Despacho n.º 584/2019

CourtJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
SectionSerie II
Published date11 Janeiro 2019

Despacho n.º 584/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião de 19 de julho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

2 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Isabel Maria Gonçalves Múrias Gomes

Graça Maria da Silva Morais Vieira

Ondina da Graça Morais Batista Almendra

Maria da Conceição Barata Bento Gonçalves

Diana Sofia da Cruz Mota

Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo Correia

Maria Elisabete Ferreira de Almeida

Sara Cláudia de Castro Viterbo da Silva

Afonso Alberto Dias Pereira

Fernanda Maria Machado Ferreira de Sousa

Maria Teresa da Assunção Chaves

Rita Mafalda Machado Magalhães

Maria de Lurdes Dias Neves e Silva

Cristina Clemente de Sousa

Teodoro Henrique Loureiro de Freitas

Suplentes:

Inês Gomes Ribeiro de Oliveira Aguiar

João Miguel Afonso de Oliveira

Susana Gaudêncio Ferreira

Cláudia Patrícia Vaz Pedro Pinto

Antónia Maria Lopes da Fonseca Santos

Patrícia Andreia Correia Martins

Manuel Joaquim Moreira dos Santos

Helena Rafaela de Sousa Pereira

José Carlos Pereira de Morais

Cláudia Maria de Oliveira Inverneiro Ventura

Isabel Cristina Martins Teixeira

Américo José Pereira do Couto

Serafim José Pinto Gonçalves da Silva

José Manuel Teixeira Cardoso

Lídia Andreia Duarte Oliveira

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