tribunal familia e menores do porto
3131 resultados para tribunal familia e menores do porto
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Despacho n.º 7623/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do o do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.A lista de ...
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Despacho n.º 1768/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 7624/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de sinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.A lista de ...
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Despacho n.º 835/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de o Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.A lista de ...
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Despacho n.º 9667/2020
... do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11974/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11038/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11038/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto . . Etelvina ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) Enquanto não for revista a situação ... prazo serão recebidos nos tribunais de menores os requerimentos a que se refere o artigo ...O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ... capacidade das pessoas, as relações de família e as sucessões por morte são regulados pela lei ...
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Acção de divórcio litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto.
. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto . . Maria Emília ... - Despacho n.º 6857/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
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Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
...íssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto . . Adalgisa Benito Portas, ... -
Despacho n.º 12385/2020
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.A lista de ...
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Acórdão nº 0823517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
A competência material para preparar e julgar o inventário para partilha de bens, subsequente ao divórcio por mútuo consentimento decretado pelo Conservador do Registo Civil do Porto, cabe ao Tribunal de Família e Menores do Porto.
...-2 - Conflito de competência Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B........, divorciado, ...º Juízo - 2.a Secção - do Tribunal de Família e Menores do Porto, porquanto ambos os ... -
Acórdão nº 0326275 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2004
O Tribunal de Família e Menores do Porto que fora competente para a regulação do poder paternal de menor, será igualmente competente para qualquer incidente de incumprimento entretanto requerido, mesmo que entretanto o menor ou seus progenitores hajam mudado de residência.
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto Relatório O Magistrado do ... o Mmº Juiz do 1º Juízo do Tribunal de Família e Menores e o 1º Juízo do Tribunal de Família ... -
Partilha de Bens
Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção
. Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto . . Proc. 31/04 ... -
Atribuição da Casa de Morada da Família
Meritíssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto
...íssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto . . Proc. 514/04 ... -
Justificação de Falta de Parte
Meritíssimo Juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto
. Meritíssimo Juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. . PROC. 557/04 . ... -
Despacho n.º 14672/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... direito do 3.º Juízo, 2.' Secção, do Tribunal de Família e Menores do Porto com as de juiz de ...
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Acórdão nº 0030129 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2000
Instaurado, em 3 de Fevereiro de 1998, no Tribunal de Menores do Porto, processo tutelar de menor residente na cidade de Espinho, no tempo em que a comarca de Espinho se inseria na área de competência daquele tribunal, com a extinção deste e a criação do Tribunal de Família e Menores do Porto, é este tribunal o territorialmente competente.
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Acórdão nº 0030129 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2000
Instaurado, em 3 de Fevereiro de 1998, no Tribunal de Menores do Porto, processo tutelar de menor residente na cidade de Espinho, no tempo em que a comarca de Espinho se inseria na área de competência daquele tribunal, com a extinção deste e a criação do Tribunal de Família e Menores do Porto, é este tribunal o territorialmente competente.
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Acórdão nº 0130203 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2001
Estando um processo tutelar contra menor pendente no tribunal de Família e Menores do Porto, continua o mesmo tribunal a ser o territorialmente competente, apesar de entretanto ter entrado em vigor a Lei n.3/99, que aprovou a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e o tribunal de Espinho ter passado a ter competência para o conhecimento dos processos tutelares.
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Acórdão nº 0130203 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2001
Estando um processo tutelar contra menor pendente no tribunal de Família e Menores do Porto, continua o mesmo tribunal a ser o territorialmente competente, apesar de entretanto ter entrado em vigor a Lei n.3/99, que aprovou a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e o tribunal de Espinho ter passado a ter competência para o conhecimento dos processos tutelares.
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...ões Alterado pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da ...ção na parentalidade; c) Trabalho de menores; d) Trabalhador com capacidade de trabalho ..., sem qualificação ou responsável por família monoparental ou no caso de licença parental ou ... instituição residencial ou prisão; ii) Porto ou aeroporto; iii) Imprensa, rádio, televisão, ...