Despacho n.º 3905/2017

CourtJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Published date09 Maio 2017

Despacho n.º 3905/2017

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Santo Tirso, em reunião de 30 de novembro de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

11 de abril de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Gabriela Maria Pais Fernandes

Maria Isabel Pimenta Fernandes de Carvalho

Maria Cândida de Andrade Varela

Maria Gabriela Moreira da Costa e Sousa

Ilda Maria da Assunção Fonseca

Ana Maria Ferreira Mendes

Ana Catarina de Sousa Corrêa Monteiro

Eugénia Cristina dos Santos Almeida Lopes

Maria José Sousa Oliveira da Silva

Lúcia do Rosário Moita Rodrigues

Alexandra Carla Almeida Castro Moreira

Liliana Bela Ferreira Salgado

Carla Alexandra Abreu Maia do Vale

Diana Paula Ferreira Salgado

Fernando Jorge Pinto André

Suplentes:

Vítor Manuel Rocha Moreira

Eduarda Filipa Machado Ferreira

Márcia Susana Vaz Andrade

Marcela Maria da Cunha Amado Branco

Ana Paula Andrade Ferreira

Orlanda Alberta Figueiredo Costa

Olga Gracinda da Costa Fernandes Monteiro

Carla Manuela Silva Rodrigues

Ana Isabel Moinhos Sampaio

Cátia Sofia Machado Guimarães

Carla Sofia Oliveira Araújo

Paula Daniela Guimarães Monteiro

Sandra Cláudia Silva Carneiro

Isabel Sofia Alves Andrade

Orlanda Sofia Carneiro de Jesus

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