Despacho n.º 393/2019
| Data de publicação | 09 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 393/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Paredes, em reunião de 26 de fevereiro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
17 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Laura Fernanda Pinto Silva
Glória Katherine Neto Coelho
António Manuel Rodrigues da Silva
Liliana Maria Moreira Cardoso
José Alberto de Matos Loureiro da Silva Pereira
Ana Isabel da Rocha Ferreira
Teresa Marina Barbosa de Magalhães
Olga Patrícia Bessa Freitas
Maria do Carmo Sousa Nogueira
José Carlos Devezas da Conceição
Vítor Hugo Cabral Pires Vieira da Silva
Ana Soraia Barbosa Mendes
Cristina Maria Santos Tavares
Maria Luísa Perpétua Cardoso Garcês Neto da Silva
António Carlos Fernandes Carneiro
Suplentes:
Luís Joaquim da Rocha Barbosa
Tiago André Marques Magalhães
Juvilte Sousa da Silva Madureira
Paula Maria Carvalho de Sousa Reis
Elsa Maria Moreira Barros
Marta Daniela Moreira Martins
Eufrásia Georgina Neto Correia
Isabel Alexandra Almeida Barbosa
Hélia Salomé de Sousa Ferreira da Rocha
Maria Madalena Ribeiro e Rocha de Magalhães
Paula Maria Barbosa da Silva
Maria Manuela Guimarães de Oliveira Barbosa Ferreira
Maria Nazaré Costa Barros Rosendo
Eufrásia Juliana Correia Magalhães
Nilza Maria Silva Gomes
311942951
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