tribunal do trabalho de penafiel
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Acórdão nº 11354/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
I - Apesar de qualquer vida humana se revestir de idêntica dignidade e merecer idêntica tutela jurídica, nem por isso se justifica que na valoração do dano da respectiva perda se esqueçam factores diferenciadores, tais como a idade, a inserção familiar e social, a perspectiva e expectativa de vida, a saúde ou o grau de culpa do lesante. II - No caso de uma vitima com 63 anos, saudável, muito...
... Samões Vieira e Cunha* ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO: 1 - RELATÓRIO B…, ... na Rua …, n.º …, …, concelho de Penafiel instauraram a presente acção declarativa com ...ão ter consubstanciado um acidente de trabalho, estando as AA. a ser indemnizadas a esse ... -
Regulamento n.º 200/2017
... de Taxas e Licenças do Município de Penafiel, com a seguinte redação: "Na sequência da ..., como metodologia para o presente trabalho e tendo em conta a não existência de centro de ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1346/2016
...Tribunal da Relação de Évora - Transferência em ...úbal - Instância Central - 1 Secção Trabalho - Juiz 1 - Promoção e Colocação em Tribunal ..., Colocação em TJ Comarca Porto Este, Penafiel - Instância Central, Secção Trabalho, Juiz 3 - ...
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Deliberação (extrato) n.º 9/2019
...-Geral Distrital de Évora, colocada no Tribunal" Central Administrativo Sul, efetiva; Licenciado V\xC3"...ública, efetiva em Viana do Castelo - trabalho, comarca de Viana do Castelo, promovida a ..., Procurador da República, efetivo em Penafiel - trabalho, comarca do Porto Este, promovido a ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e implementadas pelo Município de Penafiel desde 2013 e é orientada para a prestação ...i) Gabinete de trabalho. 1 - Gabinete de Gestão de Equipamentos ... sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; 2 - Garantir a gestão ...
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Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho" do Barreiro - Juiz 3, a prover apenas nas condiç\xC3"... Porto-Este - Juízo central criminal de Penafiel - Juiz 4 Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
...Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Artigo 6.º Juízes dos tribunais da ...trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...a) Secção cível, com sede em Penafiel;. b) Secção criminal, com sede em Penafiel;. c) ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17 -09 -1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . 10 -09 .... . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . 23 -06 -1955 ... 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho . . . . . . . . . . . . . 10 -09 -1999 . ...
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Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
...ência, na 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I. RELATÓRIO No processo .../04.7GAPRD, da Comarca de Porto Este – Penafiel – Instância Central – Secção Criminal – ... Municipal de Penafiel, que é o local de trabalho do queixoso DG…, pois este é fiscal municipal, ... -
Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Podem concorrer ao movimento ... Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de ... Porto Este: Juízo Central Criminal de Penafiel - 3 vagas Juízo de Família e Menores de Paredes ...
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Aviso n.º 23116/2022
... concursal para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de. assessor, da carreira técnico ... o Unidade Hospital Padre Américo — Penafiel e a Unidade Hospital de São Gonça-. lo — ...(Isento. de fiscalização prévia do tribunal...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
...ência, na 1.ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação do Porto I - Relatório No âmbito ...Penafiel em oposição a execução fiscal deduzida pelo ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C.., sem qualquer justificação ou ... -
Aviso (extrato) n.º 5332/2017
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de ... Porto Este: Juízo Central Criminal de Penafiel - 3 vagas Juízo de Comércio de Amarante - 1 ...
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Acórdão nº 0021270 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2001
Deve ser fixada em 100.000$00 mensais a prestação de alimentos pedida em arbitramento de reparação provisória por empregado numa empresa nacional de construção civil (com rede em Faro mas que laborava na Alemanha) cujo salário mensal era de 60.000$00 com 340.000$00 mensais de ajudas de custo destinadas a cobrir as despesas das viagens entre Portugal e Leipzig, e que, em Penafiel, sofreu lesões...
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Acórdão nº 1057/19.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Procede o erro de julgamento de facto, por deficiência, se não foi dada como provada certa factualidade alegada e não impugnada, pertinente para a decisão a proferir. II. A mobilidade intercarreiras dos TATA para a carreira de TAT, nível 4, contempla, nos termos do artigo 29.º, n.º 5 do D.L. n.º 557/99, de 17/12, os TATA titulares da habilitação académica relevante, nos termos do Despacho...
... nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, mas antes uma alteração perene na categoria dos ... na Secção da Justiça Tributária no Serviço de Finanças de Penafiel, nomeadamente no âmbito de vendas judiciais e reclamação de créditos ... -
Acórdão nº 0021270 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2001
Deve ser fixada em 100.000$00 mensais a prestação de alimentos pedida em arbitramento de reparação provisória por empregado numa empresa nacional de construção civil (com rede em Faro mas que laborava na Alemanha) cujo salário mensal era de 60.000$00 com 340.000$00 mensais de ajudas de custo destinadas a cobrir as despesas das viagens entre Portugal e Leipzig, e que, em Penafiel, sofreu lesões...
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Despacho (extrato) n.º 3652/2020
...ária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.Despacho de ..., e no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Ferreira, Secretário de Justiça de Penafiel" (com apoio ao Núcleo do Marco de Canaveses); Ant\xC3"...
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Aviso n.º 4673/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... modo: Ref.ª A: 5.1 - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: 5.1.1 - Ocupação ...écnico do mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel; Ref.ª L: 5.12 - Secretaria do Tribunal Judicial ...
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Aviso n.º 12753/2022
... para ocupação de 42 postos de trabalho, na categoria de enfer- meiro especialista, das ... o Unidade Hospital Padre Américo — Penafiel e a Unidade Hospital de São Gonça- lo — ...(Isento de fiscalização prévia do Tribunal...
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Acórdão nº 052/19 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Junho de 2020
...Nos autos de ação especial emergente de acidente de trabalho, em que é sinistrada A…….. e entidades participadas a Câmara pal de Penafiel e C………, S.A., o Ministério Público suscitou a exceção da ...
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Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
...trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
...Tribunal Administrativo 26-04-2011. 6 FRANCISCO JOSÉ ...-06-1955 22 3 24 Braga — Guimarães — Trabalho 14-09-2000. 3 JOÃO FRANCISCO COELHO RODRIGUES DE ... TEIXEIRA AMARANTE 20-07-1961 14 4 5 Penafiel — TAF 01-09-2008. N.º. 66. 3. de. abril. de. ...
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Aviso n.º 12754/2022
... para ocupação de dois postos de trabalho, na categoria de enfermeiro gestor, das ... o Unidade Hospital Padre Américo — Penafiel e a Unidade Hospital de São Gonça- lo — ...(Isento de fiscalização prévia do tribunal...
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Despacho n.º 13773/2016
...ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ...Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ... Norte - Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel, de 02.11.1999 a 31.10.2000. Exercício de ...
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Aviso (extrato) n.º 11796/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Comarca:Ref.ª A - Secretaria do Tribunal" Judicial da Comarca de Beja, Núcleo de Beja;Ref.\xC2"... da Comarca de Porto Este, Núcleo de Penafiel";Ref.ª E - Tribunal Judicial da Comarca de Santar\xC3"...