Despacho n.º 7023/2019
| Data de publicação | 07 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 7023/2019
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Matosinhos em sessão de 17 de dezembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e do artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
18 de julho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Adelino Joaquim Coelho
Albina Maria Oliveira Correia de Sousa Costa
Ana Luísa Jorge Rodrigues
Ana Paula do Vale Fonseca Couto
Anabela Nicolau Corceiro
Bebiana Manuela Andrade Rodrigues
Carlos Manuel de Sousa Lima Fernandes
Catarina Costa Pinto
Clara Maria Lago da Costa
Colette Isabel Velho Canteiro
Daniela Alexandra Fernandes Laranjeira
Eurídice Augusta Dias Silva
Fernando Jorge de Sousa Fernandes
Filipa Afonso Mendes Correia
Filipa Isabel Neves Reis
Suplentes:
Isabel Cristina Correia Carreiro Brito
José Alberto Monteiro
José Manuel Carvalho Pinto
Lília Magalhães Dias
Manuel Joaquim Pereira Albano
Maria de La Salete Tavares da Fonseca
Maria Luísa Machado Lima de Martins Mendes
Maria Luis Pereira Vaz
Maia José Marques Rebelo
Maria do Rosário Barreira Lamoso
Maria Teresa Alvares Ribeiro Eugénio
Mariana de Jesus Sousa Amador de Magalhães
Nídia Maria Barreira Monteiro
Rúben Fernando Gomes Mano Gonçalves Pereira
Sara Cristina Gomes da Costa
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