tribunal familia e menores do porto
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Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...
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Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...
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Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...
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Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...
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Acórdão nº 0626170 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2006
Processo nº 6170/06-2 Agravo Tribunal de Família e Menores do Porto - .º juízo, .ª ...
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Acórdão nº 0785/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2003
No processo tributário vigora o princípio do inquisitório pleno pelo que o Tribunal deve realizar ou ordenar todas as diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou que oficiosamente pode conhecer (artigo 99º da Lei Geral Tributária), não vigorando aí o ónus da prova previsto no nº2 do artigo 343º do Código Civil.
... Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto embargos de terceiro à execução movida pela ... 2º Juízo, 3ª Secção, do Tribunal de Família e Menores do Porto - fls. 85; 3- estes embargos ... -
Acórdão nº 0856825 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2009
Sendo, em princípio, inadmissível a prova testemunhal para prova da eventual existência de simulação (acordo simulatório e negócio dissimulado), existem situações em que tal deve ser permitido: - Quando exista um começo ou princípio de prova por escrito; - Quando se demonstre ter sido moral ou materialmente impossível a obtenção de uma prova escrita; - Quando existir perda não culposa do...
... Sampaio Gomes Marques Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1 - B ... interpôs o ... º Juízo/.ª Secção, do Tribunal de Família e Menores do Porto e em que contende com ... -
Portaria n.º 184/99, de 20 de Março de 1999
... ção, distribuídos da seguinte forma: Tribunal da Relação de Lisboa - 8; Tribunal da Relação do Porto - 6; Tribunal da Relação de Coimbra - 4; ... Cível de Lisboa - 1; Tribunais de Família e de Menores de Lisboa - 2; Tribunal do Trabalho ...
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Acórdão nº 02B1357 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2002 (caso NULL)
... 16/00, do Tribunal Judicial de Porto de Mós, a menor A, então residente, com a mãe, ... foi, assim, parar ao Tribunal de Família e de Menores do Porto, que, por sua vez, declinou ...
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Resolução n.º 3/90/M, de 06 de Abril de 1990
... Conjunto dos juízos do Tribunal Cível do Porto: 1 escrivão-adjunto, para o ... Conjunto dos juízos do Tribunal de Menores do Porto: 1 escriturário judicial ... Conjunto dos juízos do Tribunal de Família do Porto: 1 escrivão-adjunto; 1 escriturário ...
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Acórdão nº 0531539 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
Em determinadas circunstâncias, os extractos bancários, os cartões de crédito e os recibos passados por um advogado aos seus clientes não ofendem a intimidade da vida privada e o segredo profissional.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: No ... º Juízo do l de Família" e de Menores do Porto corre os seus termos uma ac\xC3" ... -
Acórdão nº 0430361 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
Residência de um menor em processo de Promoção e Protecção de Menores é o local onde efectivamente o menor está radicado e desenvolve habitualmente a sua vida, onde ele vive com estabilidade
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I ... O Exmo ... 2º Juízo, 2ª Secção, do Tribunal de Família e de Menores do Porto, com o seguinte fundamento: ... -
Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
... são públicas, salvo quando o próprio tribunal, em despacho fundamentado, decidir o contrário, ... Penal e na Organização Tutelar de Menores que deva ser executado aos sábados e feriados ... : a) De instrução criminal; b) De família; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio; ... ; u) Recursos das decisões do capitão do porto proferidas em processo de contra-ordenação ...
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Acórdão nº 0855376 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I- Face à Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961, em vigor em Portugal desde 4/2/1968, é competente para alteração da regulação do poder paternal de menor o Tribunal do País da sua residência habitual à data da introdução do pedido em Juízo. II- Para esse efeito "residência habitual" é o local onde se encontra organizada a vida do menor, em termos de maior estabilidade e permanência, onde...
... n.º ... /07.8TMMTS) Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO ... , quando considerou o Tribunal de Família e de Menores de Matosinhos competente em razão ... -
Acórdão nº 0522767 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Para a limitação ao exercício do poder paternal em relação a menores, o processo a utilizar é o prescrito nos artigos 194 e seguintes da OTM. II - As medidas de protecção têm duração limitada, não sendo destinadas a soluções definitivas da situação dos menores.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO O Digno Agente ... ério Público junto do Tribunal de Família e Menores do Porto, -.º Juízo, requereu, em ... -
Acórdão nº 0330401 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2003 (caso NULL)
Em processo de divórcio litigioso que foi convertido em processo de divórcio por mútuo consentimento, se não for requerida a realização de segunda conferência e, antes do decurso de um ano desde a primeira conferência, um dos cônjuges vier requerer a renovação da instância litigiosa, designadamente por desentendimento quanto à relação dos bens comuns do casal, deve ordenar-se essa renovação da...
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto: I-Relatório: No ... Juízo do Tribunal de Família" e de Menores do Porto, José ... propôs ac\xC3" ... -
Acórdão nº 0436819 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
Para conhecer de acção proposta por interdito maior contra seu pai para fixação de alimentos é competente o tribunal com competência em matéria cível.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. Nas Varas Cíveis da ... âmbito da competência do Tribunal de Família e Menores do Porto ... III. Deste despacho ... -
Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
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Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...