tribunal familia e menores do porto

3205 resultados para tribunal familia e menores do porto

  • Acórdão nº 33/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2006
    ... /2002 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto" ...                     \xC2" ... de imediato os autos ao Tribunal de Família e Menores do Porto; ...
  • Acórdão nº 0653974 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 2006

    O FGDAM é responsável pelo pagamento de alimentos devidos a menor se, no momento inicial da sua fixação, o Tribunal decide que dos progenitores não tem condições económicas para os prestar por, ao tempo, estar desempregado e sem rendimentos.

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto Foi requerida no Tribunal e Família e Menores do Porto a regulação do poder ...
  • Acórdão nº 04A4287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    1 - O artº 59º, nº 2, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99, de 1 de Setembro) deve ser interpretado no sentido de que o tribunal competente para dirigir a execução da medida de acolhimento em instituição é o mesmo que a aplica, independentemente da localização geográfica da instituição. 2 - Não constitui modificação de facto atendível para o efeito do artº 79º, nº 4,...

    ... 3º juízo - 3ªsecção do Tribunal de Família e Menores do Porto atribuíram-se mutuamente a ...
  • Acórdão nº 0645859 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2006

    Requerendo o Ministério Público a prorrogação de medida cautelar que está em execução, deve dar-se ao menos oportunidade de, através do seu defensor, se pronunciar.

    Tribunal" da Relação do Porto Processo n.º 5859/06-4 (…\xC2" ... º juízo, …ª secção, do Tribunal de Família" e Menores do Porto, foi aplicada ao menor B………\xC2" ...
  • Acórdão nº 0653984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2006

    O facto de ter havido arrolamento, em inventário subsequente ao divórcio, da meação pertencente ao cônjuge marido requerido pela sua ex-mulher, nada obsta a que esta requeira, ulteriormente, procedimento cautelar de arresto sobre tal direito à meação, por serem diversos os fins dos indicados procedimentos cautelares.

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto B……… ... , u, em 21.3.2006, pelo Tribunal de Família e Menores do Porto - 1º Juízo - por apenso ao ...
  • Acórdão nº 1047/06-9TVPTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
    ... , que corre termos no Tribunal de Família e de Menores do Porto ... Em 27/12/1988, ...
  • Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... ões: Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I ... intentou a ... , que corre termos no Tribunal de Família e de Menores do Porto ... Em 27/12/1988, ...
  • Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... ões: Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I ... intentou a ... , que corre termos no Tribunal de Família e de Menores do Porto ... Em 27/12/1988, ...
  • Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... ões: Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I ... intentou a ... , que corre termos no Tribunal de Família e de Menores do Porto ... Em 27/12/1988, ...
  • Acórdão nº 0531824 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2005 (caso NULL)

    Em processo de inventário não é de admitir a reclamação apresentada contra a relação de bens, na parte em que requer a exclusão de uma verba, reclamação essa apresentada posteriormente à prolação da sentença, mas durante o prazo do respectivo trânsito.

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO ... No Tribunal de Família e Menores do Porto, e na sequência do divórcio ...
  • Acórdão nº 0631320 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)

    Existem diferenças entre o conceito de alimentos definitivos e o de alimentos provisórios. Os primeiros são integrados por tudo quanto seja "indispensável" à satisfação das referidas necessidades, sendo mais reduzido o perímetro dos alimentos provisórios, conceito que abarca tudo aquilo que se mostrar "estritamente necessário" para o efeito

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I - RELATÓRIO ... 1. B… ... instaurou, no Tribunal de Família e Menores do Porto, contra C….., o presente ...
  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ... de instrução criminal de Lisboa e do Porto, com jurisdição nas áreas indicadas no Código ... 29.º-A Juízes militares No Supremo Tribunal de Justiça há um juiz militar por cada ramo das ... úde Mental e na Organização Tutelar de Menores que deva ser executado aos sábados, nos feriados ... : a) De instrução criminal; b) De família; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio; ...
  • Procedimentos cautelares especificados

    1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento

    ... Numa palavra: o tribunal tem de concluir que o requerente é, pelo menos, ... , indispensáveis para alimentos da família e de si próprio; ... e) e, em geral, ... de Direito do Tribunal Cível da Comarca do Porto ... Maria Cidade de Deus Costa, ... Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto ... Maria da Piedade da Costa ...
  • Acórdão nº 01/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2007

    I - Na interpretação do acto administrativo deve atender-se aos termos da declaração do órgão administrativo, ao tipo legal do acto, aos seus antecedentes procedimentais e às demais circunstâncias em que foi emitido, aos motivos que levaram o órgão a actuar e ao fim ou interesse que procurou alcançar e às praxes administrativas. Também são atendíveis os elementos do mesmo procedimento, ou de...

