Despacho n.º 7023/2019

CourtJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Published date07 Agosto 2019

Despacho n.º 7023/2019

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Matosinhos em sessão de 17 de dezembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e do artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

18 de julho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Adelino Joaquim Coelho

Albina Maria Oliveira Correia de Sousa Costa

Ana Luísa Jorge Rodrigues

Ana Paula do Vale Fonseca Couto

Anabela Nicolau Corceiro

Bebiana Manuela Andrade Rodrigues

Carlos Manuel de Sousa Lima Fernandes

Catarina Costa Pinto

Clara Maria Lago da Costa

Colette Isabel Velho Canteiro

Daniela Alexandra Fernandes Laranjeira

Eurídice Augusta Dias Silva

Fernando Jorge de Sousa Fernandes

Filipa Afonso Mendes Correia

Filipa Isabel Neves Reis

Suplentes:

Isabel Cristina Correia Carreiro Brito

José Alberto Monteiro

José Manuel Carvalho Pinto

Lília Magalhães Dias

Manuel Joaquim Pereira Albano

Maria de La Salete Tavares da Fonseca

Maria Luísa Machado Lima de Martins Mendes

Maria Luis Pereira Vaz

Maia José Marques Rebelo

Maria do Rosário Barreira Lamoso

Maria Teresa Alvares Ribeiro Eugénio

Mariana de Jesus Sousa Amador de Magalhães

Nídia Maria Barreira Monteiro

Rúben Fernando Gomes Mano Gonçalves Pereira

Sara Cristina Gomes da Costa

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