Despacho n.º 10739/2022
| Data de publicação | 05 Setembro 2022 |
| Data | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 171 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 171 5 de setembro de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 10739/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da Maia do Tribunal
Judicial da Comarca do Porto.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais
para as causas de família e menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, e a sua
aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 27 de junho de 2022, são nomeados, nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa —, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo —, segundo a enumeração constante da lista anexa.
29 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência
dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
José Pedro Alves Costa dos Santos Rocha.
Mara da Glória Costa Teixeira.
Joana Raquel Leal Azevedo.
Daniela de Lima Barbosa.
Diana Sofia Alves Fernandes da Silva Martins.
Elvira Maria Almeida Rebêlo.
Carla Alexandra Fernandes da Silva Alves.
Elisabete Margarida Ferreira Ribeiro.
Maria Manuela da Silva Coelho.
Ana Flávia Moutinho Ribeiro.
Joaquim Acácio Belo Faustino.
Sónia Patrícia Rodrigues Martinho.
Sílvia Oliveira Santos Leite.
Joana Alexandra Almeida Ribeiro Meireles.
Rita Ribeiro da Silva.
Suplentes:
Susana Maria Costa Alves.
Sónia Amorim Gonçalves Santos.
Fernando da Rocha Marques.
Ana Cláudia Trigo Fernandes.
Raquel Alexandra Silva Santos.
Ana Mafalda Oliveira Gomes.
Odete Maria Moreira da Silva.
Ana Cristina Cardoso Afonso Teixeira.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO