriedade adquirido por usucapião. Acresce que os autores podem juntar a sua posse à dos seus ...
  • Acórdão nº 927/12.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - A deficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidade dos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do...

    ...e R., por usucapião (aquisição originária), contrato de compra e venda, na constância do ... quanto à garagem individual na cave, onde passou a guardar o seu veículo automóvel. 14. Na convicção de estar a usufruir coisa sua, à vista e ...
  • Acórdão nº 5880-17.8T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    –Estando cada uma das fracções habitacionais descrita no título constitutivo da propriedade horizontal e no registo predial como sendo composta, além do mais, por um lugar de estacionamento identificado por um número e pela cave em que se localiza, ilidida está a presunção de que os lugares de estacionamento são partes comuns. –A nulidade do título só ocorrerá quando não for...

    ... que estes sejam condenados a: I–procederem à retirada do veículo automóvel de marca Mercedes Benz, modelo C200 Kompressor, com a ... que nem sequer foi invocada pela apelante a aquisição por usucapião...

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