Despacho n.º 8690/2016
| Data de publicação | 06 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8690/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de
30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 3.ª secção de família e menores (unidade deslocalizada em Vila do Conde), do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila do Conde, em reunião de 28 de abril de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do
artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no
artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
29 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 3.ª secção de família e menores (unidade deslocalizada em Vila do Conde), do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Margarida Miranda Salazar
Paula Maria Moreira Maia
Marta Sofia Pereira Sousa
Constantina Teixeira Gonçalves Carvalho
Maria de Fátima Castro Araújo Barroso
Maria do Rosário Torres Costa Silva
Alípio Álvaro Amorim Barbosa
Elsa de Jesus Monteiro Magalhães Barbosa
Maria da Nazaré Carvalho do Vale Teixeira Pinto
José Manuel Santos dos Santos
Alexandrina Maria Dias da Costa
Marta Mendes de Oliveira Pimenta Lourenço
António Manuel da Costa Almeida
Maria Fernanda Sampaio Gonçalves
Aires Joaquim da Maia Pinheiro
Suplentes:
Joaquim José Oliveira da Costa
Ana Isabel Teixeira Cardoso Dias
Francisca Oliveira Cunha
Sílvia Veríssimo Santos Silva
Maria Manuela Martins Dourado
Maria Celeste Pinheiro Carneiro
Sílvia Maria de Sousa Rocha
Paulo Jorge Leite Pereira
Carla Alexandra Simões Guerra Rodrigues
Raquel Maria de Jesus Baldaia e Silveira
Susana Coentrão Alves
Mónica Alexandra Carneiro Faia de Assunção
Mafalda Figueiredo
Ana Cláudia das Dores
Ana Maria Martins Amorim
209697081
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