tribunal familia e menores do porto
3205 resultados para tribunal familia e menores do porto
-
Despacho n.º 9610/2017
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da marca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Gondomar, ...
-
Despacho n.º 3905/2017
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Santo ...
-
Despacho n.º 393/2019
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da arca de Porto Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
-
Despacho n.º 3905/2017
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Santo ...
-
Despacho n.º 584/2019
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal ial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova ...
-
Despacho n.º 7023/2019
... as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
-
Despacho n.º 8690/2016
... para as causas da 3.ª secção de família e menores (unidade deslocalizada em Vila do ), do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela ...
-
Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014
I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III
... da decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a decisão de primeira instância ... menores de baixa instrução, de baixa condição ... do arguido AA decorreu junto da família" constituída pelos pais e avós paternos, de padr\xC3" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2007, de 24 de Abril de 2007
... áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto em outros tribunais destas grandes ... consideradas mais afectadas: direito da família e menores, direito do trabalho, execuçóes e ... i) As 15.a, 16.a e 17.a Varas Cíveis do Tribunal da Comarca de Lisboa; ii) A 9.a Vara Criminal do ...
-
Acórdão nº 400/16.4T8CLD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... na Instância Central, Secção de Família e Menores – J1, da Comarca de Leiria (Caldas da ... ocorrer a incompetência absoluta do Tribunal, em razão da matéria, excepção dilatória ... se entendeu no Acórdão da Relação do Porto de 5/5/2010 (Apelação nº 871-C/1995.P1)[7] - ...
-
Acórdão nº 111/11.7TVPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - Na união de facto, mesmo ocorrendo a sua ruptura, a lei confere tutela à atribuição da casa de morada de família, devendo assim ser considerada a habitação, própria de um dos conviventes, ou arrendada, onde o casal, e filhos, se os houver, manteve organizada a sua vida em comum. II - Requerendo um dos ex-membros da união de facto a atribuição da casa de morada de família – quer esta...
... Inês Moura Acordam no Tribunal da Relação do Porto:I.RELATÓRIO1. B… propôs ... ; - a atribuição da casa de morada de família (habitação social), com a inerente ... , 1ª Secção, dos Juízos de Família e Menores do Porto, um processo de regulação de ... -
Despacho (extracto) n.º 8371/2008, de 20 de Março de 2008
... Tribunal de Comarca de Alcobaça ... , dos Juízos Cíveis e do Tribunal de Família e de Menores de Loures ... Paula Alexandra ... do Tribunal de Família e de Menores do Porto. 1/222 ... Náo carece de fiscalizaçáo prévia ...
-
Acórdão nº 25544/15.6T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
É da competência da secção cível e não das secções de família e menores a apreciação da ação deduzida contra o pai não unido pelo matrimónio à mãe do filho, na qual a mãe reclama os alimentos e as indemnizações previstas no art.º 1848.º do Código Civil. (Sumário elaborado pelo Relator)
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Em ... Família e Menores, e bem assim a incompetência do ... -se, assim, do acórdão da Relação do Porto, mencionado na decisão recorrida, datado de ... -
Acórdão nº 175/17.0T8TMC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (do relator) I - As disposições constantes dos artigos 79.º, 80.º e 81.º da LPCJP e dos arts. 154.º e 155.º da OTM, que prevêem a competência por conexão constitui um desvio à regra da competência territorial, com o objectivo de concentrar num só e mesmo processo, a apreciação em conjunto e globalmente de todas as situações que justificaram a sua instauração, e permitir uma decisão...
... J., do Tribunal de Família e Menores do Porto 3 - De acordo com o Despacho ... -
Despacho n.º 3561/2023
... os juízes sociais para as causas de família e menores de Paredes do Tribunal ... Judicial da Comarca de Porto Este ... Considerando a remessa, nos termos do ...
-
Despacho n.º 10739/2022
... os juízes sociais para as causas de família e menores da Maia do Tribunal ... Judicial da arca do Porto ... Considerando a remessa, nos termos do ...
-
Despacho n.º 10739/2022
... juzes sociais para as causas de famlia e menores da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do ... da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, e a sua aprovao pela Assembleia Municipal em ...
-
Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança
Tribunal da Relação do Porto – 5.ª secção ... ª secção do 2.º juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto (alínea R) da matéria de ... -
Acórdão nº 1987/11.3TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2016
I – O tribunal de recurso tanto pode suprir a nulidade da sentença por excesso de pronúncia como por omissão de pronúncia. II – A incriminação da usurpação de funções visa a protecção do sistema público de credenciação para o exercício de certas profissões com especial interesse colectivo, e consiste na violação da integridade daquele sistema através de uma acção enganosa de quem...
... nº 1987/11.3TAMAI Comarca do Porto, Tribunal da Maia Instância Local, Secção Criminal, J3 ... H… intentou no Tribunal de Família e Menores do Porto a acção de divórcio sem ... -
Acórdão nº 0985/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
... autos, vem recorrer da sentença do TAF do Porto, de 28/06/2016, que julgou improcedente o recurso ... /13.STMPRT, do 3° Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto (fls. 78 a 81, do proc ...
-
Acórdão nº 00305/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011
I. A utilidade de uma lide judicial afere-se pelo efeito jurídico que o respectivo autor pretende através dela obter, sendo que esse efeito jurídico terá de se traduzir num efeito prático que o beneficie; II. A inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção da instância, dá-se quando por facto ocorrido na sua pendência a pretensão do autor não possa subsistir por motivos atinentes ao...
... Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] do Porto acção administrativa comum, sob a forma ... paternal que intentou no Tribunal de Família do Porto [Processo nº562/99 do 2º Juízo e 1ª ... 2001, recebido no Tribunal de Família e Menores do Porto em 04.05.2001, o Consulado Português na ... -
Acórdão nº 00588/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... Família e Menores do Porto, que decretou a separação ...
-
Acórdão nº 00937/11.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
1 – Previamente à autorização do pagamento resultante de Acumulação de Funções por parte de Magistrados do Ministério Público, a lei manda, antes da pretensão do magistrado ser decidida, “ouvir” o Conselho Superior do Ministério Público, o que apenas pode querer significar que a remuneração é fixada tendo em consideração a informação prestada por aquela entidade, a qual será...
... 21. Na comarca do Porto, a direção e o exercício da ação penal de ... , a Autora foi colocada no Tribunal de Família e Menores do Porto, o qual tem o seguinte ... -
Petição Inicial de Acção de Divórcio Litigioso
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO ... Maria ...
-
Aviso n.º 3479/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... da Ponte, Escrivo de Direito, do Tribunal de Famlia e Menores do Porto, eleito pela Lista C ...