    ... tribunais tributários de 1ª Instância do Porto, e posteriormente, com efeitos a 01.01.2004, Juiz ... 1º Juízo, 2 secção, do Tribunal de Família e Menores do Porto ... 7. Em 28.09.2005, ...
  • Acórdão nº 08B655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2008

    1 - Feito um testamento cerrado, cujo original não foi encontrado, mas dele havendo cópias fieis do seu teor, entregues aos filhos deste, após a morte do testador, por pessoa da confiança deste, e a seu pedido, e não se tendo provado que o desaparecimento do testamento foi causado por "rasgamento", ou por qualquer meio de inutilização do mesmo, por acto do testador, é possível, por legal, a sua...

    ... três E, no Oitavo Cartório Notarial do Porto, a fim de o reconstituir ... Alegam, em ... que se deslocou a casa da mesma para, em família, participar no baptizado da neta da testemunha em ... Menores do Porto, o que desde logo comprova uma tomada de ...
  • Acórdão nº 1110/05.3TBSCD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... paternal em relação às suas filhas menores, BB e CC, contra o seu então ainda marido DD, ... abandonou o lar conjugal e foi viver para o Porto, levando consigo a menor DD, que apenas permitiu ... também no ano de 1998, pelo Tribunal de Família e Menores do Porto, sido confiado judicialmente ...
  • Acórdão nº 1110/05.3TBSCD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
    ... paternal em relação às suas filhas menores, BB e CC, contra o seu então ainda marido DD, ... abandonou o lar conjugal e foi viver para o Porto, levando consigo a menor DD, que apenas permitiu ... também no ano de 1998, pelo Tribunal de Família e Menores do Porto, sido confiado judicialmente ...
  • Acórdão nº 5523/13.9TBVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I - O regime processual previsto no n.º 2 in fine e no n.º 7 do artigo 931.º do CPC constitui incidente na tramitação da acção de divórcio “sem consentimento do outro cônjuge”, tendo natureza provisória, como expressamente resulta das citadas disposições legais: é provisório o acordo obtido quanto ao destino da casa de morada de família [vigorando em regra “durante o período de...

    ... quanto ao destino da casa de morada de família" [vigorando em regra “durante o período de pend\xC3" ... das partes, aquela a quem os filhos menores do casal se encontram confiados e com quem ... Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. Relatório Na acção de ...
  • Acórdão nº 700/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... sejam proibidas as visitas por parte da família natural ... Reclamações: Decisão Texto ... * * * Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: O ... … juízo … do Tribunal de Família e Menores" do Porto, em que decidiu aplicar à criança B…\xE2" ...
  • Acórdão nº 313/14.4T8GDM-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2017

    I - A interdição de visitas dos pais a menores acolhidos institucionalmente reveste natureza absolutamente excepcional e apenas deve ser aplicada quando se torne evidente que tais visitas prejudicam, não apenas no curto mas também no longo prazo, o interesse do menor. II - O interesse superior da criança engloba também o cuidado – que deve, se necessário, ser reiterado - de não hipotecar...

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto Processo 313-14.4t8GDM-D.P1 ... Judicial da Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores de Gondomar I – Relatório O presente ...
  • Acórdão nº 0533880 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)

    I - Quando as partes previram e convencionaram que o contrato de compra e venda (o contrato prometido) poderia ser celebrado com outrem que não o promitente comprador nele identificado, isto é, que outrem poderia vir a ser o comprador da fracção autónoma em causa ou a ocupar, na relação contratual estabelecida, a posição de promitente comprador pode concluir-se que o promitente comprador ficou...

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - B ... e mulher ... alienar também pertencer aos seus filhos menores, tendo celebrado o contrato promessa na ... , já que em 17/7/2003, o Tribunal de Família e Menores do Porto, negou a requerida ...
  • Acórdão nº 898/08.4TMPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2011

    I - Apesar de o obrigado a alimentos estar desempregado, o tipo de despesas que efectua é um indicador razoavelmente seguro dos seus proventos económicos. II - A propriedade e utilização de um automóvel envolve necessariamente despesas (imposto de circulação, seguro automóvel, combustíveis, inspecções obrigatórias, reparações). III - A obrigação de alimentos não pode ser postergada em nome de

    ... ção 898/08.4TMPRT-C.P.1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1. Relatório B…, ... ª secção do 3.º juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto sob o n.º de processo ...
  • Acórdão nº 878/07.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012

    O lançamento de uma corda na direção da varanda do 1º andar de um prédio com o objetivo de, uma vez fixada, escalarem e acederem ao seu interior para se apropriarem dos objetos que nele se encontrassem consubstancia ato preparatório (não punível).

    ... LIMA Acordam na 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório 1 Em processo ... proteção que correram pelo Tribunal de Família e Menores do Porto ... 1.54 O arguido abandonou ...
  • Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...
  • Acórdão nº 305-H/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Família e Menores do Porto,foram ambas as oposições ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT