Despacho n.º 584/2019
| Data de publicação | 11 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 584/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião de 19 de julho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
2 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Isabel Maria Gonçalves Múrias Gomes
Graça Maria da Silva Morais Vieira
Ondina da Graça Morais Batista Almendra
Maria da Conceição Barata Bento Gonçalves
Diana Sofia da Cruz Mota
Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo Correia
Maria Elisabete Ferreira de Almeida
Sara Cláudia de Castro Viterbo da Silva
Afonso Alberto Dias Pereira
Fernanda Maria Machado Ferreira de Sousa
Maria Teresa da Assunção Chaves
Rita Mafalda Machado Magalhães
Maria de Lurdes Dias Neves e Silva
Cristina Clemente de Sousa
Teodoro Henrique Loureiro de Freitas
Suplentes:
Inês Gomes Ribeiro de Oliveira Aguiar
João Miguel Afonso de Oliveira
Susana Gaudêncio Ferreira
Cláudia Patrícia Vaz Pedro Pinto
Antónia Maria Lopes da Fonseca Santos
Patrícia Andreia Correia Martins
Manuel Joaquim Moreira dos Santos
Helena Rafaela de Sousa Pereira
José Carlos Pereira de Morais
Cláudia Maria de Oliveira Inverneiro Ventura
Isabel Cristina Martins Teixeira
Américo José Pereira do Couto
Serafim José Pinto Gonçalves da Silva
José Manuel Teixeira Cardoso
Lídia Andreia Duarte Oliveira
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